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Às
nove horas e cinquenta e um minutos do dia seis de novembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço
Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) ALICE PORTUGAL, GISELA
SIMONA, LUIS TIBÉ, LUIZ GASTÃO, MARUSSA BOLDRIN, PASTOR ISIDÓRIO,
REIMONT, PROFESSORA LUICIENE CAVALCANTE, ZUCCO - Titulares; ADRIANA
VENTURA, ANDRÉ FIGUEIREDO, DENISE PESSOA, ERIKA KOKAY, PAULO LEMOS,
WALDEMAR OLIVEIRA - Suplentes. Deixaram de registrar presença os
Deputados BRUNO FARIAS, CABO GILBERTO SILVA, DELEGADA IONE, DR.
VICTOR LINHALIS, ALEXANDRE LINDERMEYER, MARCOS PEREIRA, MÁRIO
HERINGER, RONALDO NOGUEIRA, SÂMIA BOMFIM, CAPITÃO ALDEN, CORONEL
MEIRA, DUDA RAMOS, FELIPE FRANCISCHIN, ICARO DE VALMIR, JOÃO MAIA,
JUNIOR LOURENÇO, PROF. REGINALDO VERAS. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente em exercício, Deputado Luiz Gastão, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata das 43ª, 44ª e 45ª reunião,
realizadas no dia 21 e 28 de outubro e 4 de novembro de 2025. Em
votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O
Presidente, em exercício, informou que o expediente estava publicado
na página da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu
aos Parlamentares que a reunião se destinava a tratar da discussão e
votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). EMENDAS DE
APROPRIAÇÃO DE DESPESA AO PLOA 2026: O Presidente informou
que a secretaria da Comissão recebeu 14 sugestões de emendas de
apropriação de despesa. Foi dispensada a leitura do relatório, em
virtude da sua publicação. Não houve discussão. Em votação, foi
APROVADO o relatório que concluiu pela aprovação de
06 (seis) emendas ao PLOA 2026: Emenda 1 (APROPRIAÇÃO),
Solicitantes Deputados Pastor Sargento Isidório e Paulo Lemos, que
“Requer acréscimo de despesa no programa Transformação do Estado
para a Cidadania e o Desenvolvimento” (UO: 46203; FUNÇÃO: 04;
SUBFUNÇÃO: 125; PROGRAMA: 2301; AÇÃO: 217Z; DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da
Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da
Assinatura Gov.BR; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 90.000.000 +
29.120.000 = 119.120.000); Emenda 2 (APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados Pastor Sargento Isidório
e Paulo Lemos, que “Requer acréscimo de despesa no programa
Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento” (UO:
46101; FUNÇÃO: 04; SUBFUNÇÃO: 122; PROGRAMA: 2301; AÇÃO: 20U1;
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Aperfeiçoamento da Gestão Pública; LOCALIDADE:
NACIONAL; VALOR: 32.485.870 + 32.485.870 + 70.000.000 =
134.971.740); Emenda 3 (APROPRIAÇÃO),
Solicitantes Deputados Pastor Sargento Isidório e Luís Tibé, que
“Requer acréscimo de despesa no programa de Gestão e Manutenção do
Poder Executivo” (UO: 53204; FUNÇÃO: 04; SUBFUNÇÃO: 122; PROGRAMA:
0032; AÇÃO: 2000; DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Administração da Unidade;
LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000 + 100.000.000 =
200.000.000); Emenda 4
(APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados Pastor Sargento Isidório e
Luís Tibé, que “Requer acréscimo de despesa no programa Educação
Profissional e Tecnológica que Transforma” (UO: 26409; FUNÇÃO: 12;
SUBFUNÇÃO: 363; PROGRAMA: 5112; AÇÃO: 20RG; DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica; LOCALIDADE: NO
ESTADO DE MINAS GERAIS; VALOR: 100.000.000); Emenda 5 (APROPRIAÇÃO),
Solicitantes Deputados Pastor Sargento Isidório e Luís Tibé, que
“Requer acréscimo de despesa no programa de Gestão e Manutenção do
Poder Executivo” (UO: 53201; FUNÇÃO: 04; SUBFUNÇÃO: 122; PROGRAMA:
0032; AÇÃO: 2000; DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Administração da Unidade;
LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000 + 100.000.000 =
200.000.000); Emenda 6
(APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados Pastor Sargento Isidório e
Luís Tibé, que “Requer acréscimo de despesa no programa Educação
Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade” (UO:
26101; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 5113; AÇÃO: 219V;
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais
da Educação Superior; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 30.000.000 +
70.000.000 = 100.000.000). Para atender ao disposto no art. 44, I,
da Resolução CN n. 1/2006, a Ata da reunião foi submetida a
apreciação, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dep. Luiz Gastão,
encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e três minutos. E,
para constar, eu Calebe Nunes Silva, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor
Sargento Isidório, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental desta reunião. |
