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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vicentinho - Titular; Socorro Neri - Suplente. Registrou presença também a Deputada Denise Pessôa, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Erika Hilton, Geovania de Sá, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Professora Marcivania, Ricardo Maia e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública, (presencial/virtual - via aplicativo Zoom), que fora convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 105/2025-CTRAB, de sua autoria, para debater o tema: “Regulamentação de vistos de trabalho para trabalhadores estrangeiros temporários em atividades sazonais, como as colheitas agrícolas”. Na sequência, o Senhor Presidente fez os avisos administrativos necessários para o bom andamento dos trabalhos e, feito isso, anunciou os(as) Senhores(as) convidados(as) que fariam parte da mesa dos trabalhos, de forma presencial e/ou virtual: Sarah Fernanda Lemos - Coordenadora-Geral de Imigração Laboral da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça; André Espósito Roston – Coordenador-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Carlos Joel da Silva - Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FEETAG-RS; João Cézar Brandt Larrosa - Presidente da Federação dos Trabalhadores(as) Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul - FETAR-RS; Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes - Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região - MPT e Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE); Victor de Ávila Siqueira – representante do Ministério das Relações Exteriores; e Paulo Illes - representante da Rede Sem Fronteiras e Rede de Promoção ao Trabalho Decente. Composta a mesa, o Senhor Presidente, já tendo esclarecido as normas para os debates, fez breve fala relacionada ao tema em questão e deu início à fase de apresentações, concedendo a palavra à Senhora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. Concluída a fala da representante do MPT, o Senhor Presidente passou a palavra, na sequência, à Senhora Sarah Fernanda Lemos e aos Senhores André Espósito Roston, Victor de Ávila Siqueira, João Cézar Brandt Larrosa e Adriano Pistorelo. Antes de dar continuidade com o próximo palestrante, o Senhor Presidente anunciou a presença da Deputada Denise Pessôa, a quem convidou para assumir a direção dos trabalhos. A Senhora Deputada, já no exercício da Presidência, após fazer pronunciamento relativo ao tema em debate, reiniciou as apresentações e, desta forma, concedeu a palavra ao Senhor Paulo Illes. Concluídas todas as participações, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vicentinho. Terminada a fala do nobre Deputado, a Senhora Presidente franqueou o uso da palavra aos palestrantes para que fizessem as suas considerações finais. Após usar da palavra a Senhora Sarah, a Senhora Presidente fez os últimos encaminhamentos da reunião e, nada mais havendo a tratar, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às dezoito horas e onze minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Léo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx . |