COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES

 CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS).

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2005.

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às , no Plenário 05, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Odair Cunha e Perpétua Almeida - Titulares; Bosco Costa, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Rubinelli Compareceu ainda, na qualidade de não-membro o Senhor Deputado Jair Bolsonaro. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, os Senhores Marco Antônio da Silva Tavares, Wilson Vasconcellos, Oswaldo Ferreira de Oliveira e Ricardo Dantas e para deliberação de requerimentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pediu que fosse trazido o primeiro depoente, o Senhor Marco Antônio da Silva Tavares e pediu que a segurança tomasse todas as providências necessárias à boa condução dos trabalhos e prestou esclarecimentos ao Plenário sobre o andamento das investigações e prestou alguns esclarecimentos sobre a programação da semana vindoura, a saber, que haveria audiência pública com o Delegado Arthur Cabral, repórteres do Jornal Zero Hora que fizeram reportagens sobre o tráfico de armas na fronteira do Uruguai e com o Coronel Washington Dantas Filho que fizera um trabalho sobre tráfico de armas no Brasil inteiro. Em seguimento, convidou o Senhor Marco Antônio da Silva Tavares a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. A testemunha não fez qualquer exposição, apenas manifestou-se sobre não saber o motivo pelo qual havia sido trazido perante a Comissão. O Senhor Presidente passou a palavra então aos Deputados inscritos para inquirição. Fizeram uso da palavra os Deputados Colbert Martins, Luiz Couto, Moroni Torgan – Presidente; Laura Carneiro – 1ª Vice-Presidente, aparteada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, tendo a Senhora Deputada Laura Carneiro se manifestado no sentido de que o depoente não iria prestar nenhuma informação, uma vez que só lhe faltavam quatro anos a cumprir na penitenciária e que o depoente diria que ele é injustiçado porque não tem tráfico de drogas, nem de armas. Fez uso da palavra o Senhor Presidente, Deputado Moroni Torgan para ler trechos de documentos sobre a participação do depoente no tráfico de drogas, aparteado pela Deputada Laura Carneiro que fez menção às conclusões do relatório da CPI do Narcotráfico. A Senhora Deputada Perpétua Almeida pediu a palavra, pela ordem, para dizer que a testemunha não poderia inquirir o Plenário, tendo o Senhor Presidente esclarecido que ele poderia falar desde que não faltasse com o respeito a nenhum parlamentar. Prosseguiram na inquirição os Deputados Perpétua Almeida, Luiz Couto, Bosco Costa, que se manifestou no sentido de que o depoente não respondia a nada e pediu mais investimentos em Segurança Pública. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Deputado João Campos que, após conceder aparte à Deputada Perpétua Almeida, abriu mão do uso da palavra. Prosseguindo a inquirição da testemunha, fizeram uso da palavra os Deputados Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Perpétua Almeida, Moroni Torgan – Presidente, Luiz Couto e Jair Bolsonaro. Dando seqüência à reunião, o Senhor Presidente solicitou fosse conduzido ao Plenário o próximo depoente e, havendo número regimental, colocou em apreciação as Atas da 14ª e 15ª Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 04 de maio do corrente. A pedido do Deputado Colbert Martins, foi dispensada a leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as Atas. Dando seguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação os itens da pauta. Nesse momento, assumiu a Presidência o Deputado João Campos, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 58/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Senhor Carlos Antônio Luiz de Oliveira, Diretor da Delegacia de Repreensão a Armas e Explosivos - RJ, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 59/05 – do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Carlos dos Santos, Diretor da Divisão de Controle de Armas e Explosivos - RJ, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 60/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão convide para prestar depoimento, em data a ser designada, o Sr. Fernando Francischini, Delegado de Polícia Federal, da Superintendência Regional do Paraná, sobre o tráfico de armas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 61/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Senhor Elson Alexandre Sayão, Diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos - SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Senhor Vitor Sebastião Gonsalves, Diretor de Atividades Especiais - MT, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 63/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor José Márcio Felicio para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 64/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o Senhor Ruy Ferraz Fontes, Delegado de Polícia, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Senhor Presidente convidou o Senhor Wilson Vasconcellos a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição da testemunha, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Colbert Martins, Perpétua Almeida e Moroni Torgan – Presidente. Em seqüência o Senhor Presidente convidou o Senhor Oswaldo Ferreira de Oliveira a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo,nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição da testemunha, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Colbert Martins, Perpétua Almeida, Luiz Couto e Moroni Torgan – Presidente. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Colbert Martins. O Senhor Presidente convidou o Senhor Ricardo Dantas a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. O depoente fez breve exposição sobre seu caso, manifestando-se sobre o fato de haver pensado que falaria sobre tráfico de drogas, crime pelo qual responde a processo e que nada sabia sobre tráfico de armas mas que estava disposto colaborar no que lhe fosse possível. Nesse momento reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Moroni Torgan. Após a exposição da testemunha, fez uso da palavra para inquirição da testemunha o Deputado Luiz Couto. O Senhor Presidente submeteu à votação, a requerimento do Deputado Colbert Martins, a transformação da presente reunião em reservada, nos termos do artigo 48, inciso I do Regimento Interno. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a transformação da presente reunião em reservada às quinze horas e vinte e cinco minutos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas, antes marcando reunião para a próxima terça-feira, dia 10 de maio, às quatorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, excetuada a concernente à reunião reservada.