Às dez horas e trinta e três minutos do dia cinco de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, João Paulo Gomes da Silva, Júlio Delgado, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Zarattini - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Fernando Gabeira, Ivan Valente, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, Júnior Betão, Luiz Carlos Hauly, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Paulo Delgado, Perpétua Almeida, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, Jairo Carneiro, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Maninha, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Medeiros, Neiva Moreira, Renildo Calheiros e Vieira Reis.Justificaram a ausência os Deputados Itamar Serpa , Vadão Gomes e Maninha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Sr. Arnon Bezerra - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário - A Rodada de Doha - A Oferta Brasileira sobre o Comércio de Serviços". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer, nos termos regimentais, seja apresentada emenda, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao item 11 do Anexo I do Projeto de Lei nº 4, de 2005 do Congresso Nacional (PLDO nº 4/2005-CN), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006. Criando a Prioridade 11.2 - Reaparelhar as Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional e incluindo a Ação 1E01 - Apoio ao Reaparelhamento e Modernização das Forças Armadas do Programa 0625 - Gestão de Política de Defesa Nacional." APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer sejam convidados os Srs. CLÁUDIO CARVAS e DAILSON MENDES DE OLIVEIRA, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, sobre a nacionalização de sistemas de defesas, com ênfase nas necessidades brasileiras de defesa". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 116/05. 4 - REQUERIMENTO Nº 109/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as providências para a adoção de salvaguardas para produtos brasileiros, em função da importação de determinados produtos chineses, nos termos do acordo recentemente assinado com a República da China e seu reconhecimento como economia de mercado". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 110/05 E COM ALTERAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO". 5 - REQUERIMENTO Nº 110/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as providências para a adoção de salvaguardas para produtos brasileiros, em função da importação de determinados produtos chineses, nos termos do acordo recentemente assinado com a República da China e seu reconhecimento como economia de mercado". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 109/05 E COM ALTERAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO". 6 - REQUERIMENTO Nº 112/05 - do Sr. André Costa - que "solicita realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Cultura, Sr. Gilberto Gil, para debater a Convenção da UNESCO sobre diversidade cultural no plano das relações internacionais, e demais iniciativas bilaterais de cooperação no campo internacional encaminhadas pela Ministério da Cultura". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 113/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral". RETIRADO DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 114/05 - do Sr. André Costa - que "solicita indicação de membro da Comissão de Relações Exteriores para acompanhar missão à Colômbia com intuito de apoiar as negociações em prol de uma solução para a crise que tem vitimado este país e seu povo". RETIRADO PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 115/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a viagem Presidencial, realizada em abril de 2005, a Países africanos - Camarões, Nigéria, Gana, Guiné-Bissau e Senegal". APROVADO COM ALTERAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO". 10 - REQUERIMENTO Nº 116/05 - do Sr. Zarattini - que "requer a  realização de Seminário sobre a Política Industrial de Defesa". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 107/05. 11 - REQUERIMENTO Nº 117/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da remuneração dos militares federais e, em especial, sobre a Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001, e convidando para os mesmos fins os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica". APROVADO COM ALTERAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO" E RETIRANDO O CONVITE AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA. 12 - REQUERIMENTO Nº 118/05 - do Sr. Francisco Dornelles - que "requer seja convocado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, para prestar esclarecimentos sobre a compra de aviões". RETIRADO DE OFÍCIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre o estágio de relevantes temas da política externa brasileira". APROVADO COM ALTERAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO". C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - MENSAGEM Nº 966/04 - do Poder Executivo - (AV 1647/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Tegucigalpa, em 12 de agosto de 2004". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 15 - MENSAGEM Nº 56/05 - do Poder Executivo - (AV 97/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 5 de outubro de 2004". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - MENSAGEM Nº 77/05 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/01 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre o cadastro e a inscrição para o uso de aparelhos com simuladores de vôo e de estandes e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às 12 horas e 10 minutos . E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.