Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 07/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Enéas, Gervásio Oliveira, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Welinton Fagundes, Wilson Cignachi, Xico Graziano e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Augusto Nardes, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Ivan Ranzolin, Josué Bengtson, Lael Varella, Luci Choinacki, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Odair Cunha, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Sérgio Caiado. Compareceu também o Deputado Romel Anizio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, João Lyra, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Zé Gerardo e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Almir Sá, Carlos Melles, Dr. Rodolfo Pereira e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário dos seguintes assuntos: 1) Recebeu do Presidente da Décima Festa Nacional do Pinhão convite para os membros deste Colegiado participarem do evento que será realizado no período de vinte a vinte e nove de maio do corrente ano, na cidade de Lages/SC; 2) Encaminhou ofício ao Ministro das Relações Exteriores convidando-o a participar de audiência pública para tratar do tema: “a posição do governo brasileiro em relação ao aumento do volume de subsídios agrícolas aplicados pelo governo norte-americano, comércio exterior, e criação do cargo de adido agrícola no Ministério das Relações Exteriores”, proposto pelo Requerimento nº 308/05, de autoria da Deputada Kátia Abreu, indicando os dias três, quatro e cinco do corrente mês para a realização da audiência pública. Em virtude da impossibilidade de comparecer por estar com a agenda repleta nos dias indicados, esta Comissão encaminhou outro ofício propondo os dias dez, onze ou doze de maio do corrente mês para realização da mesma. O Presidente informou aos presentes que, se a matéria for novamente prorrogada será apreciado um requerimento de convocação para tratar do tema. O Deputado Francisco Turra fez algumas sugestões sobre o tema. O Presidente informou ao Parlamentar que as sugestões seriam recebidas e discutidas por este Órgão Técnico quando da realização da reunião. Em seguida, o Deputado Osvaldo Coelho informou que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE publicou recentemente no PIB/2002, no que se refere à parte agrícola, os sete municípios que mais se destacaram no PIB/2002: sete são da região Sudeste e o oitavo Município é a cidade de Petrolina/PE. O Deputado informou, ainda, que este índice é o resultado dos esforços no sistema de irrigação e da educação que a cidade adotou em seu crescimento econômico, embora persista o problema da seca e que esta Casa e esta Comissão deveriam incentivar o uso do sistema de irrigação para as demais terras áridas do nosso País; 3) Encaminhou ofícios ao Ministro da Fazenda e aos Presidentes do Banco Central do Brasil, do Banco da Amazônia; e da Comissão de Valores Mobiliários, comunicando a data do dia dezessete do mês corrente para realização da audiência pública sobre o tema: “as operações de aplicação e resgate de fundos de investimentos suspensas pelo Banco da Amazônia S/A – BASA” proposta pelo Requerimento nº 282/05; 4) Encaminhou ofícios ao Senhor Pedro Camargo e à Professora Maristela Bastos comunicando a data do dia dezenove de maio do corrente para realização da audiência pública sobre o tema: “as recentes decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deram vitória ao Brasil contra os subsídios americanos aos produtores de algodão”; 5) Entregou ao Ministro Antonio Palocci, dia vinte e sete de abril próximo passado, documento elaborado durante a realização do Encontro realizado com a presença dos membros desta Comissão, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal e do Fórum de Secretários de Agricultura, neste mesmo dia, onde foi relatado a situação dos recursos orçamentários vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as sugestões para viabilizar a recomposição de recursos para aquele Ministério. Informou, também, que deu conhecimento ao Ministro Antônio Palloci que a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, o Sindicato das Federações dos Estados e as Cooperativas já aprovaram, caso não tenham resposta substancial por parte do Governo, uma mobilização nacional para o final deste mês em curso, protestando sobre a crise que abate o setor; e também foi apresentado ao Ministro Antônio Pallocci a fala do Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar, que desautorizou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, segundo Sua Excelência, a ameaçar o setor da agropecuária brasileira propondo aumento dos índices de produtividade que determinam se uma propriedade é ou não produtiva para fins de desapropriação. O Presidente comentou que a revista Veja publicaria na próxima semana uma matéria mostrando que a maioria das terras dos estados do Sul e do Centro-Oeste estaria suscetível de desapropriação, porque pela proposta da resolução, em estudo no Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra, a média do índice de produtividade das propriedades não atenderia ao valor estabelecido; 7) Comunicou o recebimento do Ofício nº 1313/05/GP/MA, datado de dois de maio do corrente, justificando a ausência do Deputado Cleonâncio Fonseca no dia vinte de abril próximo passado; do Ofício nº 73/2005/GAB, datado de vinte e oito de abril do corrente, justificando a ausência do Deputado Zé Geraldo no dia vinte e sete de abril próximo passado; e dos Ofícios da Liderança do Partido Progressista nºs 460 e 461 justificando a ausência dos Deputados Nélio Dias e Nelson Meurer no dia vinte de abril próximo passado. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A- Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 310/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize reunião com a sociedade civil do Estado do Amapá para tratar da MP 239/2005 e das terras públicas do Estado do Amapá". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Waldemir Moka, Moacir Micheletto e Josué Bengtson. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 2.816/03 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que específica e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 3) PROJETO DE LEI Nº 4.264/04 - do Sr. Julio Lopes - que "institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas". RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Adão Pretto, em 30/03/2005. Em virtude da ausência do Deputado Almir Sá, o Presidente designou o Deputado Luis Carlos Heinze como relator da matéria. Em seguida, o Deputado Luis Carlos Heinze acatou o parecer oferecido pelo Deputado Almir Sá, proferindo voto favorável ao projeto. Submetido à discussão, usaram da palavra o Relator e os Deputados João Grandão, que apresentou voto em separado; e Waldemir Moka. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados João Grandão, Josias Gomes, Odair Cunha, Vander Loubet, Orlando Desconsi e Luci Choinacki; 4) PROJETO DE LEI Nº 2.721/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro". RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 3.468/04 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n°467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator defendeu o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra o relator e o Deputado Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 6) PROJETO DE LEI Nº 4.040/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 15/12/2004. O relator defendeu o parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados João Grandão, Josias Gomes, Odair Cunha, Vander Loubet, Orlando Desconsi e Luci Choinacki. Em seguida, o Deputado João Grandão requereu a verificação de votação. O Presidente solicitou à Secretaria da Comissão que convocasse os Deputados para proceder a votação do parecer do relator e ao Deputado Zonta que procedesse a chamada nominal dos Deputados. Procedida a chamada nominal votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados Moacir Micheletto, Waldemir Moka, Abelardo Lupion, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Zonta, Osvaldo Coelho, Pedro Chaves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro. Votaram contrariamente ao parecer do relator os Deputados Assis Miguel do Couto, João Grandão e Luci Choinacki. Ato contínuo, o Deputado João Grandão retirou o pedido de verificação de votação, com a aquiescência do Plenário. Prosseguindo, o Presidente submeteu à votação o parecer favorável do Deputado Moacir Micheletto, tendo sido aprovado contra os votos dos Deputados João Grandão, Josias Gomes, Odair Cunha, Vander Loubet, Orlando Desconsi e Luci Choinacki; 7) PROJETO DE LEI Nº 4.094/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 8) PROJETO DE LEI Nº 4.369/04 - do Sr. Moreira Franco - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista à Deputada Luci Choinacki. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião de audiência pública, terça-feira próxima, às quinze horas, neste Plenário. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.