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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às
quatorze horas e um minuto do dia onze de novembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ruy Carneiro -
Presidente; Sargento Portugal e Laura Carneiro - Vice-Presidentes;
Benedita da Silva, Clarissa Tércio e Rogéria Santos - Titulares; Allan
Garcês, Ana Paula Lima, Andreia Siqueira, Carla Dickson, Cristiane Lopes e
Meire Serafim - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim e Maria Rosas, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Castro Neto, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho,
Delegado Caveira, Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Lenir de Assis,
Luciano Ducci, Otoni de Paula, Pastor Diniz e Pastor Sargento Isidório.
ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em
exercício, Deputada Laura Carneiro – Segunda Vice-Presidente, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 25ª e 26ª reuniões
deliberativas extraordinárias, da audiência pública realizada dia 22 de
outubro de 2025 e da audiência pública conjunta realizada com a Comissão
de Saúde em 28 de outubro de 2025.Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
A
– Expedientes recebidos – 22/10/2025 a 11/11/2025 - Data: 22/10/2025 – 1.
MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por
meio da qual a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher convidou para a
entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, que se
realizou às 11h do dia 29 de outubro de 2025, no Auditório Nereu Ramos. 2.
MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por
meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a
Sessão Solene em Homenagem aos 100 anos da Fundação da General Motors do
Brasil, que se realizou às 11h do dia 28 de outubro de 2025, no Plenário
Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Alex Manente. 3.
MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por
meio da qual comunicou a modificação de horário para a Sessão Solene em
Homenagem ao Dia Internacional do Farmacêutico, que se realizou às 9h do
dia 28 de outubro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de
Requerimento da Deputada Alice Portugal. Data: 23/10/2025 – 4. OFÍCIO
CIRCULAR Nº 32/25 - CEDES/CÂMARA, do Centro de Estudos e Debates
Estratégicos, por meio do qual o Presidente do Centro de Estudos e Debates
Estratégicos convidou para o Seminário “Pejotização no Brasil: desafios
jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e
sustentável”, que se realizou às 9h do dia 28 de outubro de 2025, no
Plenário 1 da Câmara dos Deputados (Anexo II). 5. MENSAGEM ELETRÔNICA, do
Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do
Ministério
dos Esportes, por meio da qual encaminhou a Cartilha de Ações
Orçamentárias daquela pasta para o Orçamento de 2026. Data: 24/10/2025 –
6. OFÍCIO CIRCULAR CM/GP Nº 343/2025, por meio do qual o Presidente da
Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP encaminha a Moção nº 256/2025, aprovada
por aquele órgão do Poder Legislativo local para manifestar apoio ao PL nº
1.225/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. 7. OFÍCIO Nº 360
SINDIMMAR, por meio do qual a Presidenta do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Marília-SINDIMMAR, solicita urgência e prioridade
na pauta para aprovação do PL nº 5.875/2023, em tramitação na Câmara dos
Deputados. 8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 61/2025, por meio da qual a Câmara Municipal de Embu das
Artes/SP manifesta o seu reconhecimento à relevância da pauta nacional que
trata da adultização infantil, atualmente em debate no Congresso Nacional.
Data:
27/10/2025 – 9. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e
Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem aos Movimentos
Cristãos do Distrito Federal, que se realizou às 16h do dia 30 de outubro
de 2025, no Plenário Plenário 2 (Anexo II), nos termos de Requerimento da
Deputada Bia Kicis. 10. MOÇÃO DE APOIO Nº 370/2025, por meio da qual a
Câmara Municipal de Além Paraíba/MG expressa o seu apoio ao PDL nº 3/2025
e ao PL nº 1.904/2024, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados. Data:
29/10/2025 - 11. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e
Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem aos Oficiais da
Reserva R/2 do Exército Brasileiro, que se realizou às 9h do dia 04 de
novembro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de
Requerimento do Deputado Coronel Assis. 12. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem aos 50 anos da Associação das Emissoras de Radiodifusão do
Paraná, a realizar-se às 14h, do dia 06 de novembro de 2025, no Plenário
Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Júlio Cesar
Ribeiro. 13. MENSAGEM ELETRÔNICA, por meio da qual o Secretário-Executivo
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização divulgou o
cronograma de tramitação do PLN 18/2025-CN. 14. MOÇÃO SN, apresentada pela
Câmara Municipal de Marau/RS para manifestar o seu apoio à ampliação do
prazo da licença-paternidade, atualmente em discussão no Congresso
Nacional. 15. MENSAGEM ELETRÔNICA, por meio da qual a Comissão de
Desenvolvimento Urbano convida para a solenidade de entrega do Prêmio
Lúcio Costa 2025 de mobilidade, saneamento e habitação, a realizar-se às
16h do dia 5 de novembro de 2025, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Data: 30/10/2025 – 16. OFÍCIO P Nº 808/2025, por meio do qual a Presidenta
em exercício da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP o
Requerimento nº 245/2025, aprovado por aquele órgão do Poder Legislativo
local para manifestar o seu apoio ao PL nº 2.857/2019, em tramitação na
Câmara dos Deputados. 17. OF. LEG. Nº 526/2025, por meio do qual o
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Pelotas/RS encaminha Moção
SN, aprovada por aquele órgão do Poder Legislativo local para manifestar
seu repúdio à Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
18. OFÍCIO EXPEDIDO Nº 2157/2025, por meio do qual o Presidente da Câmara
Municipal de Barretos/SP encaminha o Requerimento nº 2514/2025, aprovado
por aquele órgão do Poder Legislativo local para manifestar o seu repúdio
à Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 7.796, ajuizada no Supremo
Tribunal Federal pela federação Brasileira das Associações de Síndrome de
Down. 19. OFÍCIO Nº 0323-2025, por meio do qual o Presidente da Câmara
Municipal de Manduri/SP encaminha a Moção nº 0010/2025, aprovada por
aquele órgão do Poder Legislativo local para manifestar o seu apoio ao PDL
nº 3/2025 e ao PL nº 1.904/2024, ambos em tramitação na Câmara dos
Deputados. 20. OFÍCIO Nº 446/25- DPTL, por meio do qual o Presidente da
Câmara Municipal de São Caetano do Sul/SP encaminha moção aprovada por
aquele órgão do Poder Legislativo local para manifestar o seu apoio à
criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes
bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 21. MOÇÃO DE
APOIO Nº 32/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Guanhães/MG para
manifestar-se favoravelmente ao PDL nº 3/2025 e ao PL nº 1.904/2024, ambos
em tramitação na Câmara dos Deputados. 22. OFÍCIO Nº 189/2025, por meio do
qual o Presidente da Câmara Municipal de Antônio Prado/RS encaminhou a
Moção Nº 37/2025, aprovada por aquele órgão do Poder Legislativo local
para manifestar o seu repúdio ao Decreto Nº 12.686/2025, que institui a
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de
Educação Especial Inclusiva. 23. OFÍCIO Nº 758/GP/CMM, por meio do qual o
Presidente da Câmara Municipal de Monteiro/PB encaminha o Requerimento nº
358/2025, aprovado por aquele órgão do Poder Legislativo local para
solicitar o envio de emenda parlamentar para a construção de um Centro
Médico Especializado para crianças naquele município paraibano. 24. OF.
PR-DL 230/2025, por meio do qual o Presidente da Câmara Municipal de
Jundiaí/SP encaminha a Moção nº 128/2025, aprovada por aquele órgão do
Poder Legislativo local para manifestar o seu apoio ao PL nº 3.852/2025,
em tramitação na Câmara dos Deputados. 25. NOTA TÉCNICA, do Movimento PCD
e Raros sobre o Decreto Nº 12.686/2025, que regulamenta a Política
Nacional de Educação Especial Inclusiva. Data: 03/11/2025 – 26. MENSAGEM
ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da
qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão
Solene em Homenagem aos 75 anos da Refinaria de Mataripe (RLAM), a
realizar-se às 11h do dia 10 de novembro de 2025, no Plenário Ulysses
Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Jorge Solla. 27. OFÍCIO
CIRCULAR Nº 79/2025, por meio do qual o Presidente da Câmara Municipal de
Caxias do Sul/RS encaminhou a Moção nº 28/2025, aprovada por aquele órgão
do Poder Legislativo local para manifestar o seu repúdio ao Decreto Nº
12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial
Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Data:
04/11/2025 – 28. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e
Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos da
Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia, a realizar-se às 14h do dia
10 de novembro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de
Requerimento da Deputada Ana Paula Leão. 29. OFÍCIO Nº 65/2025, por meio
do qual a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de
Joinville/SC, encaminha para conhecimento o Relatório Final contendo as
deliberações aprovadas da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social
de Joinville, realizada nos dias 02 e 03 de julho de 2025. Data:
05/11/2025 – 30. OFÍCIO CIRCULAR Nº 135/2025, do Secretário-Geral da Mesa
da Câmara dos Deputados, aos Presidentes de Comissões Permanentes da
Câmara dos Deputados, acerca da vedação do funcionamento das comissões
permanentes no dia 5/11/2025, de ordem, e em
complemento à comunicação feita na sessão plenária de 4 de novembro de
2025, pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Data:
10/11/2025 – 31. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro de
Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual informou o
desligamento, pelo Líder do PSD, do Deputado Domingos Neto (PSD/CE), de
vaga de membro suplente na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, bem como a indicação do Deputado Antonio
Brito (PSD/BA) para a mesma vaga. 32. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação
de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da
qual informou o desligamento, pelo Líder do PSD, do Deputado Antonio Brito
(PSD/BA), de vaga de membro suplente na Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, bem como a indicação
do Deputado Domingos Neto (PSD/CE) para a mesma vaga. B – Matérias
distribuídas aos Relatores: Data: 22/10/2025 – 33. Ao
Deputado Ruy Carneiro: Projeto de Lei Nº 2393/2025; 34. Ao Deputado Ruy
Carneiro: Projeto de Lei Nº 2395/2025; 35. Ao Deputado Ruy Carneiro:
Projeto de Lei Nº 1193/2025; 36. Ao Deputado Ruy Carneiro: Projeto de Lei
Nº 4489/2025; 37. À Deputada Rogéria Santos: Projeto de Lei Nº 96/2025;
38. À Deputada Rogéria Santos: Projeto de Lei Nº 3644/2019; 39. À Deputada
Laura Carneiro: Projeto de Lei Nº 1118/2022. Data: 29/10/2025 – 40. À
Deputada Ana Paula Lima: Projeto de Lei Nº 6.894/2013; 41. Ao Deputado
Sargento Gonçalves: Projeto de Lei Complementar Nº 111/2024. Data:
30/11/2025 – 42. Ao Deputado Sargento Portugal: SOR Nº 1/2025. Data:
04/11/2025 – 43. À Deputada Ana Paula Lima: Projeto de Lei Nº 2054/2024;
44. À Deputada Laura Carneiro: Projeto de Lei Nº 5026/2019. C –
Escusas recebidas via Infoleg – Comunicação Legislativa (art. 44/RICD):
Data: 23/10/2025 – 45. Deputado Delegado Caveira: Reunião Deliberativa
Extraordinária (Quarta-feira, 22/10/2025); Data: 28/10/2025 – 46. Deputada
Chris Tonietto: Reunião Conjunta Extraordinária de Audiência Pública
(Terça-Feira, 28/10/2025); 47. Deputado Sargento Portugal: Reunião
Conjunta Extraordinária de Audiência Pública (Terça-Feira, 28/10/2025);
Data: 29/10/2025 – 48. Deputado Castro Neto: Reunião Conjunta
Extraordinária de Audiência Pública (Terça-Feira, 28/10/2025); Data:
03/11/2025 – 49. Deputado Delegado Caveira: Reunião Conjunta
Extraordinária de Audiência Pública (Terça-Feira, 28/10/2025).
ORDEM
DO DIA:
A
Presidente comunicou que a reunião se destinava a tratar da discussão e
votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para
2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). Na sequência, esclareceu que, em
atendimento às novas regras da Resolução de nº1 de 2025- CN, a comissão
poderia apresentar ao PLOA/2026: seis emendas de apropriação, duas emendas
de remanejamento e que não havia limite para emendas de texto. Informou,
ainda que foram apresentadas 27 sugestões de emendas ao PLOA de 2026 –
sendo 26 sugestões de emendas de apropriação e uma sugestão de emenda de
remanejamento – que foram agrupadas na SOR de nº1/2025 – CPASF, constante
da pauta. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
- COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família - que "sugestões de Emendas
apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Previdência Assistência Social,
Infância, Adolescência, Infância e Família". RELATOR: Deputado SARGENTO
PORTUGAL. A
Presidente passou a palavra à Deputada Rogéria Santos que realizou a
leitura do parecer do Relator, Deputado Sargento Portugal. Não houve discussão. Em
votação, foi aprovado o parecer nos termos do relatório do Relator,
que foi pelo acolhimento, no mérito, de 24 sugestões de emendas e
pelo
não acolhimento, no mérito, de três sugestões de emendas apresentadas de
número 8, 12 e 13, da Dep. Benedita da Silva – consolidando sete emendas
ao PLOA 2026, sendo uma emenda de remanejamento de despesa e seis emendas
de apropriação de despesa. EMENDAS
AO PLOA 2026 APROVADAS NA COMISSÃO: Emenda
1 CPASF (APROPRIAÇÃO)
– Deputados Solicitantes:
Flávia Morais, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Benedita da Silva, Domingos Neto, Ruy Carneiro, Castro
Neto, Ana Paula Lima e Otoni de Paula. Emenda que “destina recursos para
Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS)” (UO: Fundo Nacional de Assistência
Social, AÇÃO: 219G, LOCALIDADE: Nacional, MA: 41, GND: 3, VALOR: 1.400.000.000, MA: 41, GND: 4, VALOR: 600.000.000), oriunda da
fusão das seguintes sugestões de emendas: CD_CPASF0002, Dep. Flávia
Morais; CD_CPASF0004, Dep. Laura Carneiro; CD_CPASF0006, Dep. Lenir de
Assis; CD_CPASF0007, Dep. Benedita da Silva; CD_CPASF0017, Dep. Domingos
Neto; CD_CPASF0018, Dep. Ruy Carneiro; CD_CPASF0020, Dep. Castro Neto;
CD_CPASF0022, Dep. Ruy Carneiro; CD_CPASF0023, Dep. Ana Paula Lima;
CD_CPASF0026, Dep. Otoni de Paula. Emenda
2 CPASF (APROPRIAÇÃO)
– Deputados Solicitantes:
Talíria Petrone, Lenir de Assis, Benedita da Silva, Domingos Neto, Ruy
Carneiro e Ana Paula Lima. Emenda que “destina recursos para Aquisição e
Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da
Segurança Alimentar e Nutricional” (UO: Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm.
Direta, AÇÃO: 2798, LOCALIDADE: Nacional, MA: 90, GND: 3, VALOR: 1.000.000.000), oriunda da
fusão das seguintes sugestões de emendas: CD_CPASF0003, Dep. Talíria
Petrone; CD_CPASF0005, Dep. Lenir de Assis; CD_CPASF0011, Dep. Benedita da
Silva; CD_CPASF0015, Dep. Domingos Neto; CD_CPASF0019, Dep. Ruy Carneiro;
CD_CPASF0024, Dep. Ana Paula Lima. Emenda
3 CPASF (APROPRIAÇÃO)
– Deputados Solicitantes:
Benedita da Silva, Domingos Neto e Otoni de Paula. Emenda que “destina
recursos para Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e
Dependentes de Álcool e Drogas.” (UO: Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta, AÇÃO: 21FR, LOCALIDADE: Nacional, MA: 90, GND: 3, VALOR: 500.000.000, MA: 40, GND: 3, VALOR: 250.000.000, MA: 40, GND: 4, VALOR: 250.000.000), oriunda da
fusão das seguintes sugestões de emendas: CD_CPASF0009, Dep. Benedita da
Silva; CD_CPASF0016, Dep. Domingos Neto; CD_CPASF0027, Dep. Otoni de
Paula. Emenda
4 CPASF (APROPRIAÇÃO)
– Deputados Solicitantes:
Benedita da Silva e Castro Neto. Emenda que “destina recursos para Apoio à
Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados”. (UO: Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm.
Direta, AÇÃO: 21FQ, LOCALIDADE: Nacional, MA: 90, GND: 3, VALOR: 150.000.000, MA: 90, GND: 4, VALOR: 150.000.000, MA: 40, GND: 3, VALOR: 150.000.000, MA: 40, GND: 4, VALOR: 150.000.000, MA: 50, GND: 3, VALOR: 150.000.000, MA: 50, GND: 4, VALOR: 150.000.000), oriunda da
fusão das seguintes sugestões de emendas: CD_CPASF0014, Dep. Benedita da
Silva; CD_CPASF0021, Dep. Castro Neto. Emenda
5 CPASF (APROPRIAÇÃO)
– Deputada Solicitante:
Benedita da Silva. Emenda que “destina recursos para Promoção da Inclusão
Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (Programa
Acredita no Primeiro Passo)”. (UO: Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta, AÇÃO: 20GG,
LOCALIDADE: Nacional, MA: 40, GND: 3, VALOR: 150.000.000, MA: 40, GND: 4, VALOR: 150.000.000), oriunda da
seguinte sugestão de emenda: CD_CPASF0010, Dep. Benedita da Silva.
Emenda
6 CPASF (APROPRIAÇÃO)
– Deputada Solicitante:
Flávia Morais. Emenda que “destina recursos para Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações.” (UO: Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania -Administração Direta, AÇÃO: 21G5, LOCALIDADE: Nacional, MA: 90, GND: 4, VALOR: 150.000.000), oriunda da
seguinte sugestão de emenda: CD_CPASF0001, Dep. Flávia Morais. Emenda
7 CPASF (REMANEJAMENTO)
– Deputado Solicitante:
Castro Neto. Emenda que “destina recursos para Estruturação da Rede de
Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)”. (UO: Fundo Nacional
de Assistência Social, AÇÃO:
219G, LOCALIDADE: Nacional, MA: 41, GND: 3, VALOR: 35.000.000), cancelamentos
conforme indicados na emenda, oriunda da seguinte sugestão de emenda:
CD_CPASF00025, Dep. Castro Neto. ENCERRAMENTO:
Antes
de encerrar os trabalhos, atendendo ao disposto no art. 44, I, da
Resolução CN n. 1/2006, o Presidente colocou em votação a ata da presente
reunião, a qual foi aprovada. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa
extraordinária para dia onze de novembro, logo após o encerramento da
presente reunião, no Plenário 7, para deliberação de requerimentos e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e quinze minutos. E, para constar,
eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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