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Às
dez horas e
cinco minutos do dia onze de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; Mendonça Filho - Relator; Capitão Alden, Célio Silveira, Coronel Assis, Delegado Bruno Lima, Delegado Fabio Costa, General Pazuello, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Max Lemos, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Benes Leocádio, Cabo Gilberto Silva, Celso Russomanno, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Gisela Simona, Luiz Gastão, Robinson Faria e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Antônia Lúcia, Coronel Meira e Guilherme Uchoa. Deixaram de registrar presença os Deputados Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Henderson Pinto, Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Maria do Rosário, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Renildo Calheiros, Ricardo Salles e Sanderson.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da décima quarta reunião, realizada no dia quatro
de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi
aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão na internet: Escusa dos Deputados Célio
Silveira e Capitão Alden por ausência à reunião realizada no dia
04/11/2025; Escusa da Deputada Laura Carneiro e dos Deputados Célio
Silveira e Henderson Pinto por ausência à reunião realizada no dia
03/11/2025; Escusa dos Deputados Célio Silveira, Jorge Solla e Dr. Ismael
Alexandrino por ausência à reunião realizada no dia 30/10/2025.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. O Presidente deu início à
Audiência Pública sobre o tema: segurança pública
localizada: policiamento comunitário e guardas municipais", com os
seguintes convidados: GERSON NUNES PEREIRA, Presidente do
Conselho Nacional das Guardas Municipais, presencialmente; REJANE SOLDANI SOBREIRO, Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - Fenaguardas, presencialmente; REINALDO MONTEIRO DA SILVA, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, presencialmente. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente passou à Presidência ao 1º Vice-Presidente, Alberto Fraga, que concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações dos convidados, o 1º Vice-Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos para o debate Deputados Sargento Fahur e Célio Silveira. Em seguida passou a palavra ao Relator, Deputado Mendonça Filho. Após a manifestação do Relator, o 1º Vice-Presidente passou à segunda parte da reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta:
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 89/2025
- do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nesta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 92/2025
- do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Governador EDUARDO LEITE, governador do Estado do Rio Grande do Sul, para debater a PEC 18, de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o 1º
Vice-Presidente convocou reunião para o dia treze de novembro, às nove
horas, destinada à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e
encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para
constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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