|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Às dez horas e quarenta e três minutos
do dia onze de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a presença dos(as)
Deputados(as) Filipe Barros - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Átila Lins, Carlos
Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico,
Dr. Fernando Máximo, Fausto Pinato, General Girão, Gustavo Gayer, Jefferson
Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Lucas Redecker, Marcel van Hattem, Márcio
Marinho, Mario Frias, Professora Luciene Cavalcante e Zucco - Titulares; Delegado Fabio Costa,
Fernanda Pessoa, General Pazuello, Marcos Pollon, Pastor Eurico, Pr. Marco
Feliciano e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Antônia Lúcia e Guilherme Uchoa, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Augusto
Coutinho, Baleia Rossi, Daniela Reinehr, Eduardo da Fonte, Flávio Nogueira, Luiz
Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo
Crivella, Rodrigo Valadares, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Stefano Aguiar e Welter.
ABERTURA: Havendo número regimental,
o Presidente em exercício, Deputado Carlos Zarattini, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 27ª Reunião Deliberativa
Extraordinária e das 28ª e 29ª reuniões de comparecimento de
Ministro de Estado (Convocação), realizadas, respectivamente, nos dias 8 e 15 de
outubro; e no dia 4 de novembro de 2025, tendo dispensado as suas leituras nos termos
do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, as
atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em atendimento ao artigo 44
do Regimento Interno, o Presidente em exercício deu conhecimento de que o
Deputado Zucco apresentou escusas
para as reuniões realizadas por esta Comissão nas seguintes datas: 06 e 20 de
maio; 08 de julho; e 06 de agosto de 2025. ORDEM DO DIA: A – Discussão e votação das
sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026
(Projeto
de Lei nº 15/2025- do Congresso Nacional).
EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA AO
PLOA 2026: O Presidente em exercício informou que
a reunião destinava-se a tratar da discussão e votação das emendas da Comissão
ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). Ato
contínuo, informou que a Secretaria da Comissão recebeu 6 sugestões de emendas
de apropriação de despesa. Em seguida, passou a palavra ao relator, Deputado
Claudio Cajado, que fez a leitura do Relatório. Não houve discussão. Em votação,
foi aprovado o Relatório que concluiu pela aprovação de 6 emendas ao PLOA 2026
que serão enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO): 1) EMENDA CD_CREDN0001 (Apropriação de
Despesa – Acréscimo). Solicitantes:
Deputados Dr. Frederico, Jefferson Campos, Celso Russomanno e Lucas Redecker.
(UO: 35101 – Ministério das Relações
Exteriores – Administração Direta. Ação: 20WW – Relações e Negociações
Bilaterais. Localidade: Exterior. Valor: R$ 50.000.000,00). 2) EMENDA CD_CREDN0002 (Apropriação de
Despesa – Acréscimo). Solicitantes:
Deputados Vinícius Carvalho, Jefferson Campos, Dr. Frederico, Celso Russomanno,
Lucas Redecker e General Girão. (UO:
52931 – Fundo Naval. Ação: 21A0 –
Aprestamento das Forças – Manutenção da prontidão e da capacidade operativa. Localidade: Nacional. Valor: R$ 441.000.000,00). 3) EMENDA CD_CREDN0003 (Apropriação de
Despesa – Acréscimo). Solicitantes:
Deputados Filipe Barros, Zucco, Dr. Frederico, Celso Russomanno, Lucas Redecker,
General Girão e Vinícius Carvalho. (UO: 52121 – Comando do Exército. Ação: 13DB – Aquisição de Sistemas de
Artilharia Antiaérea. Localidade:
Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00). 4) EMENDA CD_CREDN0004 (Apropriação de
Despesa – Acréscimo). Solicitantes:
Deputados Filipe Barros, Zucco, Dr. Frederico, Celso Russomanno, Lucas Redecker,
General Girão e Vinícius Carvalho. (UO: 52121 – Comando do Exército. Ação: 3138 – Implantação do Sistema de
Aviação do Exército. Localidade:
Nacional. Valor: R$ 130.000.000,00). 5) EMENDA CD_CREDN0005 (Apropriação de
Despesa – Acréscimo). Solicitantes:
Deputados Celso Russomanno, Jefferson Campos, Dr. Frederico, Lucas Redecker,
General Girão e Vinícius Carvalho.
(UO: 52111 - Comando da
Aeronáutica. Ação: 14XJ – Aquisição
de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390. Localidade: Nacional. Valor: R$ 400.000.000,00). 6) EMENDA CD_CREDN0006 (Apropriação de
Despesa – Acréscimo). Solicitantes:
Deputados Lucas Redecker, Jefferson Campos, Dr. Frederico, Celso Russomanno,
General Girão e Vinícius Carvalho. (UO: 52911 - Fundo Aeronáutico. Ação: 2048 – Manutenção e Suprimento de
Material Aeronáutico. Localidade:
Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00).
APROVAÇÃO DA ATA: Para atender ao
disposto no art. 44, I, da Resolução CN n. 1/2006, a Ata da reunião foi
submetida a apreciação, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Zarattini, encerrou
os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos, antes informou que,
oportunamente, seriam divulgadas a data e a pauta da próxima reunião
deliberativa, destinada à apreciação de matérias legislativas. E, para constar,
eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Filipe Barros, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x