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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Às onze horas e vinte e dois minutos do dia onze de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Otto Alencar Filho, Hugo Leal e Gabriel Mota - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Danilo Forte, Gabriel Nunes, General Pazuello, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Keniston Braga, Matheus Noronha, Max Lemos e Ricardo Guidi - Titulares; Adriano do Baldy, Bebeto, Carlos Zarattini, Domingos Neto, Fatima Pelaes, Helio Lopes, Luciano Amaral, Márcio Marinho, Renilce Nicodemos, Ricardo Abrão, Sidney Leite, Stefano Aguiar e Tiago Dimas - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Antônia Lúcia, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Diego Andrade, Fernando Coelho Filho, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, Júnior Ferrari, Marx Beltrão, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Paulo Abi-Ackel, Rafael Fera, Rodrigo de Castro, Silas Câmara e Tião Medeiros. ABERTURA: verificado número regimental, o Deputado Gabriel Mota, no exercício da presidência, declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, nos termos do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, dispensaria a leitura das atas das reuniões extraordinárias de audiência pública realizadas nos últimos dias vinte e um, e vinte e oito de outubro, bem como da deliberativa realizada no último dia vinte e dois. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. O presidente em exercício anunciou, então, que a presente Reunião destinava-se a tratar da discussão e da votação das emendas da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 – PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). ORDEM DO DIA: Definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Minas e Energia - que "sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Minas e Energia". Relator: Deputado Hugo Leal. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Relatório, oportunidade em que anunciou o seguinte quadro: Emendas a serem apresentadas ao PLN 15/2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026) Emendas de Apropriação: 1 - Emenda nº 1/2025 - Unidade Orçamentária: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta. Código da Ação: 4887. Descritor da Ação: Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Subtítulo: Nacional. Modalidade de Aplicação: 90. Grupo de Natureza de Despesa: 3. Valor: 100.000.000. 2 - Emenda nº 2/2025 - Unidade Orçamentária: 32396 – Agência Nacional de Mineração – ANM. Código da Ação: 21F6. Descritor da Ação: Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional. Subtítulo: Nacional. Modalidade de Aplicação: 90. Grupo de Natureza de Despesa: 3. Valor: 100.000.000. 3 - Emenda nº 3/2025 - Unidade Orçamentária: 32202 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Código da Ação: 2397. Descritor da Ação: Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica. Subtítulo: Nacional. Modalidade de Aplicação: 90. Grupo de Natureza de Despesa: 3 e 4. Valor: 110.439.980. 4 - Emenda nº 4/2025 - Unidade Orçamentária: 32101 – Ministério de Minas e Energia - Administração Direta. Código da Ação: 2E91. Descritor da Ação: Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio. Subtítulo: Nacional. Modalidade de Aplicação: 90. Grupo de Natureza de Despesa: 3 e 4. Valor: 100.000.000. 5 - Emenda nº 5/2025 - Unidade Orçamentária: 32266 – Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Código da Ação: 4880. Descritor da Ação: Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Subtítulo: Nacional. Modalidade de Aplicação: 90. Grupo de Natureza de Despesa: 3. Valor: 100.000.000. 6 - Emenda nº 6/2025 - Unidade Orçamentária: 32101 – Ministério de Minas e Energia - Administração Direta. Código da Ação: 21BA. Descritor da Ação: Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico. Subtítulo: Nacional. Modalidade de Aplicação: 90. Grupo de Natureza de Despesa: 3. Valor: 800.000.000. Na oportunidade, o Relator também anunciou que constarão como solicitantes das emendas apresentadas no quadro em tela: Item 1: Deputado Evair Vieira de Melo e Max Lemos; Item 2: Deputados Marcos Tavares, Keniston Braga e Beto Pereira; Item 3: Deputado Celio Silveira; Item 4: Deputados Marcos Tavares e Arnaldo Jardim; Item 5: Deputados Beto Pereira, Arnaldo Jardim, Celio Silveira e Max Lemos; e Item 6: Deputado Sidney Leite. Iniciada a discussão, fez uso da palavra o Deputado Hugo Leal. Encerrada a discussão, passou-se à votação do Relatório. Submetido à votação, o Relatório foi aprovado. Em seguida, às onze horas e trinta e quatro minutos, o Presidente em exercício anunciou a apreciação da Ata desta Reunião Extraordinária Deliberativa, nos termos do disposto no Art. 44, I, da Resolução CN n.1/2006 e no Art. 5º do Ato da Mesa CD nº 123/2020. Em votação, a Ata em questão foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |