COMISSÃO
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Às onze horas e quatorze minutos do dia seis de novembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no
Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Yury do Paredão - Presidente;
Adriano do Baldy, Antônio Doido, José Priante, Joseildo Ramos, Lêda
Borges, Natália Bonavides, Renata Abreu, Saulo Pedroso e Toninho
Wandscheer - Titulares; Cobalchini, Cristiane Lopes, Denise Pessôa, Hildo
Rocha, Icaro de Valmir, Jilmar Tatto, Max Lemos e Thiago Flores -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e
Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Luiza Erundina e Marcelo Álvaro Antônio. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Yury do
Paredão, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
35ª reunião de Audiência Pública, realizada no dia 21 de outubro. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido
o expediente com o resumo das correspondências recebidas na Comissão e as
designações realizadas por esta presidência até o dia 5 de novembro, quais
sejam: em 24 de outubro, ao
Deputado Cobalchini, Projeto de Lei nº 1.349/2022, Projeto de Lei nº
4.985/2023, Projeto de Lei nº 422/2024, e Projeto de Lei Complementar nº
59/2023; e ao Deputado Toninho Wandscheer, Projeto de Lei nº 2.695/2025;
em 29 de outubro, ao Deputado
Hildo Rocha, Projeto de Lei nº 4.757/2025; e ao Deputado Yury do Paredão,
Projeto de Lei nº 4.529/2025,
Projeto de Lei nº 4.782/2025, Projeto de Lei nº 4.866/2025, e Projeto de
Lei nº 4.896/2025; em 30 de outubro, ao Deputado
Cobalchini, Projeto de Lei Complementar nº 50/2021; ao Deputado Eli
Borges, Projeto de Lei nº 3.096/2019 e Projeto de Lei nº 1.501/2022; ao
Deputado Joseildo Ramos, Projeto de Lei nº 263/2003 e Projeto de Lei nº
3.727/2023; ao Deputado Thiago Flores, Projeto de Lei nº 256/2022; ao
Deputado Toninho Wandscheer, Projeto de Lei nº 937/2007; e ao Deputado
Yury do Paredão, a Sugestão de Emenda Orçamentária 1/2025. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 2
- REQUERIMENTO
Nº 43/2025 -
da Sra. Renata Abreu - que "requer a realização de
audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o
projeto “Favela 3D” e demais estratégias integradas de superação da
pobreza em territórios de alta vulnerabilidade social" APROVADO O
REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA E YURY DO PAREDÃO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 3
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2023 - do Sr.
José Medeiros - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para
atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de
programas residenciais financiados pela União". RELATOR: Deputado ELI
BORGES. PARECER: pela rejeição. Lido o
Parecer pelo Relator, em 15/10/2025. Vista ao
Deputado Toninho Wandscheer, em 15/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta, em 22/10/2025. Apresentado requerimento
de retirada de pauta pelo Deputado Icaro de Valmir. Requerimento
prejudicado pela ausência do autor. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.498/2025 - do Sr. Lindbergh Farias - que
"altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a
exploração do serviço de transporte público individual de passageiros".
RELATOR: Deputado COBALCHINI. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 08/10/2025. Lido o Parecer
pelo Relator, em 15/10/2025. Vista ao Deputado Icaro de Valmir, em
15/10/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em
22/10/2025. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO COBALCHINI, PELO DEPUTADO
HILDO ROCHA. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.886/2024
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de
2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da
infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do
5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado
ICARO DE VALMIR. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício,
em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025. Retirado de pauta,
por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 22/10/2025. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO ICARO DE VALMIR, PELO DEPUTADO HILDO ROCHA. APROVADO O PARECER.
6 - PROJETO DE LEI Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que
"altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a
transparência e a participação social para o controle da qualidade do
transporte público e dá outras providências". RELATORA: Deputada TALÍRIA
PETRONE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.865/2018, do
Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transportes, e das Emendas
Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. Passou a presidir a reunião o Deputado
Hildo Rocha. 1 - REQUERIMENTO
Nº 42/2025 -
do Sr. Yury do Paredão - que "requer que esta Comissão
solicite informações técnicas acerca da execução contratual referente aos
serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em municípios do
Estado do Ceará". APROVADO O REQUERIMENTO. 7
- PROJETO DE LEI Nº 3.025/2024 - do Sr. Jadyel Alencar - que
"altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para priorizar a
aplicação de recursos públicos federais em ações de saneamento básico em
municípios que possuam seu território parcial ou totalmente inserido em
unidades de conservação. " RELATOR: Deputado YURY DO PAREDÃO. PARECER:
pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 456/2025 - do Sr. Pedro Aihara -
que "estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e
para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no
âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de
práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano". RELATOR: Deputado YURY
DO PAREDÃO. PARECER: pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.250/2025 - do Sr.
Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para
que as propostas de contrato do Programa Minha Casa Minha Vida sejam
condicionadas apenas à apresentação do alvará de construção emitido pela
Prefeitura, sem necessidade de autorização prévia do chefe do Poder
Executivo municipal". RELATOR: Deputado YURY DO PAREDÃO. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 5.663/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - que
"altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação
social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
(Apensado: PL 14/2020) RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela
aprovação do PL 5663/2016, com substitutivo, e do PL 14/2020, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 6.168/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Regime
Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo
Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". RELATOR: Deputado THIAGO
FLORES. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO THIAGO FLORES, PELO DEPUTADO HILDO ROCHA. APROVADO O PARECER.
12 - PROJETO DE LEI Nº 3.613/2024 - do Sr. Gervásio Maia - que
"altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir
medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à
escravidão". (Apensado: PL 4040/2025) RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação do PL 3613/2024, com substitutivo, e do PL
4040/2025, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
13 - PROJETO DE LEI Nº 2.634/2025 - do Sr. Ivan Valente - que
"institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos
Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA
RELATORA. Voltou a presidir a
reunião o Deputado Yury do Paredão. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para
o dia 11 de novembro, às 16 horas, destinada a debater “O TRANSPORTE DE
VEÍCULOS DE CARGAS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU”, e encerrou os trabalhos
às onze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Gislene de
Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Yury do Paredão, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
