Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Humberto Michiles, Homero Barreto e Nelson Bornier - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Ary Kara, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Francisco Appio, Giacobo, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Milton Monti, Philemon Rodrigues, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Aracely de Paula, Gonzaga Patriota, Jurandir Boia, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Pedro Fernandes, Reinaldo Betão, Silvio Torres e Zezéu Ribeiro - suplentes. Compareceu também o Deputado Alberto Fraga. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 5ª e 6ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. Em seguida, comunicou a formação da Subcomissão Especial de Privatização de Ferrovias e o protocolo, junto ao Plenário da Casa, da solicitação de formação de Comissão Externa, composta pelos Deputados Carlos Santana, Cezar Schimer, Dra. Clair, Inaldo Leitão, Jaime Martins, Paulo Feijó e Paulo Rubem Santiago, com o objetivo de tratar da extinção da Rede Ferroviária Federal. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de irregularidade nos serviços prestados pela empresa Ocean Air Linhas Aéreas". Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 89/05 - do Sr . Francisco Appio - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos nesta Comissão o Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, acerca dos dispositivos da Resolução nº 274, daquela Agência". O Deputado Carlos Santana sugeriu que fossem convidados para a audiência representantes sindicais interessados no assunto. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a sugestão do Deputado Carlos Santana. 3) - REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. Carlos Santana e outros - que "requerem, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública para tratar da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, seus efeitos legais e a reestruturação do setor ferroviário no Brasil, o Sr. Relator da Medida Provisória nº 246/05, Deputado Inaldo Leitão, e os representantes do Governo e das entidades da sociedade civil, com interesse na matéria". Discutiram a matéria os Deputados Mário Negromonte, Chico da Princesa, Mauro Lopes e Devanir Ribeiro. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - PROJETO DE LEI Nº 2.524/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências, um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais". Relatora: Deputada Telma de Souza. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Wellington Roberto). Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 5) - PROJETO DE LEI Nº 2.900/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito". Relator: Deputado Ary Kara. Parecer: favorável, com emenda (lido pelo Deputado Leodegar Tiscoski). Discutiram a matéria os Deputados Alberto Fraga e Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Giacobo. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.956/04 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.848/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.