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Às
nove horas e trinta e nove minutos do dia seis de novembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes,
no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio Neves - Presidente;
Rosana Valle e Marangoni - Vice-Presidentes; Alencar Santana,
Bebeto, Danrlei de Deus Hinterholz, Denise Pessôa, Domingos Sávio,
Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim,
Luciano Vieira, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Miguel
Lombardi, Paulo Alexandre Barbosa, Rodrigo Gambale e Rubens Otoni -
Titulares; Afonso Hamm, Antonio Carlos Rodrigues, Cezinha de
Madureira, Diego Andrade, Fausto Pinato, Gilson Daniel, Henderson
Pinto, Hugo Leal, Leônidas Cristino, Nicoletti, Paulo Litro, Ricardo
Ayres e Zé Trovão - Suplentes. Deixaram de registrar presença os
Deputados Bruno Ganem, Flávio Nogueira, Gutemberg Reis, Helena Lima
e Neto Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado
Alencar Santana, no exercício da Presidência, declarou abertos os
trabalhos e informou que a reunião destinava-se a tratar da
discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN), na forma
do Relatório do Relator na Comissão. Informou que o deputado Fausto
Pinato foi designado Relator, de acordo com a Resolução nº 1/2006,
do Congresso Nacional. O Presidente informou que a secretaria da
Comissão recebeu 23 sugestões de emendas ao projeto, conforme SOR nº
1/2025-CVT. Em seguida, passou a palavra ao Relator, deputado Fausto
Pinato, que pediu a dispensa da leitura do seu Relatório, tendo em
vista a sua publicação prévia. Não houve discussão. O deputado
Fausto Pinato requereu constar como solicitante de todas as emendas;
o deputado Domingos Sávio requereu a inclusão do seu nome como
solicitante da emenda de Ação 163Q - intervenção e recuperação de
rodovias federais de caráter nacional. Foi identificado que a
sugestão CD_CVT0008 é semelhante à CD_CVT0011. Desta forma, o
deputado Marcos Tavares consta como solicitante da Emenda 4 listada
abaixo. Em votação, foi aprovado, por unanimidade, o Relatório nº
1/2025-CVT apresentado pelo Relator, que concluiu pela aprovação de 6
emendas de apropriação e 1 emenda de remanejamento ao PLOA 2026,
a seguir. Emenda 1
(APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputado Maurício Neves
(CD_CVT0009). Requereu constar como solicitante o deputado Fausto
Pinato. UO: 68902 – Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC. Ação
168S - Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de
Propriedade da União. No Estado de São Paulo. MA 90. GND 4. Valor:
100.000.000. Emenda 2
(APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputados Marcos Tavares
(CD_CVT0003); Luiz Carlos Busato (CD_CVT0005); Afonso Hamm
(CD_CVT0014); Paulo Alexandre Barbosa (CD_CVT0018). Requereram
constar como solicitantes os deputados Fausto Pinato e Domingos
Sávio. UO: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT. Ação 163Q - Intervenções para Recuperação e
Restauração de Rodovias Federais - Nacional. Nacional. MA 90, GND 4,
Valor: 2.000.000.000. Emenda
3 (APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputados Vicentinho Júnior
(CD_CVT0017) e Ricardo Ayres (CD_CVT0022). Requereu constar como
solicitante o deputado Fausto Pinato. UO: 39252 - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Ação 5E15 -
Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na
BR-242/TO. No Estado do Tocantins. MA 90. GND 4. Valor: 35.000.000.
Emenda 4 (APROPRIAÇÃO).
Solicitante(s): deputado Alencar Santana (CD_CVT0011) e Marcos
Tavares (CD_CVT0008). Requereu constar como solicitante o deputado
Fausto Pinato. UO: 39250 – Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT – Ação: 21DO - Fiscalização dos Serviços de
Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida. Nacional. MA 90,
GND 3, Valor: 50.000.000. Emenda 5 (APROPRIAÇÃO).
Solicitante(s): deputada Rosana Valle (CD_CVT0015). Requereu constar
como solicitante o deputado Fausto Pinato. UO: 68101 – Ministério de
Portos e Aeroportos - Administração Direta. Ação 9999 - Construção
de Acesso Fluvial entre o Aeroporto de Guarujá a partir do Porto de
Santos. No Estado de São Paulo. MA 90, GND 4, Valor: 20.000.000. Emenda 6 (APROPRIAÇÃO).
Solicitante(s): deputado Afonso Hamm (CD_CVT0023). Requereu constar
como solicitante o deputado Fausto Pinato. UO: 39252 - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Ação 123U -
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) -
Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS. No Estado do
Rio Grande do Sul. MA 90, GND 4, Valor: 30.000.000. Emenda 7 (REMANEJAMENTO).
Solicitante(s): deputado Guilherme Uchoa (CD_CVT0020). Requereu
constar como solicitante o deputado Fausto Pinato. UO: 39252 -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Ação
14X3 - Construção de Trecho Rodoviário – Arco Metropolitano de
Recife - na BR-101/PE. No Estado de Pernambuco. MA 90, Fonte 1000 e
1011; GND 4, Valor: 50.000.000. Cancelamento: UO: 39252 -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Ação:
20UC, Seq. 1978 – Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura
de Transportes Nacional - Fonte 1000 – Valor: 25.000.000 e Ação
163Q, Seq. 2043 - Intervenções para Recuperação e Restauração de
Rodovias Federais - Na Região Sudeste - Fonte 1011 – Valor:
25.000.000. Para atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução CN
nº 1/2006, a Ata da reunião foi submetida à apreciação, cuja leitura
foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o deputado Alencar Santana encerrou a reunião
às nove horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Rita
Rocha Fukuhara de Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício
Neves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
