Às dez horas e trinta e um minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados com a finalidade de discutir o mérito do Projeto de Lei nº 2.430 de 2003, de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro e Nilson Mourão - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Arnon Bezerra, Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Maninha, Marcondes Gadelha, Medeiros, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes, Vieira Reis e Zarattini - Titulares; Fernando Gabeira, Francisco Turra, Jair Bolsonaro, Júnior Betão, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Rogério Teófilo, Takayama, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Telma de Souza e Vitorassi, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues, João Castelo, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Renildo Calheiros e Vadão Gomes. Justificou a ausência o Deputado Itamar Serpa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, concedendo a palavra ao Ministro do Turismo, Senhor Walfrido Mares Guia; ao Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Senhor Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; ao Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Ruy Nogueira; ao Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor José Mauro da Fonseca Costa Couto; ao Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Senhor  Eraldo Alves da Cruz; ao Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Hotéis, Senhor Pedro Fortes; ao Presidente da Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, Senhor João Luiz dos Santos Moreira; ao Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Senhor George Ermakoff e ao Presidente da GB Internacional Turismo, Senhor Roberto de Almeida Dultra. Nada mais havendo a tratar, às 14 horas e 10 minutos o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.