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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e quatro minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Hilton, Luiz Carlos Motta, Professora Marcivania, Ricardo Maia e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Neto Carletto, Ossesio Silva, Reimont, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri e Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Duarte Jr. e Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Deputado Luiz Carlos Motta, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 39ª e 40ª reuniões, realizadas nos dias vinte e dois e vinte e nove de outubro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, deu conhecimentos aos nobres pares dos dias que foram realizadas designações de relatorias, das justificativas de ausências às reuniões da Comissão, apresentadas pelos Deputados Leo Prates e Ossesio Silva, e das correspondências recebidas pela Comissão, oriundas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de Marau/RS, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e da Câmara Municipal de Itupeva/SP. Feito isso, o Senhor Presidente proferiu a leitura do Ato da Presidência, do dia 3 de novembro, que constituiu a Subcomissão Especial destinada a debater “o Setor do Empreendedorismo e o Mercado de Trabalho”, composta pelos seguintes membros: Titulares: Deputado Joaquim Passarinho (Presidente), Luiz Carlos Motta (Relator) e Deputada Fernanda Pessoa; Suplentes: Deputado Alfredinho, Deputada Geovania de Sá e Deputado Sanderson. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/2025 - dos Srs. Leo Prates e Capitão Alden - que "requerem a realização de Seminário externo, no Estado da Bahia, para debater a situação dos trabalhadores do setor da segurança". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento que foi aprovado. Na sequência, a palavra foi concedida ao Deputado Leo Prates que teceu comentários relativos à matéria aprovada e também aos trabalhos realizados pelas Subcomissões. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES SOR Nº 2/2025 - da Comissão de Trabalho - que "trata de sugestões de emendas apresentadas ao PLOA/2026". Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação de 6 (seis) sugestões de emendas. O Deputado Leo Prates, no uso da palavra, proferiu a leitura do relatório. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse usar da palavra, o Deputado Luiz Carlos Motta, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado nos termos do relatório apresentado. Desta forma, ficaram registradas as seguintes Emendas aprovadas pela Comissão: Emenda nº 1 - Unidade Orçamentária - 40101: Ministério do Trabalho e Emprego – Administração Direta – Código da Ação – 20YU – Descrição da Ação: Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho – Subtítulo – Nacional – GND – 3; Modalidade de Aplicação: 90; Valor (R$); 350.000.000; Solicitante original (sugestão): Deputados(as) Flávia Morais (02), André Figueiredo (05), Reimont (10), Bohn Gass (14); e Leonardo Monteiro (15). Emenda nº 2 - Unidade Orçamentária – 40101: Ministério do Trabalho e Emprego – Administração Direta – Código da Ação – 215F – Descrição da Ação: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo – Subtítulo – Nacional – GND – 3; Modalidade de Aplicação: 90; Valor (R$); 550.000.000; Solicitante original (sugestão): Deputados(as) Flávia Morais (06), Reimont (07), Bohn Gass (12); e Erika Hilton (20). Emenda nº 3 - Unidade Orçamentária - 40901: Fundo de Amparo ao Trabalhador – Código da Ação – 20Z1 – Descrição da Ação: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores – Subtítulo – Nacional – GND – 3; Modalidade de Aplicação: 90; Valor (R$); 775.000.000; Solicitante original (sugestão): Deputados(as) Flávia Morais (03), Reimont (08 e 09), Bohn Gass (13); e Luiz Carlos Motta (04). Emenda nº 4 - Unidade Orçamentária - 40901: Fundo de Amparo ao Trabalhador – Código da Ação – 20JT – Descrição da Ação: Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine – Subtítulo – Nacional – GND – 3; Modalidade de Aplicação: 31; Valor (R$); 50.000.000; - GND - 3; Modalidade de Aplicação: 41; Valor (R$); 100.000.000; - GND 4; Modalidade de Aplicação: 31; Valor (R$); 50.000.000; GND - 4; Modalidade de Aplicação: 41; Valor (R$); 100.000.000; Valor Total (R$); 300.000.000; Solicitante original (sugestão): Deputado Leo Prates (21 e 22). Emenda nº 5 - Unidade Orçamentária - 40901: Fundo de Amparo ao Trabalhador – Código da Ação – 20YY – Descrição da Ação: Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda – Subtítulo – Nacional – GND – 3; Modalidade de Aplicação: 90; Valor (R$); 100.000.000; Solicitante original (sugestão): Deputado Bohn Gass (23). Emenda nº 6 - Unidade Orçamentária - 69101: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração Direta – Código da Ação – 210C – Descrição da Ação: Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato – Subtítulo – Nacional – GND – 3; Modalidade de Aplicação: 90; Valor (R$); 200.000.000; Solicitante original (sugestão): Deputado Luiz Carlos Motta (16). Concluída a apreciação do item nº 2, o Deputado Luiz Carlos Motta convidou a Deputada Erika Kokay para assumir a direção dos trabalhos e, antes da nobre Deputada tomar assento à mesa, concedeu a palavra ao Deputado Leo Prates. Este, além de justificar o motivo porque o Deputado Luiz Carlos Motta não poderia continuar presidindo a reunião, manifestou indignação com o ocorrido com a Presidente do México, a Senhora Claudia Sheinbaum, que sofreu assédio enquanto caminhava e cumprimentava cidadãos no centro histórico da Cidade do México. Terminadas as colocações do Deputado Leo Prates, a Deputada Erika Kokay, já no exercício da Presidência, acatando solicitação do Deputado Luiz Carlos Motta, informou a todos que seria feito um minuto de silêncio em memória do Ex-Deputado Estadual Paulo Frateschi. Seguindo os trabalhos, a Senhora Presidente passou à apreciação do próximo item da pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.361/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009". (Apensados os Projetos de Lei nºs 5814/2019, 4335/2023 e 4847/2023). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso. Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com Substitutivo. Os Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão, que pediram vista, devolveram o Projeto sem manifestação escrita. A Deputada Erika Hilton apresentou Voto em Separado. O Deputado Leo Prates, no uso da palavra, informou que havia acatado sugestão contida no Voto em Separado da Deputada Erika Hilton e, desta forma, apresentou uma Complementação de Voto ao seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Senhora Presidente, antes de iniciar a votação da matéria, deu orientação aos nobres pares sobre o processo de votação, tendo em vista a necessidade de apreciação do Destaque que fora apresentando, tempestivamente, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante, Líder do Partido Liberal, e que solicitava a retirada da expressão “e por vínculo empregatício” do texto do relator. Concluídas as explicações necessárias, a Senhora Presidente, colocou em votação, pelo processo simbólico e ressalvado o Destaque, o parecer do relator, que foi aprovado. Desta forma, a Senhora Presidente anunciou a votação da expressão objeto do Destaque, esclarecendo, em detalhes, como se daria a apuração dos votos. Tendo sido firmado que o voto “sim” manteria a citada expressão no texto do relator e que o voto “não” retiraria a expressão do texto, a Senhora Presidente, de Ofício, deu início ao processo de votação nominal do Destaque. Fizeram orientações de voto pelos seus partidos os Deputados(as) Luiz Carlos Motta e Daiana Santos. Durante o processo de votação a palavra foi usada pelos Deputados(as) Daiana Santos, Luiz Calos Motta e Leo Prates. A Senhora Presidente, diante do ocorrido com a Presidente do México e das colocações do Deputado Leo Prates no início dos trabalhos, propôs que a Comissão apresentasse Moção de Repúdio ao fato ocorrido e de Solidariedade à luta das mulheres pela liberdade e à Senhora Presidente do México. Não havendo mais quem quisesse se pronunciar, a Senhora Presidente deu por encerrado o processo de votação e anunciou o resultado: 4 (quatro) votos “sim” e 14 (quatorze) votos “não”. O Destaque foi aprovado, a referida expressão, tendo sido rejeitada, foi retirada do texto do relator. Participaram da votação os(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta, Bohn Gass, Alexandre Lindenmeyer, Vicentinho, Prof. Marcivania, Alfredinho, André Figueiredo, Leo Prates, Erika Hilton, Sanderson, Joaquim Passarinho, Daiana Santos, Dayany Bittencourt, Fernanda Pessoa, Daniel Almeida, Neto Carletto, Rogéria Santos e Capitão Alden. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, após informar aos nobres pares sobre a necessidade de encaminhamento das Emendas da Comissão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada. Feito isso, a Deputada Erika Kokay, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às quinze horas e quarenta e oitos minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |