Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Antenor Naspolini, Enivaldo Ribeiro, Jaime Martins, Pastor Reinaldo e Wilson Santiago - Titulares; Vadinho Baião - Suplente. Compareceu também o Deputado Elimar Máximo Damasceno, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados João Leão e Vilmar Rocha. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou aberta a reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater as propostas de alteração da Legislação de Recursos Hídricos sugeridas pela Campanha da Fraternidade, da CNBB , em atendimento ao requerimento da Deputada Luiza Erundina. Em seguida, convidou para compor a Mesa os seguintes Senhores: Dr. Alexandre Camanho de Assis, Procurador Regional da República; Cônego José Carlos Dias Toffoli, Secretário-Executivo da Campanha da Fraternidade da CNBB; Dr. João Bosco Senra, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH; Dr. José Machado, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; Dr. Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia; Dr. Carlos Alberto Lancia, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM; e o Dr. José de Sena Pereira Jr., Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Após os esclarecimentos sobre as normas a serem seguidas na condução dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para alocução acerca do tema. Às dezessete horas e quatorze minutos, após todas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, entregou a Presidência à Deputada Fátima Bezerra. Também fizeram uso da palavra as Deputadas Fátima Bezerra e Luiza Erundina. A Deputada Fátima Bezerra cumprimentou todos os convidados, destacando a importância da temática da audiência pública. A Deputada Luiza Erundina argumentou que a Comissão de Legislação Participativa poderia intensificar e ampliar o debate sobre os recursos hídricos em vez de elaborar um projeto de lei para aperfeiçoar a vigente legislação brasileira que trata do assunto. Para tanto, propôs a realização de um Seminário Nacional para debater e discutir a questão das águas a ser organizado pela Comissão de Legislação Participativa com a participação de representantes do Governo, do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada. Apresentou, ainda, a proposta de formação de um grupo de trabalho, envolvendo representantes das organizações da sociedade civil e a Comissão de Legislação Participativa, para planejar e programar o evento. A Deputada Fátima Bezerra acolheu a sugestão de realização de Seminário, e solicitou à Deputada Luiza Erundina o encaminhamento de requerimento da proposta. Ao final, a Presidente passou a palavra aos convidados para as ponderações finais. ENCERRAMENTO: Findo o debate e nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente, Deputada Fátima Bezerra, encerrou a presente reunião às dezessete horas e trinta e oito minutos, antes convocando os Parlamentares para a Reunião Deliberativa Ordinária do dia onze de maio às quatorze horas neste Plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.