Às quatorze horas e quarenta minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Antenor Naspolini, Enivaldo Ribeiro, Jaime Martins, Pastor Reinaldo e Wilson Santiago - Titulares; Vadinho Baião - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados João Leão e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia treze de abril de dois mil e cinco. A Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, para debater o PL 4559/04 que 'cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher'". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, convocando, imediatamente, a reunião de audiência pública para debater as propostas de alteração da Legislação de Recursos Hídricos sugeridas pela Campanha da Fraternidade de 2004 da CNBB.  E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.