Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às dez horas e trinta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Antonio Fleury, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Antonio Fleury – Presidente e Eduardo Seabra – Vice-Presidente; Selma Schons, Luiz Bittencourt. Paulo Lima, José Carlos Araújo e Almeida de Jesus – titulares; Luiz Bassuma, Maria do Carmo Lara, Ricardo Izar, Sandro Matos e Remi Trinta - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Guerra, Simplício Mário, Wladimir Costa, Marcelo Guimarães Filho, Carlos Sampaio, Paulo Kobayashi, Celso Russomanno, Pedro Corrêa, Jonival Lucas Júnior, Givaldo Carimbão e Renato Cozzolino. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de “Esclarecimentos sobre o Andamento das Obras de melhoria e Ampliação da Rodovia BR-116, via Dutra, no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro, cedido à Concessionária Nova Dutra”, com a presença dos Senhores convidados José Alexandre Nogueira de Rezende, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; e Maurício Soares Negrão, Presidente da Nova Dutra Concessionária. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e deu conhecimento aos membros da Comissão de ofício do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, em que é comunicado que o seu Diretor-Geral declinara do convite que lhe fora formulado para participar da audiência pública, por tratar-se de rodovia concedida à exploração privada, matéria estranha à competência daquele Departamento. Em seguida, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Eduardo Seabra, 1º Vice-Presidente, em razão da necessidade de participar, a pedido do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, Deputado José Múcio, de reunião de Líderes partidários. Usaram da palavra, sucessivamente, para apresentação de suas exposições os Senhores José Alexandre Nogueira de Rezende e Maurício Soares Negrão. Finda as explanações dos convidados, o Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury, que reassumira a presidência da reunião, concedeu a palavra ao Deputado Sandro Matos, autor do Requerimento que deu origem à audiência pública, para suas inquirições, oportunidade em que registrou seu desapontamento com a ausência do Diretor-Geral do DNIT. Também usaram da palavra para interpelação dos convidados os Deputados Ricardo Izar e Eduardo Seabra. Prestou alguns esclarecimentos sobre a matéria em debate o Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury. Durante os trabalhos, o Senhor Maurício Soares Negrão comprometeu-se em enviar à Comissão os estudos técnicos que seriam elaborados sobre a viabilidade da adoção das seguintes sugestões apresentadas ao longo da reunião pelo Deputado Sandro Matos: construção de “agulha” no trecho anterior à “Casa do Alemão” – Km 169; no mesmo trecho, reversibilidade de uma das faixas de rolamento da pista contrário à de direção normal nos horários de intensa movimentação de veículos; e prolongamento da via marginal até a entrada do município de Belfort Roxo. Tendo em vista a continuidade da reunião de Líderes partidários, para a qual o Deputado Luiz Antonio Fleury fora convidado a participar, reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Eduardo Seabra. Nos termos do § 4º do art. 256 Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi autorizado a participar nos trabalhos o Senhor Carlos Serman, Superintendente de Exploração da Infra-Estrutura – SUINF da Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT, para prestar assessoramento ao titular daquela Agência Reguladora. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e sete de abril, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ............................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Luiz Antonio Fleury, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.