Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e quarenta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Antonio Fleury, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Antonio Fleury – Presidente e Eduardo Seabra – Vice-Presidente; Selma Schons, Simplício Mário, Luiz Bittencourt, José Carlos Araújo e Carlos Sampaio – titulares; Maria do Carmo Lara, Leandro Vilela, Fernando de Fabinho e Ricardo Izar - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Guerra, Paulo Lima, Wladimir Costa, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Kobayashi, Celso Russomanno, Pedro Corrêa, Jonival Lucas Júnior, Almeida de Jesus, Givaldo Carimbão e Renato Cozzolino. Compareceram, ainda, os Deputados Natan Donadon e Almir Moura, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre as Resoluções 157/2004 e 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran: obrigatoriedade do uso de extintores do tipo ABC e obrigatoriedade de realização de curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, conforme Requerimentos nºs. 353/2005 e 354/2005, dos Deputados Luiz Antonio Fleury e José Carlos Araújo, respectivamente, com a presença dos Senhores convidados: Ailton Brasiliense Pires, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; Cel. João Fernandes da Silva Neto, Diretor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros; Zilda Maria Faria Veloso, Coordenadora de Resíduos e Substâncias Químicas da Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental - Ibama; Oswaldo Alves Ferreira Júnior, Diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM; José Carlos Tomina, Superintendente da Associação Brasileira de Normas Tecnicas - ABNT; Jaques Sherique, Conselheiro do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA; e Octavio Tavares de Oliva Filho, Consultor Técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio - ABIEX. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas, estabelecendo o prazo de dez minutos para as considerações iniciais de cada convidado, tendo em vista o número excessivo de expositores. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, para apresentação de suas exposições, ao Senhor Ailton Brasiliense Pires e ao Cel. João Fernandes da Silva Neto. O Presidente agradeceu ao representante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal os testes realizados com os extintores do tipo BC e do tipo ABC nas dependências do Centro de Investigação e Prevenção de Incêndio daquela corporação, no dia quatorze de abril, os quais serviriam de subsídios aos trabalhos da audiência pública. Dando prosseguimento às explanações dos convidados, concedeu a palavra aos Senhores Jaques Sherique, José Carlos Tomina, Oswaldo Alves Ferreira Júnior, Octavio Tavares de Oliva Filho e Zilda Maria Faria Veloso. Finda as alocuções dos expositores, usaram da palavra, para interpelação, os Deputados José Carlos Araújo – autor de um dos Requerimentos que originaram a audiência pública, Luiz Bittencourt, Maria do Carmo Lara e Eduardo Seabra. Este Parlamentar, 1º Vice-Presidente da Comissão, assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra, para interpelação dos convidados, ao Deputado Luiz Antonio Fleury – autor de um dos Requerimentos que originaram a audiência pública. O Deputado Luiz Antonio Fleury reassumiu a presidência da reunião e concedeu a palavra ao Deputado Almir Moura. Nos termos do § 4º do art. 256 Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi autorizada a participação nos trabalhos dos Senhores Daniel Cândido e Fábio Antinoro, para prestarem assessoramento ao titular do Departamento Nacional de Transito – Denatran, e do Ten. Rissel, que assessorou o Cel. João Fernandes da Silva Neto. Às vinte horas e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu aos convidados pela presença encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública sobre as obras da BR-116, para o dia vinte de abril, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ......................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................. Deputado Luiz Antonio Fleury, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.