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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DISCUTIR E ELABORAR PROPOSTA LEGISLATIVA SOBRE REGRAS E CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares. Registraram presença os Deputados Felipe Carreras - Coordenador; Clodoaldo Magalhães e Julio Cesar Ribeiro - Titulares. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Felipe Becari. Deixaram de registrar presença os Deputados Adolfo Viana, Ana Pimentel, Capitão Alberto Neto, Flávia Morais, Gilson Marques, Mersinho Lucena, Pedro Paulo, Renata Abreu e Tabata Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 28 de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada se ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM sobre afastamento com prazo determinado do Dep. Pedro Aihara; solicitação de escusa do Deputado Gilson Marques na reunião do dia 28/10/25. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema "Responsabilidade das plataformas digitais e controle sobre a venda de produtos falsificados e não certificados" com a participação dos seguintes convidados: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; RÔMISON RODRIGUES MOTA, Diretor da Quarta Diretoria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; RENATA DE ARAÚJO FERREIRA, Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa - Coali/Giasc/GGFIS; MANUELA DOLINSKY, Presidente do Conselho Federal de Nutricionista -CFN; e IGOR LUNA, Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital - Camara.e-net. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 6/2025, do Dep. Felipe Carreras. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador fez indagações aos convidados. Em seguida o Coordenador passou a palavra aos convidados para respostas às indagações e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |