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Às quatorze horas e doze minutos do dia vinte e oito de
outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e
Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia -
Presidente; Cabo Gilberto Silva, Dayany Bittencourt, Emanuel
Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Hildo Rocha, Kim Kataguiri e Luiz Carlos
Hauly - Titulares; Daniel Agrobom, Henderson Pinto, Josenildo, Laura
Carneiro, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli e
Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom
Mandel, Carlos Henrique Gaguim, Fred Linhares e Ricardo Ayres, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adail Filho, Átila
Lins, Camila Jara, Diego Coronel, Fausto Jr., Fernando Monteiro,
Florentino Neto, Guilherme Boulos, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar,
Marcio Alvino, Marcos Pereira, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr.,
Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino,
Pauderney Avelino, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes,
Wellington Roberto e Zé Neto. ABERTURA: Na condição de presidente,
o Deputado Kim Kataguiri declarou abertos os trabalhos, informando que a
Reunião de Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº
81/2025 CFT, de sua autoria, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 3.261, de 2025, que
restabelece a isenção do imposto de importação em compras internacionais
de até 50 dólares. Em seguida, o Presidente comunicou os procedimentos
regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para
compor a mesa os palestrantes Ricardo Barbosa, CEO da Phoenix Cargo,
representando a Associação Brasileira das Empresas de Transporte
Internacional Expresso de Cargas – Abraec; André Porto, Diretor Executivo
da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec; Fernando
Valente Pimentel, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da
Indústria Têxtil e de Confecção – Abit; Edmundo Lima, Diretor Executivo da
Associação Brasileira do Varejo Têxtil – ABVTEX; Fábio Gomes Morand
Bentes, Gerente Executivo de Análise, Desenvolvimento Econômico e
Estatístico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo – CNC; Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto
Livre Mercado; Henrique Lian, Diretor-Geral da Proteste
Euroconsumers-Brasil - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; e
Jorge Gonçalves Filho, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do
Varejo – IDV. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida,
foram iniciados os debates. Debateram os deputados Augusto Coutinho; Lucas
Redecker; Zé Neto; Reinhold Stephanes; Lucio Mosquini; Luiz Carlos Hauly, e Adriana Ventura. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações
finais dos palestrantes, e nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Amanda
Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Correia, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião.
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