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Às quinze horas e onze minutos do dia quatro de novembro de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação,
no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Cabo Gilberto Silva, Fábio Teruel e Hildo
Rocha - Titulares; Daniel Agrobom, Delegado Paulo Bilynskyj, Félix
Mendonça Júnior, Laura Carneiro, Otto Alencar Filho, Pedro Westphalen,
Professora Luciene Cavalcante e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados Adail Filho, Alberto Fraga, Átila Lins,
Camila Jara, Dayany Bittencourt, Diego Coronel, Emanuel Pinheiro Neto,
Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo,
Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Marcos
Pereira, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Mauricio do Vôlei, Mauro
Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Paulo
Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Rogério Correia, Wellington
Roberto e Zé Neto. ABERTURA: Na condição de presidente, o Deputado
Pedro Westphalen declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião
de Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs
87/2025 Comissão de Finanças e Tributação e 88/2025 CFT, de sua autoria,
com o objetivo de discutir os impactos do mercado ilegal de vinhos
no Brasil e as implicações da Reforma Tributária no setor vitivinícola,
com ênfase na criação do Imposto Seletivo e os possíveis impactos sobre a
competitividade do setor. Em seguida, o Presidente comunicou os
procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e
convidou para compor a mesa os palestrantes RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor
da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda, JOÃO HAMILTON RECH, Assessor da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil – RFB; HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, Delegado da Polícia
Federal – PF; MAURÍCIO SALTON, Diretor da União Brasileira de
Vitivinicultura – Uvibra; LUCIANO STREMEL BARROS, Diretor Presidente do
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras – Idesf;
HELOÍSA BERTOLI, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de
Vitivinicultura, Vinhos e Derivados – Mapa; e Guilherme Pasin, Deputado
Estadual do Rio Grande do Sul. O Presidente informou que a Confederação
Nacional da Indústria – CNI declinou do convite, por razões de
agenda, e a Polícia Rodoviária Federal - PRF não respondeu ao
convite. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram
iniciados os debates. Debateram os deputados Zucco, Pedro Lupion, Alceu
Moreira e Afonso Hamm. O Presidente concedeu, ainda, a palavra ao
participante da audiência Diogo Segabinazzi Siqueira, Prefeito Municipal
de Bento Gonçalves. ENCERRAMENTO: Após os debates e as
considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. E, para
constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião.
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