|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Erika Kokay, para discussão e votação das sugestões de emendas recebidas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados Célia Xakriabá - Presidenta; Erika Hilton - Vice-Presidenta; Delegada Ione, Enfermeira Rejane, Gisela Simona, Laura Carneiro, Maria Arraes, Nely Aquino, Rogéria Santos e Socorro Neri - Titulares; Ana Paula Leão, Delegado Paulo Bilynskyj, Erika Kokay, Felipe Becari, Flávia Morais, Franciane Bayer e Jack Rocha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Fred Costa e Leonardo Monteiro, como não membros. Deixaram de registrar presença as Deputadas e os Deputados Delegada Adriana Accorsi, Delegado Bruno Lima, Delegado Éder Mauro, Detinha, Dilvanda Faro, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Ely Santos, Gilberto Nascimento, Juliana Cardoso, Otoni de Paula e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta em exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 37ª reunião extraordinária, realizada no dia 22 de outubro, que por ter sido encaminhada cópia da ata aos nobres pares, foi dispensada a leitura. Logo após, colocou a ata em votação. Em votação, a ata foi aprovada, sem observação. Antes de dar prosseguimento, a Presidenta da reunião agradeceu a presença do senhor Sérgio Tadao, consultor de orçamento, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos, pela elaboração do relatório e que prestaria as orientações técnicas que se fizerem necessárias. Em seguida comunicou que o Ministério das Mulheres havia disponibilizado uma cartilha com as prioridades para esta Comissão e para a Bancada Feminina e agradeceu a contribuição. ORDEM DO DIA: A Presidenta dos trabalhos informou que a Comissão estava reunida para deliberar sobre as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN (PLN 15/2025), Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026- PLOA 2026. Ato contínuo, anunciou que a secretaria da Comissão recebeu 51 (cinquenta e uma) sugestões de emendas, todas destinadas à apropriação de despesas, disponibilizadas por meio da publicação da SOR nº 1/2025 da CMulher. Comunicou ainda que as deputadas e os deputados que quisessem subscrever como solicitante se manifestem naquele momento para que a secretaria fizesse o registro devido. Anunciou que não foram recebidas sugestões de texto. Em seguida passou-se à apreciação do relatório da Deputada Célia Xakriabá, que foi lido pela Deputada Enfermeira Rejane. Não houve discussão. Subscreveram as sugestões de emendas aprovadas as Deputadas Erika Kokay e Enfermeira Rejane. Em votação, foi aprovado o relatório que concluiu pela aprovação de 6 (seis) emendas ao PLOA 2026, a saber: Emenda CMULHER Nº 1/2025 (APROPRIAÇÃO), Solicitantes deputadas: Célia Xakriabá, Ana Paula Leão, Benedita da Silva, Erika Hilton, Jack Rocha, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone, Erika Kokay e Enfermeira Rejane, que dispõe sobre “Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira” (UO: 65101- Ministério das Mulheres - Administração Direta; AÇÃO: 00SN- Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 1.700.000.000. Emenda CMULHER Nº 2/2025 (APROPRIAÇÃO), Solicitantes deputadas: Célia Xakriabá, Benedita da Silva, Erika Hilton, Flávia Morais, Jack Rocha, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone, Erika Kokay e Enfermeira Rejane, que dispõe sobre “Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão” (UO: 65101- Ministério das Mulheres - Administração Direta; AÇÃO: 21GF- Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 330.000.000. Emenda CMULHER Nº 3/2025 (APROPRIAÇÃO), Solicitantes deputados(as): Célia Xakriabá, Ana Paula Leão, Benedita da Silva, Erika Hilton, Flávia Morais, Jack Rocha, Otoni de Paula, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone, Erika Kokay e Enfermeira Rejane, que dispõe sobre “Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres” (UO: 65101- Ministério das Mulheres - Administração Direta; AÇÃO: 21GG- Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 330.000.000. Emenda CMULHER Nº 4/2025 (APROPRIAÇÃO), Solicitantes deputados(as): Célia Xakriabá, Benedita da Silva, Diego Garcia, Erika Hilton, Felipe Becari, Flávia Morais, Jack Rocha, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone, Erika Kokay e Enfermeira Rejane, que dispõe sobre “Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres” (UO: 65101- Ministério das Mulheres - Administração Direta; AÇÃO: 21GJ- Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 400.000.000. Emenda CMULHER Nº 5/2025 (APROPRIAÇÃO), Solicitantes deputadas: Célia Xakriabá, Erika Hilton, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone, Erika Kokay e Enfermeira Rejane, que dispõe sobre “Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados” (UO: 55101 – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta; AÇÃO: 21FQ- Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 150.000.000. Emenda CMULHER Nº 6/2025 (APROPRIAÇÃO), Solicitantes deputadas: Célia Xakriabá, Erika Hilton, Jack Rocha, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone, Erika Kokay e Enfermeira Rejane, que dispõe sobre “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas” (UO: 36901 – Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 2E89- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 700.000.000. Em razão da necessidade de anexação da ata no sistema de envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento, a Presidenta em exercício submeteu à deliberação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. Antes de encerrar a reunião, a Presidenta dos trabalhos indagou aos membros da comissão se poderia aproveitar o painel eletrônico para a próxima reunião de audiência pública a realizar-se na sequência. Havendo concordância, solicitou à secretaria o aproveitamento do painel de presença. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, a Presidenta em exercício, Deputada Erika Kokay, encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |