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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às nove horas e vinte e quatro minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Ricardo Galvão, Rodrigo Rollemberg e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Daniel Barbosa, Daniel Freitas, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Jandira Feghali, Luisa Canziani, Márcio Marinho, Nely Aquino, Reimont, Ricardo Abrão, Saulo Pedroso e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Any Ortiz e Daniel Almeida, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Eros Biondini, Fabio Reis, Fred Linhares, Raimundo Santos e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião destinava-se a tratar da discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). O Presidente lembrou a todos que fora realizada reunião para sistematização das sugestões de emendas em quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco. ORDEM DO DIA: 1 - SUGESTÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO - COMISSÕES - da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - "sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. O Presidente comunicou que o Deputado Vitor Lippi fora designado para oferecer o relatório às emendas apresentadas e informou que a secretaria da Comissão não recebera nenhuma sugestão de emenda de remanejamento de despesa, nem de texto. Destacou que foram apresentadas pelos membros vinte sugestões de emendas de apropriação de despesa. Explicou que, segundo as regras orçamentárias, a Comissão poderia apresentar seis emendas de apropriação. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg, que fez a leitura do relatório. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório, que concluiu pela aprovação de seis emendas de apropriação ao PLOA 2026, listadas a seguir. EMENDA 1: (APROPRIAÇÃO) Solicitantes: Deputados André Figueiredo, Dr. Zacharias Calil, David Soares e Jefferson Campos. Ementa: “Apoio ao Programa Espacial Brasileiro - Agência Espacial Brasileira AEB”; resultante das Sugestões de Emenda nº CD_CCTI0001, CD_CCTI0007, CD_CCTI0012, CD_CCTI0018, de autoria respectivamente dos Deputados André Figueiredo, Dr. Zacharias Calil e David Soares e, como apoiador, o Deputado Jefferson Campos, para a UO 24205 - Agência Espacial Brasileira, Ação 21AG - Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais – Localidade: Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). EMENDA 2: (APROPRIAÇÃO) Solicitantes: Deputados Bebeto, Mersinho Lucena, Fabio Reis, Amaro Neto e Jandira Feghali. Ementa: “Tecnologia social e assistiva”; resultante das Sugestões de Emenda nº CD_CCTI0002, CD_CCTI0003, CD_CCTI0006, CD_CCTI0014, CD_CCTI0015, respectivamente de autoria dos Deputados Bebeto, Mersinho Lucena, Fabio Reis, Amaro Neto e Jandira Feghali, para a UO 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta, Ação 20UP - Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva – Localidade: Nacional, no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões). EMENDA 3: (APROPRIAÇÃO) Solicitantes: Deputados Reimont, Ricardo Abrão e Carlos Henrique Gaguim. Ementa: “Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico”; resultante das Sugestões de Emenda nº CD_CCTI0004, CD_CCTI0010 e CD_CCTI0019, de autoria dos Deputados Reimont, Ricardo Abrão e Carlos Henrique Gaguim, para a UO 24201 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Ação 20US - Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico – Localidade: Nacional, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). EMENDA 4: (APROPRIAÇÃO). Solicitantes: Deputadas Maria do Rosário e Iza Arruda. Ementa: “Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico”; resultante das Sugestões de Emenda nº CD_CCTI0005 e CD_CCTI0008, de autoria das Deputadas Maria do Rosário e Iza Arruda, para a UO 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Ação 00LV - Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico – Localidade: Nacional, no valor de R$ 359.000.000,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões de reais). EMENDA 5: (APROPRIAÇÃO) Solicitantes: Deputados Vitor Lippi, Arnaldo Jardim, Rodrigo Rollemberg e Cabo Gilberto Silva. Ementa: “Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária – EMBRAPA”; resultante das Sugestões de Emenda nº CD_CCTI0009, CD_CCTI0011 e CD_CCTI0017, de autoria dos Deputados Vitor Lippi, Arnaldo Jardim e Rodrigo Rollemberg e, como apoiador, o Deputado Cabo Gilberto Silva, para a UO 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Ação 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária – Localidade: Nacional, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). EMENDA 6: (APROPRIAÇÃO) Solicitantes: Deputados Tabata Amaral e Lucas Ramos. Ementa: “Apoio a Projetos e Eventos de Educação. Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica”; resultante das Sugestões de Emenda nº CD_CCTI0016 e CD_CCTI0020 de autoria da Deputada Tabata Amaral e do Deputado Lucas Ramos, para UO 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para a Ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica – Localidade: Nacional, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Em seguida, para atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução CN n. 1/2006, a Ata da reunião foi submetida a apreciação, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que reunião deliberativa extraordinária seria convocada oportunamente e encerrou a reunião às nove horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |