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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 61ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às dez horas e quatro do dia
cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se
extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10, da
Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Prof. Reginaldo Veras – 2º Vice Presidente, Franciane Bayer – 3ª
Vice-Presidente; Capitão Alden, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano,
Diego Garcia, Fernando Mineiro, Luiz Antônio Corrêa, Maria Rosas, Moses
Rodrigues, Nely Aquino, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante,
Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri e Tarcísio Motta -
Titulares; Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Daniel Agrobom, Dayany
Bittencourt, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Pauderney
Avelino, Pr. Marco Feliciano, Reimont e Sidney Leite - Suplentes.
Registrou presença também o Deputado Lincoln Portela, como não membro.
Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal, Capitão Alden,
Carol Dartora, Dandara, Daniel Barbosa, Duda Ramos, Gilberto Nascimento,
Ismael, Ivan Valente, João Cury, Leônidas Cristino, Luisa Canziani, Luiz
Lima, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Pastor Gil, Pedro Uczai, Rafael
Brito, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Waldenor Pereira,
Wilson Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Professor Reginaldo Veras (PV/DF), 2º
Vice-Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos e informou que
a reunião se destinava a tratar da discussão e votação das emendas da
Comissão de Educação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 – PLOA
2026 (PLN 15/2025–CN). Informou que o Deputado Capitão Alberto Neto foi
designado Relator, de acordo com a Resolução nº 1/20206, do Congresso
Nacional. Na sequência, informou aos Parlamentares que, de acordo com as
normas estabelecidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, cada Comissão pode apresentar até seis emendas de
apropriação e duas de remanejamento. EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA AO
PLOA 2026: O Presidente
informou que a secretaria da Comissão recebeu oitenta e quatro sugestões
de emendas de apropriação e uma sugestão de emenda de remanejamento,
conforme SOR Nº 1/2025 – CE,
previamente publicada na pauta. Passou a palavra ao Relator, Deputado
Capitão Alberto Neto, que fez a leitura do relatório. Não houve Discussão.
Em votação, foi aprovado o relatório que concluiu pela aprovação de seis
emendas ao PLOA 2026: EMENDA N°1 APROPRIAÇÃO – dos
Deputados Solicitantes Ivan Valente, Professora Luciene Cavalcante,
Tarcísio Motta, Talíria Petrone, Maurício Carvalho, Capitão Alberto Neto,
Soraya Santos, Maria Rosas, Fernando Mineiro, Prof. Reginaldo Veras,
Professor Alcides, Sidney Leite, Tabata Amaral, Dandara, Lídice da Mata,
Rogério Correia, Reimont – que “Requer o acréscimo de despesa no Apoio à
Implantação de Escolas para Educação Infantil (UO: 26298; Função: 12; Subfunção: 365; Programa: 5111;
Ação: 00SU; Subtítulo: 0001; Localidade: 9000000 ; Valor: 500.000.000)”; EMENDA Nº 2 – APROPRIAÇÃO - dos
Deputados Solicitantes Ivan Valente, Maria Rosas, Tarcísio Motta, Soraya
Santos, Maurício de Carvalho, Capitão Alberto Neto, Fernando Mineiro,
Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Sidney Leite, Tabata Amaral,
Dandara, Lídice da Mata, Rogério Correia, Reimont – que Requer acréscimo de despesa
no “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica” (UO: 26298; Função: 12;
Subfunção: 368; Programa: 5111; Ação: 0509; Subtítulo: 0001; Localidade:
9000000 ; Valor:
500.000.000); EMENDA Nº 3 – APROPRIAÇÃO - dos Deputados
Solicitantes Damião Feliciano, Sidney Leite, Ismael, Thiago de Joaldo,
Diego Garcia, Maria Rosas, Iza Arruda, Daniel Agrobom, João Cury, Rafael
Brito, Tabata Amaral, Maurício Carvalho, Capitão Alberto Neto, Soraya
Santos, Fernando Mineiro, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides,
Dandara, Lídice da Mata, Rogério Correia, Reimont - que Requer a inclusão
de despesa no “Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da
Educação Básica - Caminho da Escola”. (UO: 26298; Função: 12; Subfunção:
368; Programa: 5111; Ação:0E53; Subtítulo:001 ; Localidade: 9000000 ; VALOR: 500.000.000); EMENDA Nº 4 – APROPRIAÇÃO - dos
Deputados Solicitantes Carlos Henrique Gaguim, Professor Reginaldo Veras,
Ismael, Sidney Leite, Thiago de Joaldo, Diego Garcia, Maria Rosas, Daniel
Agrobom, Rafael Brito, Fernando Mineiro, Tabata Amaral, Professora Luciene
Cavalcante, Tarcísio Motta, Rogério Correia, Talíria Petrone, Iza Arruda,
Maurício Carvalho, Capitão Alberto Neto, Soraya Santos, Professor Alcides,
Dandara, Lídice da Mata, Reimont - que Requer acréscimo de despesa no
“Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica". (UO: 26298; Função:12;
Subfunção: 368; Programa: 5111; Ação: 20RP; Subtítulo: 0001; LOCALIDADE:
9000000 ; VALOR:
500.000.000); EMENDA Nº 5 –
APROPRIAÇÃO - dos Deputados Solicitantes Maurício Carvalho, Damião
Feliciano, Sidney Leite, Prof. Reginaldo Veras, Thiago de Joaldo, Diego
Garcia, Ivan Valente, Carlos Henrique Gaguim, Iza Arruda, Daniel Agrobom,
Maria do Rosário, Rafael Brito, Fernando Mineiro, Professora Luciene
Cavalcante, Tarcísio Motta, Rogério Correia, Talíria Petrone, Capitão
Alberto Neto, Soraya Santos, Maria Rosas, Professor Alcides, Dandara,
Lídice da Mata, Reimont - que
Requer acréscimo de despesa no “Apoio à Consolidação, Reestruturação e
Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior” (UO: 26101;
Função:12; Subfunção: 364; Programa: 5113; Ação: 15R3; Subtítulo: 0001;
Localidade: 9000000 ; VALOR:
500.000.000); EMENDA Nº 6 –
APROPRIAÇÃO - dos
Deputados Solicitantes Maurício Carvalho, Carlos Henrique Gaguim, Professor Reginaldo Veras, Maria do
Rosário, Sidney Leite, Capitão Alberto Neto, Tarcísio Motta, Soraya Santos, Fernando Mineiro,
Maria Rosas, Professor Alcides, Dandara, Lídice da Mata, Rogério Correia,
Reimont - que Requer
acréscimo de despesa no “Apoio ao Funcionamento e Modernização das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica” (UO: 26101; Função: 12; Subfunção:363; Programa:5112; Ação:
219U; Subtítulo: 0001; Localidade: 9000000; Valor: 500.000.000)”. O
Presidente informou ao plenário que a ata seria apreciada antes do
encerramento da reunião e indagou ao Plenário se havia a necessidade de
leitura da Ata. A Ata foi colocada em apreciação e aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Prof. Reginaldo Veras encerrou os trabalhos às dez
horas e nove minutos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião
Deliberativa Extraordinária, neste mesmo plenário, para deliberação de
proposições constantes em pauta previamente divulgada. E, para constar,
eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Maurício
Carvalho, encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, juntamente com as
emendas aprovadas e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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