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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 62ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às nove horas e vinte e oito minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Pedro Westphalen - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Allan Garcês, André Janones, Andreia Siqueira, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Flávia Morais, Geraldo Resende, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Osmar Terra, Padre João, Paulo Litro, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Vermelho e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Luciano Vieira, Maria Rosas, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Murilo Galdino e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados (as) Jack Rocha e Reinhold Stephanes, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados (as) Amom Mandel, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bruno Farias, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula, Fatima Pelaes, Icaro de Valmir, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Meire Serafim, Paulinho da Força, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Rosângela Reis, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 58ª e 59ª reuniões de audiência pública, realizadas no dia 21 de outubro de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas. APROVADAS, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Saúde - que "sugestões de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PL 15/2025-CN) na Comissão de Saúde". RELATOR: Deputado Zé Vitor. Antes de passar a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que fez a leitura do relatório do Deputado Zé Vitor, lembrou aos presentes que, a teor da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, poderiam ser apresentadas, por Comissão, até 6 (seis) emendas de apropriação e 2 (duas) emendas de remanejamento. Ressaltou ainda que o acordo para a escolha das emendas da Comissão de Saúde do Projeto de Lei Orçamentária para 2026 foi fruto de discussão com os coordenadores de partido na Comissão. A Deputada Enfermeira Rejane procedeu então à leitura do relatório, segundo o qual a secretaria da Comissão recebeu 80 (oitenta) sugestões de emendas destinadas a programações orçamentárias de políticas públicas abrigadas pela competência regimental do Colegiado. Destas, foram retiradas pelos autores 21 (vinte e uma) sugestões, as quais foram desconsideradas para fins de escolha das emendas da Comissão. Portanto, permaneceram 59 (cinquenta e nove) sugestões para apreciação do relator. Não houve discussão. Solicitaram subscrição de todas as emendas a Deputada Enfermeira Rejane e os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Amom Mandel. Em votação, foi aprovado o relatório que concluiu pela aprovação de 8 (oito) emendas ao PLOA 2026: Emenda 1 CSAUDE (APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados(as) Zé Vitor, Rafael Simoes, Antonio Andrade, Marcos Tavares, Dr. Frederico, Diego Garcia, Geraldo Resende, Júnior Mano, Eduardo Velloso, Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Álvaro Antônio, Vermelho, Amom Mandel, Osmar Terra, Flávia Morais, Jandira Feghali, Maria Rosas, Marussa Boldrin, Iza Arruda, Fernanda Pessoa e Enfermeira Rejane, que “destina recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas” – UO: Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 2E90; LOCALIDADE: NACIONAL; MA: 31; GND: 3; VALOR: R$ 4.000.000.000; Emenda 2 CSAUDE (APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados(as) Zé Vitor, Rafael Simoes, Antonio Andrade, Marcos Tavares, Thiago de Joaldo, Diego Garcia, Júnior Mano, Murilo Galdino, Florentino Neto, Eduardo Velloso, Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Álvaro Antônio, Amom Mandel, Maria Rosas, Marussa Boldrin, Fernanda Pessoa e Enfermeira Rejane, que “destina recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas” – UO: Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 2E89; LOCALIDADE: NACIONAL; MA: 41, GND: 3; VALOR: R$ 3.000.000.000; Emenda 3 CSAUDE (APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados(as) Zé Vitor, Dr. Frederico, Célio Silveira, Vermelho, Flávia Morais, Eduardo da Fonte, Carlos Henrique Gaguim, Enfermeira Rejane e Amom Mandel, que “destina recursos para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde” – UO: Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 8535; LOCALIDADE: NACIONAL; MA: 31, GND: 4; VALOR: R$ 1.000.000.000; Emenda 4 CSAUDE (APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados(as) Zé Vitor, Thiago de Joaldo, Murilo Galdino, Florentino Neto, Jandira Feghali, Iza Arruda, Carlos Henrique Gaguim, Enfermeira Rejane e Amom Mandel, que “destina recursos para a estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde” – UO: Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 8581; LOCALIDADE: NACIONAL; MA: 31; GND: 4, VALOR: R$ 1.000.000.000; Emenda 5 CSAUDE (APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados(as) Geraldo Resende, Carlos Henrique Gaguim, Enfermeira Rejane e Amom Mandel, que “destina recursos para a promoção, proteção e recuperação da saúde indígena” – UO: Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 20YP; LOCALIDADE: NACIONAL; MA: 90; GND: 4; VALOR: R$ 800.000.000; Emenda 6 CSAUDE (APROPRIAÇÃO), Solicitantes Deputados(as) Ana Paula Lima, Carlos Henrique Gaguim, Enfermeira Rejane e Amom Mandel, que “destina recursos para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente” – UO: Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 20YJ; LOCALIDADE: NACIONAL; MA: 90; GND: 3; VALOR: R$ 500.000.000; Emenda 7 CSAUDE (REMANEJAMENTO), Solicitantes Deputados(as) Zé Vitor, Carlos Henrique Gaguim, Enfermeira Rejane e Amom Mandel, que “destina recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas” – UO: Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 2E89; LOCALIDADE: NACIONAL; MA: 41; GND: 3; VALOR: R$ 260.000.000, cancelamento conforme indicado na emenda; Emenda 8 CSAUDE (REMANEJAMENTO), Solicitantes Deputados(as) Zé Vitor, Dr. Francisco, Carlos Henrique Gaguim, Enfermeira Rejane e Amom Mandel, que “destina recursos para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde” – UO: Fundo Nacional de Saúde; AÇÃO: 8535; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR TOTAL: R$ 460.000.000 (MA: 40, GND: 3, R$ 30.000.000; MA: 40, GND: 4, R$ 150.000.000; MA: 30, GND: 4, R$ 50.000.000; MA: 30, GND: 3, R$ 30.000.000; MA: 90, GND: 4, R$ 200.000.000), cancelamentos conforme indicado na emenda). ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, atendendo ao disposto no art. 44, I, da Resolução CN n. 1/2006, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, colocou em votação a ata da presente reunião, a qual foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, convocou então reunião de audiência pública a ser realizada em seguida, no mesmo plenário, para debater as condições de trabalho dos servidores da rede federal, e encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |