CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 11h

TEMA: "Definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Minas e Energia - que "sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Minas e Energia".
RELATOR: Deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
PARECER: a proferir.

Comissão de Minas e Energia – CME

Sugestões de emendas ao PLOA 2026

 

Num. Sugestão

Tipo de Emenda

Solicitante

UO / Referência

Cód. Ação / Cód. Natureza

Ação - Subtítulo / Natureza

Valor (R$)

CD_CME0001

Acréscimo - Apropriação

Evair Vieira De Melo

32101 – Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

4887

Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – Nacional

100.000.000

CD_CME0002

Acréscimo - Apropriação

Evair Vieira De Melo

32101 – Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

4892

Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis – Nacional

100.000.000

CD_CME0003

Acréscimo - Apropriação

Beto Pereira

32396 – Agência Nacional de Mineração - ANM

215Z

Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração – Nacional

200.000.000

CD_CME0004

Acréscimo - Apropriação

Beto Pereira

32266 – Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – Nacional

100.000.000

CD_CME0005

Inclusão - Apropriação

Marcos Tavares

32396 – Agência Nacional de Mineração - ANM

21F6

Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional – Nacional

100.000.000

CD_CME0006

Inclusão - Apropriação

Marcos Tavares

32101 – Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

2E91

Ação Atípica – Apoio a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio - Nacional

50.000.000

CD_CME0007

Inclusão - Apropriação

João Carlos Bacelar

53101 – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) – Nacional

600.000.000

CD_CME0008

Acréscimo - Apropriação

Célio Silveira

32266 – Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

4703

Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica – Nacional

127.198.040

CD_CME0009

Acréscimo - Apropriação

Célio Silveira

32202 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

2397

Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica – Nacional

110.439.980

CD_CME0010

Inclusão - Apropriação

Arnaldo Jardim

32101 – Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

2E91

Ação Atípica – Apoio a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio - Nacional

100.000.000

CD_CME0011

Acréscimo - Apropriação

Arnaldo Jardim

32266 – Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – Nacional

45.000.000

CD_CME0012

Acréscimo - Apropriação

Keniston Braga

32396 – Agência Nacional de Mineração - ANM

15YU

Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM – Nacional

250.000.000

CD_CME0013

Acréscimo - Apropriação

Keniston Braga

32396 – Agência Nacional de Mineração - ANM

21F6

Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional – Em Brasília - DF

250.000.000

CD_CME0014

Acréscimo - Apropriação

Fausto Jr.

32230 – Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

167U

Ampliação da Capacidade de Geração de Energia Elétrica – Nacional

50.000.000

CD_CME0015

Acréscimo - Apropriação

Sidney Leite

32101 – Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

21BA

Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico – Nacional

800.000.000