Às quinze horas e trinta e um minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2004, que "institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Augusto Nardes, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Fernando Coruja, Gerson Gabrielli, Giacobo, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Marcelo Guimarães Filho, Miguel de Souza, Nazareno Fonteles, Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas, Selma Schons e Vanessa Grazziotin - Titulares; Enio Tatico, Jorge Gomes e Vitorassi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Armando Monteiro, Costa Ferreira, Eduardo Paes, Eliseu Padilha, Francisco Dornelles, Max Rosenmann, Pedro Corrêa, Renato Casagrande, Vignatti, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 3ª reunião, que foi aprovada sem observações EXPEDIENTE:  Of. Nº 512, da Liderança do PP – solicitando tornar sem efeito a indicação do deputado Francisco Dornelles, do PP/RJ, para concorrer à vaga da 3ª vice-presidência da Comissão Especial.  ORDEM DO DIA: A - Eleição, em segundo escrutínio, para os cargos de vice-presidentes.   Votaram os Deputados Carlito Merss, Nazareno Fonteles, Selma Schons, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Augusto Nardes, Luiz Carlos Hauly, Ronaldo Dimas, José Militão, Giacobo, Miguel de Souza, Enio Bacci, Vanessa Grazziotin, Jovino Cândido, Vitorassi e Jorge Gomes.  O Sr. Presidente proclamou o resultado: O Deputado Eduardo Sciarra (PFL) obteve 13 votos, sendo eleito Primeiro Vice-Presidente, a Deputada Selma Schons (PT), 13 votos válidos, elegendo-se para o cargo de Segundo Vice-Presidente  e o Deputado Eliseu Padilha (PMDB), 11 votos válidos, elegendo-se para o cargo de Terceiro Vice-Presidente. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda". Em votação, foi aprovado por unanimidade, com a alteração da expressão "convocado" para "convidado".   2 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Paulo Okamoto, presidente do SEBRAE". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com o senhor José Tarcísio da Silva , presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços - CONEMPEC". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a participação da Comissão Especial nos Seminários da Micro e Pequena Empresa a serem realizados nas cidades de Belém, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Goiânia". APROVADO, INCLUINDO-SE A CIDADE DE BELO HORIZONTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com o professor Jose Pastore". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Vitorassi - que "audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior" APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Vitorassi - que "propõe a participação da Comissão Especial nos Seminários da Micro e Pequena Empresa a serem realizados no Paraná". APROVADO 8 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Ives Gandra da Silva Martins". APROVADO 9 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de audiência pública com o Embaixador Marcílio Marques Moreira, presidente da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO 11 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Emilson Simões de Moura presidente da Social Democracia Sindical". APROVADO 12 - REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Emilson Simões de Moura presidente da Social Democracia Sindical". APROVADO 13 - REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Everardo Maciel". APROVADO 14 - REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Albérico Mascarenhas, Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ". APROVADO 15 - REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal ". APROVADO 16 - REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais". APROVADO 17 - REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Eduardo Bernis, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais". APROVADO 18 - REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Robson Andrade, presidente do Sistema FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais". APROVADO 19 - REQUERIMENTO Nº 19/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Leonardo Purri, ex-Diretor da Associação Mineira de Micro e Pequena Empresa". APROVADO 20 - REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de seminário na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei Complementar 210/04 e todas as suas implicações legais necessárias". APROVADO 21 - REQUERIMENTO Nº 21/05 - do Sr. Pedro Corrêa - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Paulo Skaff, Presidente da Federação das Indústrias no Estado de São Paulo". APROVADO 22 - REQUERIMENTO Nº 22/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI". APROVADO, INCLUINDO-SE OS REPRESENTANTES DA FRENTE EMPRESARIAL PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 23 - REQUERIMENTO Nº 23/05 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Guido Mantega, Presidente do BNDES". APROVADO 24 - REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Heron Arzua, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná". APROVADO 25 - REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Márcio Cipriano, presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN" APROVADO 26 - REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Pedro Corrêa - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Guilherme Afif Domingues, Presidente da Associação Comercial de São Paulo". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Dontati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.