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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às onze horas e vinte minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Cesar Ribeiro - Presidente; Amaro Neto e David Soares - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Antonio Andrade, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Cleber Verde, Dani Cunha, Fábio Teruel, Gervásio Maia, Rodrigo Valadares e Simone Marquetto - Titulares; Franciane Bayer, Gilson Daniel, Gustavo Gayer, Lucas Ramos, Luciano Alves, Luizianne Lins, Marcos Soares, Ossesio Silva e Pastor Diniz - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Eriberto Medeiros e Pauderney Avelino, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Cezinha de Madureira, Delegado Caveira, Dimas Gadelha, Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, Jadyel Alencar, Jilmar Tatto, Juscelino Filho, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho, Silas Câmara e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ossesio Silva, presidindo a reunião, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: o Presidente informou que o Expediente encontrava-se disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: o Deputado Ossesio Silva informou que a reunião destinava-se a tratar da discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - Sugestão de Emenda Ao Orçamento - Comissões Nº 1/2025 - da Comissão de Comunicação - que "sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Comunicação" RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. O Deputado Ossesio Silva informou que a secretaria da Comissão recebeu 12 sugestões de emendas de apropriação de despesa. Não foram apresentadas sugestões de emendas de remanejamento. Em seguida, passou-se a palavra ao Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, para apresentação de seu Relatório. Leitura do Relatório pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Discussão da matéria pelos Deputados Luciano Alves (PSD-PR) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O Deputado Luciano Alves solicitou que a Sugestão de Emenda n. CD_CCOM0010 fosse retirada do Item 2, constante do Quadro 2 anexo ao Relatório n. 1/2025 apresentado pelo Relator, para constituir uma Emenda autônoma. A solicitação foi acatada pelo Relator que apresentou Relatório n. 2/2025. Verificada inconsistência no Relatório 2/2025, o Relator apresentou Relatório n. 3/2025, com as alterações decorrentes da discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório n. 3/2025 que concluiu pela aprovação de 5 Emendas ao PLOA 2026, conforme Quadro 2, anexo ao Relatório 3/2025, também anexado nesta Ata: Emenda 1 (APROPRIAÇÃO), Solicitante: Deputado Julio Cesar Ribeiro, que “Promoção da Inclusão Digital e Cidades Conectadas” UO: Ministério das Comunicações - Administração Direta; AÇÃO: 20V8 (Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital); LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 500.000.000; Emenda 2 (Apropriação), SOLICITANTES: Deputados Jilmar Tatto, Antonio Andrade, Marcos Tavares, Marangoni, Julio Cesar Ribeiro e Amaro Neto, que “Promoção do desenvolvimento das habilidades digitais na sociedade”, UO: Ministério das Comunicações - Administração Direta, AÇÃO: 20V8 (Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital); LOCALIDADE: Nacional; Valor: 200.000.000; Emenda 3 (Apropriação), SOLICITANTES: Deputados Jilmar Tatto e Marcos Tavares; que “Fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação”, UO: Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC; AÇÃO: 20B5 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação); LOCALIDADE: Nacional; Valor: 150.000.000; Emenda 4 (Apropriação), SOLICITANTE: Deputado Julio Cesar Ribeiro; que “Aquisição de equipamentos de informática e softwares educativos voltados à implementação da Educação Digital nas Escolas da Rede Pública”, UO: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; AÇÃO: 20RP (Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica); LOCALIDADE: Nacional; Valor: 500.000.000; Emenda 5 (Apropriação), SOLICITANTE: Deputados Julio Cesar Ribeiro e Luciano Alves, que “Promoção do acesso à internet de qualidade em todas as regiões do país”, UO: Ministério das Comunicações - Administração Direta, AÇÃO: 20V8 (Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital); LOCALIDADE: Nacional; Valor: 500.000.000. APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO. Para atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução CN n. 1/2006, a Ata da reunião foi submetida a apreciação, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Deputado Ossesio Silva consultou aos senhores membros quanto ao aproveitamento do painel de presenças para a reunião seguinte. Não havendo objeções, o Deputado Ossesio Silva declarou o aproveitamento do painel. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Ossesio Silva agradeceu a presença de todos, convocou Reunião Deliberativa para o dia 12 de novembro, às 14 horas, naquele mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Cesar Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . ANEXO:
Quadro 2, anexo do Relatório 3/2025 QUADRO 2
- EMENDAS A SEREM
APRESENTADAS AO PLN 15/2025 (PLOA 2026) Emendas de Apropriação
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