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Às
onze horas e quatro minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados Yury do Paredão - Presidente; Adriano do Baldy, Antônio
Doido, José Priante, Joseildo Ramos, Natália Bonavides, Renata Abreu,
Saulo Pedroso e Toninho Wandscheer - Titulares; Cobalchini, Cristiane
Lopes, Denise Pessôa, Hildo Rocha, Icaro de Valmir, Jilmar Tatto, Max
Lemos e Thiago Flores - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Antônia Lúcia e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Lêda Borges, Luiza Erundina e Marcelo
Álvaro Antônio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente, Deputado Yury do Paredão, declarou abertos os trabalhos.
ORDEM DO DIA: A - Deliberação de indicações às programações da LOA 2025
oriundas de emendas: foram
feitas as indicações referentes às emendas apresentadas à Lei Orçamentária
de 2025, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do
inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN, e também foram feitas
alterações em indicações de
emendas já realizadas, nos termos do § 3º do art. 48 da Resolução nº
01/2006-CN. Em
seguida, os membros da Comissão se manifestaram sobre as sugestões e
alterações recebidas e, em votação simbólica, a Comissão deliberou e aprovou, as indicações feitas e
também as alterações realizadas em
indicações de emendas, conforme planilhas em anexo. O Deputado Hildo
Rocha assumiu a presidência uma vez que o Presidente, Deputado Yury do
Paredão, é relator do próximo item. B – Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 1/2025, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2026. RELATOR: Deputado YURY DO
PAREDÃO. O Presidente informou o recebimento de 22 sugestões de emendas,
que originaram a SOR nº 1/2025, relatada pelo Deputado Yury do Paredão,
que votou pela apresentação de 6 (seis) emendas de apropriação e 1 (uma)
emenda de remanejamento, nos termos do Relatório nº 1 de 2025. Ressaltou
ainda, que, salvo manifestação em contrário, todos os parlamentares que
houvessem registrado presença na reunião constariam, também, como
solicitantes das emendas a serem apresentadas pela comissão, nos termos do
relatório aprovado. Em seguida, o relator passou à leitura e, em votação
simbólica, o relatório foi APROVADO, com as seguintes
Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano: EMENDA 1 (apropriação) - Unidade
Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades - Administração
Direta,
Código
da Ação 00T1, Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado
à Implantação e Qualificação Viária, MA 40, GnD 4,
Valor
R$ 4.400.000.000; Sugestões atendidas na forma da programação do item 1:
CD_CDU0001; CD_CDU0005; CD_CDU0012; CD_CDU0014; CD_CDU0019. EMENDA 2 (apropriação) - Unidade Orçamentária 56101 –
Ministério das Cidades - Administração Direta, Código da Ação 00CW,
Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento
habitacional (Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023), MA 90, GnD 3, Valor
R$ 1.500.000.000, Sugestões atendidas na forma da programação do item 2:
CD_CDU0008; CD_CDU0009; CD_CDU0015. EMENDA 3 (apropriação) – Unidade
Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades - Administração Direta, Código
da Ação 00SY, Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade
e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas, MA 40, GnD 4, Valor R$
2.000.000.000, Sugestões atendidas na forma da programação do item 3:
CD_CDU0002; CD_CDU0011; CD_CDU0018. EMENDA 4 (apropriação) – Unidade
Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades - Administração Direta, Código
da Ação 8865, Apoio a Planos, Projetos e Obras de Redução de Riscos de
Movimentos de Massa em Áreas Urbanas - Contenção de Encostas, MA 90, GnD
4, Valor R$ 700.000.000, GnD 3, Valor R$ 300.000.000, Sugestão atendida na
forma da programação do item 4: CD_CDU0021. EMENDA 5 (apropriação) – Unidade
Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades - Administração Direta, Código
da Ação 00TN, Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de
Abastecimento de Água, MA 40, GnD 4, Valor R$ 2.000.000.000, Sugestão
atendida na forma da programação do item 5: CD_CDU0006. EMENDA 6 (apropriação) – Unidade
Orçamentária 56902 – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -
FNHIS, Código da Ação 00TI, Apoio à produção habitacional de interesse
social, MA 90, GnD 4, Valor R$ 1.000.000.000, Sugestão atendida na forma
da programação do item 6: CD_CDU0003. EMENDA 7 (remanejamento) - Unidade
Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades - Administração Direta, Código
da Ação 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária, MA 40, GnD 4, Fonte 1000, Valor R$
50.000.000, Cancelamentos:
Sequência 309256101, Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades -
Administração Direta, Código da Ação 00TK, Apoio a Sistemas de Drenagem
Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos
Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos, MA
40, GnD 4, Fonte 1000, Valor R$ 10.000.000, Sequência 3082, Unidade
Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades - Administração Direta, Código
da Ação 2000, Administração
da Unidade, MA 90, GnD 3, Fonte 1000, Valor R$ 20.000.000, Sequência 3098,
Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades - Administração
Direta, Código da Ação 00T3,
Apoio
a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano, MA 40, GnD 4, Fonte
1000, Valor R$ 20.000.000, Sugestão atendida na forma da programação do
item 7: CD_CDU0013. APROVAÇÃO DA
ATA: Antes do encerramento, o Presidente colocou em deliberação a ata
da presente reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato
da Mesa nº 123, de 2000, ficou dispensada a leitura da ata da trigésima
sétima reunião extraordinária deliberativa. Em votação, a ata foi aprovada.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a
reunião deliberativa extraordinária, a ser realizar em seguida, e indagou
aos membros se poderia manter o painel de presença para a reunião
deliberativa seguinte, o que foi acatado por unanimidade. O Presidente
encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para
constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Yury
do Paredão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
