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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Às onze horas e trinta e um minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado e Eriberto Medeiros - Vice-Presidentes; Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Reimont, Sanderson e Sargento Portugal - Titulares; Flávia Morais, Maria do Rosário, Luciano Alves e Simone Marquetto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Ely Santos, Marcos Tavares, Pastor Gil, Zé Haroldo Cathedral e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Luciano Alves, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 40ª e 41ª reuniões, realizadas em 22/10/2025 e 05/11/2025, e da reunião de Audiência Pública Conjunta das Comissões CIDOSO e CSAUDE, realizada em 29/10/2025, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o expediente recebido pela comissão desde o dia 22/10/2025 até o dia de ontem, foi enviado a todos os gabinetes através do sistema Infoleg Comunica. As seguintes escusas recebidas nesse período, foram lançadas no Sistema Sileg: do Deputado Pastor Gil, na Audiência Pública Extraordinária de 21/10/2025, 08/10/2025 e 29/10/2025, e na Reunião Deliberativa Extraordinária de 22/10/2025; do Deputado Geraldo Resende, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 21/10/2025 e 05/11/2025; do Deputado Sargento Portugal, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 21/10/2025, 01/10/2025 e29/10/2025; da Deputada Dayany Bitencourt, na Audiência Pública de 21/10/2025; do Deputado Ossesio Silva, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 21/10/2025 e 30/09/2025; do Deputado Castro Neto, na Audiência Pública Extraordinária de 21/10/2025; do Deputado Eriberto Medeiros, na Audiência Pública de 29/10/2025; da Deputada Ely Santos, nas Reuniões Deliberativas Extraordinárias ocorridas nos dias 01/10/2025 e 15/10/2025; nas Audiências Públicas ocorridas nos dias 17/09/2025, 30/09/2025, 01/10/2025, 21/10/2025 e 29/10/2025. Foram feitas as seguintes designações de relatorias: em 22/10/2025, ao Deputado Castro Neto, o PROJETO DE LEI Nº 1644/22 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso"; e ao Deputado Zé Silva, o PROJETO DE LEI Nº 1582/24 - do Sr. Gervásio Maia - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos"; em 30/10/2025, ao Deputado Zé Silva, a SOR 1/2025 CIDOSO - Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO; e em 05/11/2025, ao deputado Luciano Alves, o PROJETO DE LEI N° 4716/2025, do Sr. Castro Neto – que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal. Ato contínuo, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: A – Emendas ao Orçamento: ITEM 1 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 1/2025 – da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – que "sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO". O Presidente em exercício informou que a secretaria da Comissão recebeu dezenove sugestões de emendas de apropriação de despesa, descritas a seguir: CD_CIDOSO0001 Inclusão – Apropriação, da Deputada Flávia Morais 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional 350.000.000. CD_CIDOSO0002 Inclusão – Apropriação, da Deputada Flávia Morais 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 150.000.000. CD_CIDOSO0003 Acréscimo – Apropriação, do Deputado Eriberto Medeiros 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 500.000.000. CD_CIDOSO0004 Inclusão – Apropriação, do Deputado Reimont 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 1.000.000. CD_CIDOSO0005 Inclusão – Apropriação, do Deputado Reimont 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional 600.000. CD_CIDOSO0006 Inclusão – Apropriação, do Deputado Reimont 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional 600.000 CD_CIDOSO0007 Inclusão – Apropriação, do Deputado Reimont 36901 – Fundo Nacional de Saúde 21CE Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde – Nacional 1.000.000. CD_CIDOSO0008 Inclusão – Apropriação, do Deputado Marcos Tavares 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional 50.000.000. CD_CIDOSO0009 Inclusão – Apropriação, do Deputado Marcos Tavares 81902 – Fundo Nacional do Idoso – FNI 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 50.000.000. CD_CIDOSO0010 Inclusão – Apropriação, da Deputada Flávia Morais 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional 350.000.000. CD_CIDOSO0011 Inclusão – Apropriação, da Deputada Flávia Morais 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 150.000.000. CD_CIDOSO0012 Inclusão – Apropriação, do Deputado Reimont 55101 – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – Adm. Direta 21FQ Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados – Nacional 500.000. CD_CIDOSO0013 Inclusão – Apropriação, do Deputado Ricardo Abrão 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 10.000.000. CD_CIDOSO0014 Inclusão – Apropriação, do Deputado Ricardo Abrão 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional 25.000.000. CD_CIDOSO0015 Acréscimo – Apropriação, do Deputado Geraldo Resende 81902 – Fundo Nacional do Idoso – FNI 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 200.000.000. CD_CIDOSO0016 Acréscimo – Apropriação, do Deputado Geraldo Resende 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional 500.000.000. CD_CIDOSO0017 Acréscimo – Apropriação, do Deputado Castro Neto 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 100.000.000. CD_CIDOSO0018 Inclusão – Apropriação, da Deputada Maria do Rosário 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 100.000.000. CD_CIDOSO0019 Inclusão – Apropriação, da Deputada Maria do Rosário 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional 11.000.000. Em seguida, passou a palavra ao deputado Sanderson, que fez a leitura do relatório de autoria do deputado Zé Silva. Discutiu a matéria o deputado Ossesio Silva. Em votação, foi aprovado o relatório que concluiu pela aprovação de quatro emendas ao PLOA 2026: EMENDA CIDOSO Nº 01 – Inclusão – Apropriação, por solicitação dos(as) Deputados(as) Flávia Morais, Reimont, Marcos Tavares, Ricardo Abrão, Geraldo Resende, Eriberto Medeiros, Luciano Alves, Luiz Couto, Ossesio Silva, Coronel Meira, Sargento Portugal, Castro Neto, Maria do Rosário, Sanderson e Zé Silva. UO: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social; AÇÃO: 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional; VALOR: 1.000.000.000. A EMENDA CIDOSO Nº 01, foi aprovada, na forma da programação do item 1, do Quadro II do Anexo, do parecer do relator, a partir da aglutinação das sugestões: CD_CIDOSO0005, Dep. Reimont; CD_CIDOSO0008, Dep. Marcos Tavares; CD_CIDOSO0010, Dep. Dep. Flávia Morais; CD_CIDOSO0014, Dep. Dep. Ricardo Abrão e CD_CIDOSO0016, Dep. Dep. Geraldo Resende. EMENDA CIDOSO Nº 02 – Acréscimo – Apropriação, por solicitação dos(as) Deputados(as) Eriberto Medeiros, Reimont, Flávia Morais, Ricardo Abrão, Castro Neto, Maria do Rosário, Luciano Alves, Luiz Couto, Ossesio Silva, Coronel Meira, Sargento Portugal, Geraldo Resende, Sanderson e Zé Silva. UO: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta; AÇÃO: 21FZ – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional, VALOR: 900.000.000. A EMENDA CIDOSO Nº 02, foi aprovada, na forma da programação do item 2, do Quadro II do Anexo, do parecer do relator, a partir da aglutinação das sugestões: CD_CIDOSO0003, Dep. Eriberto Medeiros; CD_CIDOSO0004, Dep. Reimont; CD_CIDOSO0011, Dep. Flávia Morais; CD_CIDOSO0013, Dep. Ricardo Abrão; CD_CIDOSO0017, Dep. Castro Neto; CD_CIDOSO0018, Dep. Maria do Rosário; CD_CIDOSO0019, Dep. Maria do Rosário. EMENDA CIDOSO Nº 03 – Acréscimo – Apropriação, por solicitação dos(as) Deputados(as) Geraldo Resende, Marcos Tavares, Eriberto Medeiros, Luciano Alves, Luiz Couto, Ossesio Silva, Coronel Meira, Sargento Portugal, Castro Neto, Maria do Rosário, Sanderson e Zé Silva. UO: 81902 - Fundo Nacional do Idoso – FNI, AÇÃO: 21FZ – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Nacional, VALOR: 250.000.000. A EMENDA CIDOSO Nº 03, foi aprovada, na forma da programação do item 3, do Quadro II do Anexo, do parecer do relator, a partir da aglutinação das sugestões: CD_CIDOSO0009, Dep. Marcos Tavares e CD_CIDOSO0015, Dep. Geraldo Resende. EMENDA CIDOSO Nº 04 – Inclusão – Apropriação, por solicitação dos(as) Deputados(as) Reimont, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Luciano Alves, Luiz Couto, Ossesio Silva, Coronel Meira, Castro Neto, Maria do Rosário, Sanderson e Zé Silva. UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta; AÇÃO: 21FQ – Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados – Nacional; VALOR: 500.000. A EMENDA CIDOSO Nº 04, foi aprovada, na forma da programação do item 4, do Quadro II do Anexo, do parecer do relator, a partir da sugestão: CD_CIDOSO0012, Dep. Reimont. Para atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução CN n. 1/2006, a Ata desta reunião foi submetida a apreciação, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que nova reunião deliberativa extraordinária será convocada oportunamente e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |