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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às onze horas e cinco minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Leonardo Monteiro, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira - Titulares; Delegado Bruno Lima, Erika Kokay, Fabiano Cazeca, Joseildo Ramos, Pastor Henrique Vieira e Rosângela Reis - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Antônia Lúcia, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Dr. Frederico, Glauber Braga, João Daniel e Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em Exercício, Deputado Chico Alencar, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 41ª, 42ª e 43ª reuniões, realizadas nos dias vinte e dois de outubro e cinco de novembro corrente, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Legislação Participativa - "sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Legislação Participativa" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. Foram apresentadas pelo parlamentar duas sugestões, tendo como base demandas da sociedade civil (Sugestão nº 8/2025, da Associação Vida Animal Livre; e Sugestão nº 09/2025, da Santa Casa de Belo Horizonte). A primeira demanda resultou na Sugestão CD_CLP0001, dos Deputados solicitantes Fred Costa e Chico Alencar; Tipo de Emenda: Inclusão – Apropriação; UO / Referência: 44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta; Cód. Ação / Cód. Natureza: 2E87; Ação - Subtítulo / Natureza: Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional; Valor (R$): 15.000.000; Localidade: Nacional; a segunda demanda resultou na Sugestão CD_CLP0002, dos mesmos Deputados solicitantes Fred Costa e Chico Alencar; Tipo de Emenda: Inclusão – Apropriação; UO / Referência: 36901 – Fundo Nacional de Saúde; Cód. Ação / Cód. Natureza: 2E90; Ação - Subtítulo / Natureza: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Nacional; Valor (R$): 30.000.000; Localidade: Nacional. Submetido à votação, foi aprovada na forma do Relatório apresentado. ENCERRAMENTO: A fim de atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente em Exercício suspendeu os trabalhos por cinco minutos para elaboração da presente Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |