COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2005

Às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos do dia três de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Leonardo Monteiro e Nilson Mourão – titulares, e Edson Duarte, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo e Thelma de Oliveira – suplentes. Compareceu também o Deputado Wellington Fagundes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Francisco Garcia, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Nilson Pinto, Robson Tuma e Sarney Filho – titulares, e Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, João Alfredo, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Sr. Hadil Fontes da Rocha Vianna – Chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores; Dr. Francisco Serra Azul – Delegado de Meio Ambiente da Polícia Federal; Drª Kátia Christina Lemos – Promotora de Justiça no Distrito Federal; Sr. Raul Gonzalez Acosta – Diretor do Jardim Zoológico de Brasília; e o Sr. Noel Gonçalves Lemes – Criador de Animais no Estado de Goiás, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou o Sr. Hadil Fontes da Rocha Vianna para tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Concluída sua exposição, formularam perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Hamilton Casara), Hamilton Casara, Moacir Micheletto, Dr. Rosinha, Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Francisco Gonçalves e Edson Duarte. O Sr. Presidente solicitou aos convocados que se ausentassem do plenário, e convidou a Srª Kátia Christina Lemos a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Concluída sua exposição, formularam perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Dr. Rosinha), Hamilton Casara, Moacir Micheletto, Dr. Rosinha e Edson Duarte. O Sr. Presidente convidou o Sr. Francisco Serra Azul para tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Concluída sua exposição, o Deputado Hamilton Casara assumiu a presidência dos trabalhos, e formularam perguntas ao expositor os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Dr. Rosinha), Moacir Micheletto, Hamilton Casara e Dr. Rosinha. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame reassumiu a presidência. O Sr. Presidente convidou o Sr. Raul Gonzalez Acosta para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. O Deputado Moacir Micheletto assumiu a presidência dos trabalhos, facultando o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Dr. Rosinha), Edson Duarte, Moacir Micheletto, Dr. Rosinha, que solicitou à testemunha o envio de documentos, e o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que reassumindo a presidência estipulou o prazo de 7 (sete) dias para o envio da documentação solicitada. A Drª Kátia Christina Lemos, em virtude de colocações feitas pelo Deputado Moacir Micheletto, solicitou a palavra, esclarecendo os pontos suscitados. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Raul Gonzalez Acosta que se ausentasse do plenário, e convidou o Sr. Noel Gonçalves Lemes para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Concluída a exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Dr. Rosinha), Moacir Micheletto, Wellington Fagundes, Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte e Dr. Rosinha, que solicitaram documentos à testemunha. O Sr. Presidente estipulou o prazo de 7 (sete) dias para o envio da documentação solicitada. B – Apreciação de requerimentos: O Sr. Presidente retirou os requerimentos de pauta, deixando para serem deliberados na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e cinqüenta e nove minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.