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Às
vinte e duas horas e trinta e sete minutos do dia cinco de novembro de
dois mil e vinte e cinco, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 6 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do
Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Cobalchini,
Pompeo de Mattos, Marangoni, Marcelo Moraes, Arnaldo
Jardim, Aureo Ribeiro, Bandeira de Mello,
Benes Leocádio, Covatti Filho, Franciane Bayer, Luiz Fernando Faria,
Paulo Pimenta, Reginaldo Lopes, Toninho Wandscheer, Zé Vitor, Zeca Dirceu e Zucco
- Titulares; Any Ortiz, Gilson Daniel, Hildo Rocha, Jonas Donizette,
Joseildo Ramos, Lucas Redecker, Marreca Filho, Merlong Solano, Murillo
Gouvea, Paulo Litro, Pedro Lupion, Pedro Westphalen e Zé Trovão - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Amom Mandel, Dilceu Sperafico e Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Marcel van Hattem e Pedro Uczai.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado
Toninho Wandscheer, Presidente da instalação nos termos do parágrafo 4º do
artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a
reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do
Ato da Presidência que constituiu a Comissão, publicado no dia três
de novembro de dois mil e vinte e cinco. EXPEDIENTE:
O
Presidente da instalação informou que a sinopse dos expedientes recebidos se
encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da
SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Paulo Litro (PSD/PR)
e a designação do Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) como suplente da
Comissão; comunicado da SGM/COMPI que solicita a alteração do horário
de instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes para às 10h
do dia 5 de novembro de 2025; Comunicado da
SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Pedro Lupion
(REPUBLICANOS/PR) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que
informa a indicação do Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR) para
Presidente da Comissão pelo Líder do Partido Progressistas; comunicado da
SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) para
Relator da Comissão pelo Líder da Federação PSDB/CIDADANIA;
comunicado da SGM/COMPI que
informa o desligamento do Deputado Zeca Dirceu (PT/PR) como suplente
da Comissão, e sua designação como titular, pelo Líder da Federação PSOL-REDE; e
comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS),
Pedro Uczai (PT/SC) e Reginaldo Lopes (PT/MG) como titulares, e dos Deputados
Joseildo Ramos (PT/BA), Merlong Solano (PT/PI) e Zeca Dirceu (PT/PR) como suplentes da
Comissão.
ORDEM DO DIA:
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Instalada a Comissão, o Presidente da instalação informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral.
Anunciou que havia recebido e considerava registrada a
chapa com a candidatura dos Deputados: Cobalchini (MDB/SC) para
Presidente; Pompeo de Matos (PDT/RS) para 1º Vice-Presidente,
Marangoni (UNIÃO/SP) para 2º Vice-Presidente e Marcelo Moraes (PL/RS)
para 3º Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema
eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os
Deputados Paulo Pimenta, Marcelo Moraes, Zé Vitor, Zucco, Covatti Filho,
Toninho Wandscheer, Benes Leocádio, Marangoni, Arnaldo Jardim, Cobalchini,
Pompeo de Mattos, Gilson Daniel, Aureo Ribeiro, Bandeira de Mello, Luiz
Fernando, Franciane Bayer, Zeca Dirceu. Os Deputados Zé Trovão, Lucas
Redecker, Hildo Rocha, Jonas Donizette e Pedro Lupion também participaram
da votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado
a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam
vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente
da instalação proclamou o resultado: dezessete votos para a chapa e
nenhum voto em branco. Declarou, então, eleitos e empossados os candidatos
e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, por
determinação do Presidente da Comissão, Deputado
Cobalchini, comunicou a designação do Deputado Arnaldo
Jardim (CIDADANIA/SP) como Relator da matéria. Informou aos
membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas a
disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial,
portanto, nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões
plenárias para proferir seu parecer, contadas a partir de sua
constituição, dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco.
Também informou que o prazo de dez sessões plenárias para apresentação de
emendas na Comissão Especial teria início no dia seguinte, seis de
novembro, exigindo-se o quórum regimental de um terço de assinaturas
individuais, correspondente a cento e setenta e um Deputados. O Presidente
da instalação informou que as emendas deveriam ser apresentadas
devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou,
ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares
membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg
Autenticador, requerimento autenticado. Comunicou também que os
requerimentos procedimentais poderiam ser enviados pelo Infoleg
Autenticador e que as comunicações de liderança poderiam ser enviadas ao
e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da
reunião. Informou que estariam sujeitos a pauta os requerimentos
apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da
reunião. Comunicou também que a abertura do painel eletrônico para
registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada
com uma hora de antecedência ao horário
da reunião.
O Presidente da instalação alertou a todos que, doravante, as comunicações de
realização de reunião seriam feitas por meio
do sistema Infoleg Comunica. Informou, por fim, que
a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença
do parlamentar que usasse da palavra durante as
reuniões.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente da
Instalação convocou reunião para o dia dez de novembro, às dezessete horas, com pauta a ser publicada posteriormente, e encerrou os trabalhos às vinte e três horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cobalchini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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