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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Às nove horas e vinte minutos do dia
seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Yandra Moura - Presidente; Fausto Jr. -
Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Gilson Daniel, José Rocha,
Luciano Alves, Paulo Guedes, Paulo Lemos e Wellington Roberto - Titulares; Átila
Lins, Benes Leocádio, Coronel Fernanda, Daniel Agrobom, Delegado Marcelo
Freitas, Henderson Pinto, João Daniel, Socorro Neri e Yury do Paredão -
Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não
membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Eunício Oliveira, Jack
Rocha, João Maia, Júnior Mano, Robério Monteiro, Rosângela Reis, Silas Câmara,
Valmir Assunção e Zezinho Barbary. O Deputado Gilson Daniel apresentou escusas pelas
ausências às reuniões de audiência pública dos dias 21 e 29/10/2025. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Deputado Fausto Jr., no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos.
Ato contínuo, submeteu à apreciação as Atas da 19ª e 21ª reunião de audiência
pública, realizadas em 21 e 29 de outubro de 2025, comunicando a dispensa de sua
leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em
votação, as ATAS foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: A - DEFINIÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN) - O Dep. Fausto Jr. informou o
recebimento, por esta Comissão, de trinta e nove sugestões de emendas de
apropriação e quatro de remanejamento, conforme SOR nº 1/2025-Cindre, devidamente
publicada na pauta da reunião. Informou, também, a designação da Deputada Yandra
Moura como Relatora na Comissão. Em seguida, o Presidente solicitou ao Deputado
Wellington Roberto que procedesse à leitura do Relatório nº 2/2025-Cindre
apresentado pela Relatora, que concluiu pela aprovação de seis emendas de
apropriação e uma emenda de remanejamento ao PLOA 2026. Iniciada a discussão, o
Deputado Yury do Paredão propôs a inclusão de uma emenda de remanejamento
referente à Ação 214S, contemplada na sugestão (CD_CINDRE0038) de sua autoria. O
Presidente suspendeu a reunião às nove horas e trinta e quatro minutos e retomou
às nove horas e trinta e nove minutos. Em votação, foi APROVADO o Relatório com a inclusão
sugerida. EMENDA 1 - (APROPRIAÇÃO).
Solicitantes: Deputados Yandra Moura, João Daniel, Wellington Roberto, Henderson
Pinto, João Maia, Júnior Mano, Daniel Agrobom, Vermelho e Yury do Paredão. UO:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta.
Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.
Nacional. Modalidade de Aplicação (MA): 40. Grupo de Natureza de Despesa (GND)
4. Valor: 1.500.000.000. Modalidade de Aplicação (MA): 40. Grupo de Natureza de
Despesa (GND) 3. Valor: 1.500.000.000. Sugestões atendidas por meio da
mencionada programação do item 1: CD_CINDRE0001, CD_CINDRE0002, CD_CINDRE0005,
CD_CINDRE0011, CD_CINDRE0018, CD_CINDRE0023, CD_CINDRE0029, CD_CINDRE0030,
CD_CINDRE0031, CD_CINDRE0037 e CD_CINDRE0039. EMENDA 2 - (APROPRIAÇÃO). Solicitantes:
Deputados Yandra Moura, João Maia, Júnior Mano, Daniel Agrobom, Paulo Guedes e
Fausto Jr. UO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -
Administração Direta. Ação: 00TB - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias
de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica. Nacional.
Modalidade de Aplicação (MA): 30. Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4. Valor:
1.150.000.000. Sugestões atendidas por meio da mencionada programação do item 2:
CD_CINDRE0008, CD_CINDRE0017, CD_CINDRE0020, CD_CINDRE0026, CD_CINDRE0041 e
CD_CINDRE0043. EMENDA 3 - (APROPRIAÇÃO).
Solicitantes: Deputados Yandra Moura, Wellington Roberto, Thiago de Joaldo e
Paulo Guedes. UO: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba – CODEVASF. Ação: 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado. Nacional. Modalidade de Aplicação (MA): 90. Grupo
de Natureza de Despesa (GND) 3. Valor: 1.000.000.000. Modalidade de Aplicação
(MA): 90. Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4. Valor: 1.000.000.000. Sugestões
atendidas por meio da mencionada programação do item 3: CD_CINDRE0003,
CD_CINDRE0006, CD_CINDRE0015 e CD_CINDRE0027. EMENDA 4 - (APROPRIAÇÃO). Solicitantes:
Deputados Yandra Moura, João Maia, Paulo Lemos e Daniel Agrobom. UO: Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional – Administração Direta. Ação: 00T5 -
Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para
Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões
Marinhas e Fluviais. Nacional. Modalidade de Aplicação (MA): 30. Grupo de
Natureza de Despesa (GND) 4. Valor: 500.000.000. Sugestões atendidas por meio da
mencionada programação do item 4: CD_CINDRE0009, CD_CINDRE0013 e CD_CINDRE0022.
EMENDA 5 - (APROPRIAÇÃO).
Solicitantes: Deputados Yandra Moura, Zezinho Barbary, Yury do Paredão e
Vermelho. UO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional –
Administração Direta. Ação: 214S - Estruturação e Dinamização de Atividades
Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia). Nacional. Modalidade de
Aplicação (MA): 40. Grupo de Natureza de Despesa (GND) 3. Valor: 300.000.000.
Modalidade de Aplicação (MA): 40. Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4. Valor:
300.000.000. Sugestões atendidas por meio da mencionada programação do item 5:
CD_CINDRE0007, CD_CINDRE0038 e CD_CINDRE0040. EMENDA 6 - (APROPRIAÇÃO). Solicitantes:
Deputados Yandra Moura, Henderson Pinto e Yury do Paredão. UO: Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional – Administração Direta. Ação: 1211 –
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte.
Nacional. Modalidade de Aplicação (MA): 40. Grupo de Natureza de Despesa (GND)
4. Valor: 1.000.000.000. Sugestões atendidas por meio da mencionada programação
do item 6: CD_CINDRE0004 e CD_CINDRE0036. EMENDA 1 (REMANEJAMENTO). Solicitantes:
Deputados Yandra Moura, Thiago de Joaldo, Daniel Agrobom e Coronel Fernanda. UO: Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional – Administração Direta. Ação: 00TD -
Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada. Nacional. Modalidade de
Aplicação (MA): 90. Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4. Valor: 50.000.000. CANCELAMENTO PROPOSTO: Sequencial
Cancelamento – 2812. UO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
– Administração Direta. Ação: 214T - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de
Integração do Rio São Francisco – PISF. Subtítulo: Região Nordeste. Modalidade
de Aplicação (MA): 90. Grupo de Natureza de Despesa (GND) 3. Valor: 25.000.000.
Sequencial Cancelamento – 2823. UO: Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional – Administração Direta. Ação: 5900 - Integração do Rio
São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo
Norte). Subtítulo: Região Nordeste. Modalidade de Aplicação (MA): 90. Grupo de
Natureza de Despesa (GND) 4. Valor: 25.000.000. Sugestões atendidas por meio da
mencionada programação do item 1: CD_CINDRE0014, CD_CINDRE0019, CD_CINDRE0032,
CD_CINDRE0033 e CD_CINDRE0034. EMENDA 2
(REMANEJAMENTO). Solicitantes: Deputados Yandra Moura e Yury do Paredão. UO:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Administração Direta.
Ação: 214S - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de
Integração Nacional e Bioeconomia). Nacional. Modalidade de Aplicação (MA): 30.
Grupo de Natureza de Despesa (GND) 3. Valor: 100.000.000. CANCELAMENTO PROPOSTO: Sequencial
Cancelamento – 2806. UO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
– Administração Direta. Ação: 22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil. Nacional.
Modalidade de Aplicação (MA): 30. Grupo de Natureza de Despesa (GND) 3. Valor:
100.000.000. Sugestões atendidas por meio da mencionada programação do item 2:
CD_CINDRE0038. B - DELIBERAÇÃO DAS INDICAÇÕES ÀS PROGRAMAÇÕES
DA LOA 2025 ORIUNDAS DE EMENDAS. O Deputado Fausto Jr. colocou em apreciação
as indicações e alterações às programações da Lei Orçamentária Anual de 2025,
nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do
art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN, oriundas de emendas de Comissão, conforme
planilhas. Em seguida, em votação, foram APROVADAS. Atendendo ao disposto no
art. 44, I, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional e para apresentar à
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização as indicações e as
alterações de emendas deliberadas às programações da LOA 2025, o Presidente
submeteu à apreciação a Ata desta reunião. APROVADA. O Deputado Paulo Guedes agradeceu ao
ministro do Desenvolvimento e Assistência Social pela visita dele a Montes
Claros/MG, para o lançamento do Programa Acredita no Primeiro Passo. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Deputado Fausto Jr., no exercício da presidência,
encerrou os trabalhos às nove
horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu,
Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pela Presidente, Deputada Yandra Moura, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.