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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às nove horas e
trinta e dois minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,
no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Juliana Cardoso e Célia
Xakriabá - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Coronel Chrisóstomo,
Dorinaldo Malafaia, Paulo Lemos, Sidney Leite e Socorro Neri - Titulares;
Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Dilvanda Faro, Eduardo Velloso,
Erika Kokay e Paulo Guedes - Suplentes. Deixaram de registrar presença os
Deputados Alfredinho, Meire Serafim, Silas Câmara e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Chico Alencar, Presidente em exercício, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas das 23ª, 24ª, 25ª,
26ª, 27ª e 28ª reuniões, realizadas nos dias 14, 21, 28 30 de outubro,
respectivamente, e da reunião de audiência pública conjunta com a Comissão
de Minas Energia, realizada também em 21 de outubro, todas do corrente
ano. Em votação, as atas foram aprovadas. Em seguida, informou que o
resumo do expediente se encontra na página da comissão e que foram feitas
designações nos dias 30/10, 03/11 e 04/11. Na sequência, informou que a
reunião destinava-se a tratar da discussão e votação das emendas da
Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN
15/2025-CN). EMENDAS DE
APROPRIAÇÃO DE DESPESA AO PLOA 2026: O Presidente comunicou que foram
apresentadas 30 sugestões de emendas de apropriação e nenhuma de
remanejamento. Passou a palavra ao relator, Deputado Airton Faleiro, que
fez a leitura do relatório, com alteração na emenda 1, para a UO 84101-MPI
e, na emenda 2, para a UO
84201-FUNAI. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório que
concluiu pela aprovação de 6 emendas ao PLOA 2026: Emenda 1 (APROPRIAÇÃO), solicitantes
Deputados Célia Xakriabá, Dandara, Paulo Lemos, Sidney Leite, Chico
Alencar e Airton Faleiro, “DIREITOS PLURIÉTNICOS CULTURAIS E SOCIAIS DOS
POVOS INDÍGENAS” (UO: 84101 -
MPI; AÇÃO: 21BO; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000,00). Decorre
das Sugestões de Emendas 01, 06, 15, 18 e 27; Emenda 2 (APROPRIAÇÃO), Deputados Célia
Xakriabá, Dandara, Defensor Stélio Dener, Paulo Lemos, Sidney Leite, Chico
Alencar e Airton Faleiro, “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROTEÇÃO E GESTÃO DOS
TERRITÓRIOS INDÍGENAS” (UO:
84201 - Funai; AÇÃO: 20UF; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000,00). Decorre
das Sugestões de Emendas 02, 04, 09, 13, 19 e 25; Emenda 3 (APROPRIAÇÃO), solicitantes
Deputados Dandara, Chico Alencar e Airton Faleiro, “MONITORAMENTO,
APERFEIÇOAMENTO, ARTICULAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO SINAPIR” (UO: 67101 - MIR; AÇÃO: 21FC; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000,00). Decorre
da Sugestão de Emenda 03. Emenda
4 (APROPRIAÇÃO),
solicitantes Deputados Dandara, Chico Alencar e Airton Faleiro,
“IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS” (UO: 49201 - INCRA; AÇÃO: 210Z; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000,00). Decorre
da Sugestão de Emenda 05; Emenda 5
(APROPRIAÇÃO), solicitantes Deputados Chico Alencar e Airton Faleiro,
“APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL À INCLUSÃO PRODUTIVA E À
INFRAESTRUTURA RURAL” (UO:
49101 - MDA; AÇÃO: 210X; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000,00). Decorre
das Sugestões de Emenda 14 e 16; Emenda 6 (APROPRIAÇÃO),
solicitantes Deputados Dandara, Paulo Lemos, Sidney Leite, Chico Alencar e
Airton Faleiro, “PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA” (UO: 36901 - FNS; AÇÃO: 20YP; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 600.000.000,00). Decorre
das Sugestões de Emendas 08, 20, 26 e 28. Para atender ao
disposto no art. 44, I, da Resolução CN n. 1/2006, a ata da reunião foi
submetida a apreciação, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e
cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning,
Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . |