|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM
6 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Às nove horas e dois minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Duarte Jr. - Presidente; Acácio Favacho, Dayany Bittencourt, Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa, Sargento Portugal, Thiago Flores e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Andreia Siqueira, Clarissa Tércio, Erika Kokay, Felipe Becari, Flávia Morais, Leo Prates, Marcos Pollon, Miguel Lombardi e Renata Abreu - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Gilberto Abramo, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amom Mandel, Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dr. Francisco, Márcio Honaiser, Pedro Campos, Silvia Cristina e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Max Lemos, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião destinava-se a tratar da discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN), na forma do Relatório do Relator na Comissão. Informou que o deputado Duarte Jr. foi designado Relator, de acordo com a Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA AO PLOA 2026: O Presidente informou que a secretaria da Comissão recebeu 14 sugestões de emendas de apropriação de despesa e 1 emenda de texto, conforme SOR n.1/2025-CPD, devidamente publicada na pauta da reunião. Não foram apresentadas sugestões de emenda de remanejamento de despesa. Em seguida, passou a palavra ao Relator, deputado Duarte Jr., que fez a leitura de seu Relatório. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório nº 1/2025-CPD apresentado pelo Relator, que concluiu pela aprovação de 6 emendas de apropriação ao PLOA 2026, a seguir: Emenda 1 (APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputado Amom Mandel (CD_CPD0009). Solicitaram subscrição os deputados Max Lemos e Duarte Jr. UO: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta. Ação 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Nacional. Modalidade de Aplicação (MA): 90. Grupo de Natureza de Despesa (GND) 3. Valor: 50.000.000. Emenda 2 (APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputadas Flávia Moraes (CD_CPD0002) e Maria Rosas (CD_CPD0004) e deputados Geraldo Resende (CD_CPD0006), Amom Mandel (CD_CPD0010) e Paulo Alexandre Barbosa (CD_CPD0013). Solicitaram subscrição os deputados Max Lemos e Duarte Jr. UO: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta. Ação 21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Nacional. MA: 90. GND 3. Valor: 500.000.000. Emenda 3 (APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputada Maria Rosas (CD_CPD0005) e deputados Geraldo Resende (CD_CPD0007) e Paulo Alexandre Barbosa (CD_CPD0011). Solicitaram subscrição os deputados Max Lemos, Amom Mandel e Duarte Jr. UO: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Administração Direta. Ação 21G5 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações. Nacional. MA 30, GND 3, Valor: 75.000.000. MA 30, GND 4, Valor: R$ 75.000.000. MA 40, GND 3, Valor: R$ 75.000.000. MA 40, GND 4, Valor: R$ 75.000.000. MA 90, GND 3, Valor: R$ 100.000.000. MA 90, GND 4, Valor: R$ 100.000.000. Emenda 4 (APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputados Pedro Campos (CD_CPD0008) e Duarte Jr. (CD_CPD0014). Solicitaram subscrição os deputados Max Lemos e Amom Mandel. UO: Fundo Nacional de Saúde. Ação 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. Nacional. MA 31, GND 4, Valor: 750.000.000 e MA 41, GND 4, Valor: 750.000.000. Emenda 5 (APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputada Flávia Moraes (CD_CPD0003) e deputado Duarte Jr. (CD_CPD0015). Solicitaram subscrição os deputados Max Lemos e Amom Mandel. UO: Fundo Nacional de Assistência Social. Ação 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nacional. MA 31, GND 3, Valor: 200.000.000. MA 31, GND 4, Valor: 200.000.000; MA: 41, GND 3. Valor: 450.000.000 e MA 41, GND 4, Valor: 450.000.000. Emenda 6 (APROPRIAÇÃO). Solicitante(s): deputada Soraya Santos (CD_CPD0012). Solicitaram subscrição os deputados Max Lemos, Amom Mandel e Duarte Jr. UO: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. Nacional. MA 90, GND 3, Valor: 980.000.000 e MA 90, GND 4, Valor: 20.000.000. A sugestão de emenda de texto foi rejeitada, conforme o Relatório do Relator. Para atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução CN n. 1/2006, a Ata da reunião foi submetida a apreciação, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Max Lemos encerrou a reunião às nove horas e doze minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Duarte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |