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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 56ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às nove horas e dezenove minutos do dia seis de
novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 16 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Rodolfo Nogueira - Presidente; Emidinho Madeira e Afonso
Hamm - Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Alexandre Guimarães, Ana Paula
Leão, Charles Fernandes, Cobalchini, Coronel Fernanda, Daniel Agrobom,
Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Eli Borges, Evair Vieira de Melo,
Henderson Pinto, Luciano Amaral, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Magda
Mofatto, Marussa Boldrin, Messias Donato, Nelson Barbudo, Pastor Claudio
Mariano, Pedro Lupion, Pezenti, Roberta Roma, Thiago Flores e Zucco -
Titulares; Adriano do Baldy, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Aureo Ribeiro,
Coronel Assis, Domingos Neto, Domingos Sávio, Filipe Martins, Giovani
Cherini, Hugo Leal, José Medeiros, Leo Prates, Lucas Redecker, Márcio
Honaiser, Márcio Marinho, Mauricio do Vôlei, Murillo Gouvea, Padovani,
Pedro Westphalen, Tião Medeiros, Vermelho e Zé Trovão - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Gilberto Abramo e Yury do
Paredão, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Afonso Motta, Albuquerque, André Abdon, Cristiane Lopes, Dilvanda Faro,
João Daniel, Marcelo Moraes, Marcon, Paulo Folletto, Rafael Simoes,
Raimundo Costa, Ricardo Salles, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho, Samuel
Viana, Talíria Petrone, Vicentinho Júnior, Zé Silva e Zezinho
Barbary.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Medeiros, no
exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as atas da quadragésima quarta reunião, realizada em vinte e um
de outubro; da quadragésima quinta e da quadragésima sexta reunião,
realizadas em vinte e dois de outubro; da quadragésima sétima reunião,
realizada em vinte e nove de outubro; quadragésima oitava, quadragésima
nona, quinquagésima e quinquagésima primeira reunião, realizadas em quatro
de novembro; da quinquagésima segunda, quinquagésima terceira,
quinquagésima quarta e quinquagésima quinta reunião, realizadas em cinco
de novembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
Informou que o expediente encontra-se à disposição na secretaria da
comissão. ORDEM DO DIA: 1) Em atenção ao disposto no Artigo 3º da
Resolução nº 1/2025 do Congresso Nacional, o senhor Presidente submeteu à
deliberação as INDICAÇÕES ÀS PROGRAMAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE
2025 oriundas de emendas de comissão.
Em
seguida, os membros da Comissão se manifestaram sobre as indicações
recebidas e, por unanimidade, a Comissão deliberou e aprovou as indicações
conforme planilha anexa. 2) SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES - SOR 1/2025 - da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PLOA 2026 - Deliberação das
emendas da Comissão ao PLN 15/2025, que “estima a receita e fixa as
despesas da União para o exercício financeiro de 2026. O presidente
submeteu à votação as seguintes sugestões, que foram aprovadas, por
unanimidade, nos termos do REL nº 1/2025 (Relatório), apresentado pelo
Deputado Rodolfo Nogueira. Foram aprovadas 6 (seis) emendas de
apropriação: Emenda nº 1 - CAPADR: Código da Ação
099F - Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº
10.823, de 2003) - Nacional, UO 22101, no valor de 3.000.000.000,00 (três
bilhões de reais); decorrente das Sugestões de Emendas
nºs 02, 03, 05, 08, 14, 15, 21, 25, 31, 33, 37, 38, 41, 42, 50, 51, 56,
57, 62, 68 e 69, de autoria dos Deputados Márcio Honaiser, Alexandre
Guimarães, Evair Vieira de Melo, Henderson Pinto, Roberta Roma, Vicentinho
Júnior, Pedro Lupion, Rafael Simoes, Coronel Fernanda, Caroline de Toni,
General Girão, Marussa Boldrin, Júlio Cesar, Alceu Moreira, Domingos
Sávio, Pezenti, Ana Paula Leão,
Daniela Reinehr, José Medeiros, Afonso Hamm e Rodolfo Nogueira.
Emenda nº 2 - CAPADR: Código da Ação 20ZV - Fomento ao Setor
Agropecuário - Nacional, UO 22101, no valor de 3.000.000.000,00 (três
bilhões de reais); decorrente das Sugestões de
Emendas nºs 07, 10, 12, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 30, 36, 46, 52, 54, 64 e
66, de autoria dos Deputados Hugo Leal, Vermelho, Pastor Claudio Mariano,
Zezinho Barbary, Magda Mofatto, Rodolfo Nogueira, Rafael Simoes, Rodrigo
da Zaeli, Luciano Amaral, Murilo Galdino, Albuquerque, Henderson Pinto,
Ana Paula Leão e Cobalchini. Emenda nº 3 - CAPADR: Código da Ação 20Y6
- Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - Nacional, UO 22202, no valor de 500.000.000,00 (quinhentos
milhões de reais); decorrente das Sugestões de Emendas nºs
17, 45, 53,
60 e 61, de autoria dos Deputados Zé Silva, Albuquerque, Daniel Agrobom,
Pastor Claudio Mariano e Domingos Neto. Emenda nº 4 - CAPADR: Código da Ação
214Y - Pesquisa, Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - SUASA - Nacional, UO 22101, no valor de 200.000.000,00
(duzentos milhões de reais); decorrente das Sugestões de Emendas
nºs 01, 04, 06,
13, 20, 26, 32, 34, 35, 39, 40, 43, 44, 47, 48, 55 e 58, de autoria dos
Deputados Alexandre Guimarães, Márcio Honaiser, Evair Vieira de Melo,
Roberta Roma, Pedro Lupion, Rafael Simoes, Coronel Fernanda, Caroline de
Toni, General Girão, Júlio Cesar, Marussa Boldrin, Alceu Moreira, Daniel
Agrobom, Domingos Sávio, Pezenti, Daniela Reinehr e José Medeiros.
Emenda nº 5 -
CAPADR: Código da Ação 214W - Modernização e Fortalecimento da Defesa
Agropecuária - Nacional, UO 22101, no valor de 300.000.000,00 (trezentos
milhões de reais); decorrente da Sugestão de Emenda nº
09, de autoria do Deputado Rafael Simoes. Emenda nº 6 - CAPADR: Código
da Ação 215A - Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária -
Nacional, UO 22101, no valor de 200.000.000,00 (duzentos milhões de
reais); decorrente da
Sugestão de Emenda nº 11, de autoria do Deputada Magda Mofatto.
3) APROVAÇÃO DA
ATA: O
Deputado José Medeiros submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima
Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em seis de novembro.
Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado José Medeiros encerrou os trabalhos às nove
horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Henrique Ferreira
Fernandes, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Rodolfo Nogueira, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |