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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às nove horas e onze minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Hildo Rocha, José Rocha, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea e Paulo Guedes - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Jorge Goetten, Paulo Litro, Roberta Roma e Yury do Paredão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Douglas Viegas e Jack Rocha, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Bibo Nunes, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Raimundo Santos, Robinson Faria e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente em exercício, Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Informou, ainda, que o Presidente da Comissão, Deputado Marcelo Álvaro Antônio avocou a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/2025 - CTUR no dia trinta de outubro de dois mil e vinte e cinco e o ato publicado no Diário da Câmara dos Deputados. Mensagem eletrônica, de vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, encaminhando o Ofício nº 1/2025/CNT-CAINOV/CNT/GM, de vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, do Ministério do Turismo, solicitando Ofício, até dia trinta de outubro de dois mil e vinte e cinco, com confirmação das indicações de titulares e suplentes para a Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa no Turismo; Mensagem eletrônica, de vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, encaminhando convocação para a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa no Turismo, que será realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, em formato virtual; Mensagem eletrônica, de vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, compartilhando convite para participação no curso “Gestão da Acessibilidade no Turismo”, iniciativa da Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Responsável (CGTURES/MTur), em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no âmbito do Programa Mais Acesso, que se realizará em trinta de outubro de dois mil e vinte e cinco, das 9h às 11h, na página do MTur no YouTube; e Ofício nº 142/2025/CNT/GM, de vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, encaminhando o Ofício Circular nº 4/GAB-SNSA-MCID/DCT-MCID/CGPMO-DCT-MCID, de vinte de outubro de dois mil e vinte e cinco, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, convidando para a Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico — Plansab, ano base dois mil e vinte e dois, a ser realizada no período de vinte de outubro a dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, de forma virtual. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício votou em bloco os seguintes requerimentos: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater projeto de desenvolvimento turístico integrado e sustentável da Cordilheira do Espinhaço". Aprovado o requerimento, com a inclusão do Senhor Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos, Secretário de Turismo de Conceição do Mato Dentro-MG e Coordenador da Estrada Cênica Cordilheira do Espinhaço. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Robinson Faria - que "requer que seja submetido ao Plenário desta Comissão requerimento propondo a apresentação de projeto de lei que restabelece o direito ao despacho de bagagem de até 23 kg sem custo adicional". Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.040/2024 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estados do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.630/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 (setenta) quartos que possuem áreas de lazer aquáticas". RELATOR: Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela rejeição. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.843/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil". RELATOR: Deputado ROBINSON FARIA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa com data a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às nove horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |