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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às nove horas e cinco minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Hildo Rocha, José Rocha, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea e Paulo Guedes - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Jorge Goetten, Paulo Litro, Roberta Roma e Yury do Paredão - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Douglas Viegas, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Bibo Nunes, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Raimundo Santos, Robinson Faria e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE – Não houve expediente a ser divulgado. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício informou que a reunião destinava a tratar dos seguintes assuntos: A) Indicações referentes às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2025, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN; B) Alteração de indicação das emendas, nos termos do § 3º do artigo 48 da Resolução nº 01/2006-CN e; C) Discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). Deliberação da décima primeira Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas - O Presidente em exercício informou sobre as sugestões recebidas e, por unanimidade, a Comissão deliberou e aprovou as indicações conforme planilha anexa. Ato contínuo, foi deliberada a quarta Ata de alteração de indicação das emendas, o Presidente em exercício informou sobre as emendas alteradas: 4406, 19496, 19638, 21023, 2722 e 21040. A Comissão deliberou e aprovou as indicações de alteração, conforme planilha anexa. Em seguida, passou-se para a deliberação das Emendas de Apropriação de Despesa ao PLOA 2026: O Presidente em exercício informou que a secretaria da Comissão havia recebido 30 sugestões de emendas de apropriação de despesa, sendo 27 (vinte e sete) conforme SOR 1/2025-CTUR e 3 (três) adicionais do Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). O Presidente em exercício dispensou a leitura do Relatório, de ofício, com base no Artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório que concluiu pela aprovação de 6 (seis) emendas de Apropriação ao PLOA 2026: Emenda 1 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional (UO: 54101 – Ministério do Turismo - Administração Direta; FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços; SUBFUNÇÃO 695 - Turismo; PROGRAMA: 2323 Turismo, esse é o destino; AÇÃO: 20Y3; LOCALIDADE: NACIONAL; GND:3; VALOR: R$2.440.000.000), Deputados solicitantes: Ana Paula Leão, Hildo Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Marcelo Álvaro Antônio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes, Vermelho e Yury do Paredão. Emenda 2 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística (UO: 54101 – Ministério do Turismo - Administração Direta; FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços; SUBFUNÇÃO 695 - Turismo; PROGRAMA: 2323 Turismo, esse é o destino; AÇÃO: 10V0; LOCALIDADE: NACIONAL; GND:3; VALOR: R$1.000.000.000; GND:4; VALOR: R$2.880.000.000), Deputados solicitantes: Ana Paula Leão, André Figueiredo, Douglas Viegas, Fabio Reis, Hildo Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Marcelo Álvaro Antônio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes, Vermelho e Yury do Paredão. Emenda 3 - Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo (UO: 54101 – Ministério do Turismo - Administração Direta; FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços; SUBFUNÇÃO 695 - Turismo; PROGRAMA: 2323 Turismo, esse é o destino; AÇÃO: 21FN; LOCALIDADE: NACIONAL; GND:3; VALOR: R$600.000.000), Deputados solicitantes: Julio Arcoverde e Marcelo Álvaro Antônio. Emenda 4 - Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo (UO: 54101 – Ministério do Turismo - Administração Direta; FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços; SUBFUNÇÃO 695 - Turismo; PROGRAMA: 2323 Turismo, esse é o destino; AÇÃO: 21FO; LOCALIDADE: NACIONAL; GND:3; VALOR: R$400.000.000), Deputado solicitante: Marcelo Álvaro Antônio. Emenda 5 - Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros (UO: 54101 – Ministério do Turismo - Administração Direta; FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços; SUBFUNÇÃO 695 - Turismo; PROGRAMA: 2323 Turismo, esse é o destino; AÇÃO: 21DB; LOCALIDADE: NACIONAL; GND:3; VALOR: R$300.000.000), Deputado solicitante: Marcelo Álvaro Antônio. Emenda 6 - Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo (UO: 54101 – Ministério do Turismo - Administração Direta; FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços; SUBFUNÇÃO 695 - Turismo; PROGRAMA: 2323 Turismo, esse é o destino; AÇÃO: 2C01; LOCALIDADE: NACIONAL; GND:3; VALOR: R$1.000.000.000), Deputado solicitante: Marcelo Álvaro Antônio. Para atender ao disposto no art. 44,I, da Resolução CN n. 1/2006, a Ata da reunião foi submetida a apreciação, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. O Presidente em exercício consultou os membros se o painel de presença poderia ser aproveitado para a próxima reunião e houve concordância. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa logo a seguir, e encerrou os trabalhos às nove horas e oito minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |