COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2005

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Perpétua Almeida – 3ª Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto e Josué Bengtson – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Luiz Bittencourt, Robson Tuma e Sarney Filho – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Miguel de Souza e Pastor Reinaldo – suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Cruz e Dilto Vitorassi. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Maria Helena, Nilson Mourão e Nilson Pinto – titulares, e Badu Picanço, Edson Duarte, João Alfredo, Nicias Ribeiro, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: A Srª Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 18ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: A Srª Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Dr. Reginaldo Pereira de Trindade – Procurador da República no Estado de Rondônia; Sr. Luiz Fernando Krieger Merico – ex-Gerente Executivo do IBAMA no Estado de Santa Catarina; Sr. Marcos César Silva – ex-Chefe da FLONA de Três Barras do Estado de Santa Catarina; e o Sr. Alberto de Paula Martins – ex-Chefe da Divisão Técnica do IBAMA no Estado de Santa Catarina, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Deputado Henrique Afonso assumiu a presidência dos trabalhos. O Sr. Presidente convidou o Dr. Reginaldo Pereira de Trindade para tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Concluída sua exposição, formularam perguntas os Deputados Sarney Filho, Hamilton Casara, Moacir Micheletto, Dr. Rosinha, que solicitou alguns documentos ao Procurador, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Henrique Afonso), e o Sr. Presidente, solicitando ao expositor que enviasse as perguntas que serão respondidas por escrito num prazo de 7 (sete) dias, bem como as solicitações feitas pelo Deputado Dr. Rosinha. O Sr. Presidente convidou o Sr. Luiz Fernando Krieger Merico para tomar assento à mesa, solicitando aos demais convocados que se ausentassem do plenário, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. O Deputado Dr. Rosinha assumiu a presidência dos trabalhos, facultando o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Sr. Presidente), Hamilton Casara, Henrique Afonso e Dr. Rosinha.O Deputado Henrique Afonso assumiu a presidência dos trabalhos. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Luiz Fernando Krieger Merico que se ausentasse do plenário, e convidou o Sr. Marcos César Silva para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Concluída a exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Sarney Filho) e Dr. Rosinha. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Marcos César Silva que se ausentasse do plenário, e convidou o Sr. Alberto de Paula Martins para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Decliando do prazo, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Sarney Filho) e Dr. Rosinha. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 59/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer". Retirado de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 66/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer autorização para o envio de correspondência aos laboratórios farmacêuticos". O Deputado Sarney Filho usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 67/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer sejam requisitadas à ACT Brasil cópias dos relatórios de atividades e das demonstrações contábeis, financeiras e fiscais da entidade, nos anos de 2003 e 2004, incluindo as certidões de débito junto ao INSS e relativas ao FGTS". O Deputado Dr. Rosinha encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 68/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja convocado para prestar depoimento o Sr. Teófilo Pantoja de Vasconcelos, Chefe de Arrecadação e Cadastro Técnico do IBAMA, em Belém". O Deputado Sarney Filho encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 69/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a prestar depoimentos as pessoas que especifica: Ning Labbish Chao – Professor da Universidade Federal do Amazonas; Mauro Torres – Jornalista da TV Liberal de Santarém/PA; Cristina Galvão Alves – Coordenadora Geral de Gestão de Recursos Florestais da Diretoria de Florestas do IBAMA; Maria de Lourdes França Rabelo – Diretora de Educação Ambiental do Zoológico de Goiânia; Ivan Magalhães de Araújo Jorge – Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, de Goiânia; Fernando Silveira – Diretor do Zoológico de Goiânia; e Luiz Elias Bouhid de Camargo – ex-Diretor do Zoológico de Goiânia". O Deputado Sarney Filho encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 70/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer seja convocado a prestar depoimento o Sr. Eric Stoner (USAID)". O Deputado Dr. Rosinha encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e dez minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.