CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 13/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Dilemas da segurança pública nos entes federativos"


    A - Audiência Pública sobre o tema: dilemas da segurança pública nos entes federativos

    Convidados:

    CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO, Secretário Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - REQ 85 (confirmado);

    JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO, Presidente da Associação Nacional do Procuradores da República - REQ 83 (confirmado); e

    CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - REQ 81 (confirmada).


    (REQ 81/2025, do deputado Aluisio Mendes; REQ 83/2025, do deputado Mendonça Filho; REQ 85/2025, do deputado Dr. Ismael Alexandrino)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes da reunião)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz".