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Às
quatorze
horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Maria Rosas - Presidente; Marangoni - Relator; Delegada Ione, Geraldo Resende, Gisela Simona, Igor Timo, João Daniel, Marcos Pollon e Pedro Westphalen - Titulares; Carla Dickson, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Diego Garcia, Laura Carneiro, Leo Prates, Silvia Cristina e Yandra Moura - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Henderson Pinto, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira, Márcio Honaiser, Paulo Folletto e Rodrigo Gambale.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora
Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI
que informa o desligamento do Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) como
titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do PSD indica o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) como suplente da
Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado
Igor Timo (PSD/MG) como suplente da Comissão;comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do PSD indica o Deputado Igor Timo (PSD/MG)
como titular da
Comissão.
ORDEM DO DIA:
Apresentação do plano de trabalho pelo
Relator, Deputado Marangoni. A presidente passou a palavra ao
Relator, Deputado Marangoni para apresentação do Plano de Trabalho. Após os debates sobre
o Plano de Trabalho, a Presidente passou a palavra para a Deputada
inscrita, Carla Dickson. Ato contínuo informou que os Requerimentos constantes
da pauta não seriam deliberados em virtude da ordem do dia do
Plenário da Câmara dos Deputados.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. João Daniel - (PL 3628/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania".
NÃO DELIBERADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada".
NÃO DELIBERADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 3/2025
- d o Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de
2025".
NÃO DELIBERADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Marangoni - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
NÃO DELIBERADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 5/2025
- do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para o dia seis de novembro de dois mil e
vinte e cinco, às treze horas, destinada à deliberação de requerimentos, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos. E, para constar,
eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Maria
Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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