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CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Audiência Pública de 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Grupo de Estudos
IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO
TEMA: IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E FISCAIS
Local: Plenário 4 Data: 25/11/25 Horário: 17h00
P A U T A DA REUNIÃO
A audiência pública sobre os impactos da pejotização tem como objetivo analisar de forma integrada suas consequências econômicas e fiscais. O debate reunirá especialistas em economia, finanças públicas e tributação para examinar como a substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica afeta a arrecadação tributária e a sustentabilidade das contas públicas. Ao mesmo tempo, serão avaliados os efeitos macroeconômicos desse processo, como possíveis ganhos de produtividade e formalização parcial de atividades antes informais, em contraponto à redução de contribuições que financiam a seguridade social.
A audiência também aprofundará a comparação entre o regime celetista e a pejotização sob a ótica da carga tributária e das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento. Essa análise incluirá a discussão dos impactos da reforma tributária e da diferença de alíquotas entre pessoas físicas e jurídicas, bem como a possibilidade de compensações fiscais nos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS). O objetivo é compreender se o atual desenho tributário estimula a pejotização e em que medida ela representa um desafio para o financiamento das políticas públicas.
Assim, a audiência buscará oferecer subsídios técnicos para equilibrar a eficiência econômica e a justiça fiscal, preservando a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas.
1 Abertura dos trabalhos
- Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo
2 Apresentação dos palestrantes:
- Jose Roberto Rodrigues Afonso - Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-ULisboa).
- Bruna Mirelle Silva Alvarez, Pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP)
- Ricardo de Medeiros Carneiro, Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
- Gabriela Neves Delgado, Professora Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
- Daniel Duque, Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas na área de Mercado de Trabalho
3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados
- Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados
- Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa
4 Encerramento dos trabalhos
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