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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 64ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2025
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Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Reimont (Presidente), Tadeu Veneri (1º Vice-Presidente), Érika Kokay (2ª Vice-Presidente), Eli Borges e Pr. Marco Feliciano – Titulares; e Carla Dickson – Suplente. Compareceram também os Deputados: Glauber Braga e Márcio Jerry, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Érika Hilton, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Rafael Simões e Romero Rodrigues. ABERTURA: O Senhor Deputado Reimont declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Impactos sociais e jurídicos das demissões no Sistema Eletrobrás”. EXPOSITORES: Wellington Araújo Diniz, Coordenação da Comissão de Acompanhamento do PL 1189/2023 pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE; Josehirton Albuquerque, Coordenador da Intersindical Norte – SINDINORTE; Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Procuradora do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO); Leonardo Soares Bello, Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho, Representante do Ministério do Trabalho; e Márcia Omaia Rodrigues, Representante do Coletivo de Luta pela Reintegração e Recontratação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da DATAPREV. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Reimont, Glauber Braga, Tadeu Veneri, Márcio Jerry e Érika Kokay. Houve a apresentação de um vídeo com o apelo de familiares de trabalhadores concursados e demitidos (técnicos e engenheiros da Eletrobrás) pela “Aprovação já dos PL 1791/19 pelo Senado Federal e PL 1189/23 pela Câmara dos Deputados”. Representantes de entidades de classe, presentes na reunião, que também usaram a palavra: Movimento Reaproveita Brasil –MRB, AEEL/SINAERJ (Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro), STIUEG/GO (Sindicato dos Urbanitários de Goiás), STIU/DF (Sindicato dos Urbanitários no DF), Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, AEXS BR (Associação dos Ex-Empregados do Sistema Petrobrás, BR e Liquigás) e um ex-funcionário da DATAPREV. Em seguida, o Coordenador da Comissão de Acompanhamento do PL 1189/2023 pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários apresentou suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Reimont convocou todos os membros para audiência pública a fim de debater “Segurança alimentar e acesso à água no sistema prisional”, agendada para o dia 04 de novembro, às 16h, em Plenário a definir, atendendo ao Requerimento nº 15/2025, de autoria do Deputado Padre João, e encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |