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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025
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Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Reimont (Presidente), Tadeu Veneri (1º Vice-Presidente), Érika Kokay (2ª Vice-Presidente), Otoni de Paula (3º Vice –Presidente), Pastor Henrique Vieira e Pr. Marco Feliciano - titulares; Carla Dickson, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Luiz Couto, Talíria Petrone e Tarcísio Motta – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Chico Alencar, Delegado Caveira, Eriberto Medeiros e Glauber Braga, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Érika Hilton, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Pastor Diniz, Rafael Simões e Romero Rodrigues. ABERTURA: O Senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Impactos da violência de Estado nas Comunidades Periféricas”. EXPOSITORES: MACAÉ EVARISTO - Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; GUILHERME PIMENTEL e DEJANY FERREIRA – Coordenação da RAAVE (Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado); MARIVALDO PEREIRA - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); LUIZ PAULO BASTOS - Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Justiça Étnico-Racial da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (CGJR/SENAD); PRISCILLA ROCHA - Coordenadora-Geral de Justiça Racial da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do MJSP; FABIANA SILVA - Ouvidora da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; e RODRIGO MONDEGO - Advogado Popular e Coordenador Político da CDHMIR. Inicialmente, houve uma apresentação do vídeo “Proposta de Política Pública da RAAVE: Pontos de Acolhimento, Justiça e Cuidado”. Em seguida, dando início ao debate, foi dada a palavra a Representantes da Coordenação da RAAVE (Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado), às Mães de vítimas de violência do Estado, a Representantes de Grupos Clínicos como: “Grupotencia” e “Universidade, Resistência e Direitos Humanos” (URDIR)/Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e à Equipe Técnica da RAAVE, presentes no Plenário. Logo após, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Tadeu Veneri, Reimont, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Chico Alencar e Érika Kokay. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Tadeu Veneri convocou todos para audiência pública a fim de debater “Programa mais Médicos”, agendada para o dia 16 de outubro, às 10h, no Plenário 9, atendendo ao Requerimento nº 109/2025, de autoria do Deputado Hélio Lopes, e encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |