Às quinze horas e quatorze minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Enio Bacci - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Capitão Wayne, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Raul Jungmann e Wanderval Santos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Laura Carneiro, Luiz Couto, Ricardo Barros e Zulaiê Cobra - Suplentes. Também registrou presença o Deputado João Paulo Gomes da Silva, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Jair Bolsonaro e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências recebidas: da Deputada Zulaiê Cobra, justificando sua ausência referente ao dia vinte e sete de abril; do Ministério da Justiça, encaminhando cópia de esclarecimentos prestados pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, acerca do tráfico ilícito de armas nas fronteiras com a Argentina, Uruguai e Paraguai; e da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando denúncias anônimas contra detento do presídio de Iaras – São Paulo e contra policiais civis do mesmo Estado. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 228/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças". O Deputado Capitão Wayne sugeriu a retirada desta e das demais proposições constantes da pauta que tratassem de subcomissões, tendo em vista que a Comissão ainda não havia chegado a um acordo sobre o tema. Após consultar o Plenário, o Presidente deferiu a retirada de pauta dessa proposição e dos REQUERIMENTOS NºS 229/05; 240/05 e 244/05. Também foi retirado de pauta de ofício o REQUERIMENTO nº 242/05 , com a anuência do Plenário.  REQUERIMENTO Nº 246/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que solicita seja realizada audiência pública nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Belém, com a participação das representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado desses estados. Com a palavra, o autor defendeu a aprovação da sua proposta. Em seguida, o Presidente sugeriu substituir o termo audiência pública por encontro, tendo em vista não haver previsão regimental para realização de audiência pública fora do recinto da Casa, obtendo a concordância do autor. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. REQUERIMENTO Nº 250/05 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de audiência pública com o convite ao Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, do representante da Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD, da presidente da ABEAD Ana Cecília Petta Roselli Marques, do presidente nacional do Programa Maçonaria Contra as Drogas Euripedes Barbosa Nunes para prestarem esclarecimentos sobre a publicação 'Drogas: Cartilha álcool e Jovens' pela SENAD face a possíveis irregularidades, impropriedade técnica de objeto e o seu impacto sobre a sociedade". O Deputado Antonio Carlos Biscaia sugeriu fosse distribuída a publicação aos parlamentares para melhor subsidiar a discussão do requerimento. Em resposta, o Presidente acatou a proposta, determinando à Secretaria da Comissão a distribuição da cartilha. Em seguida, retirou a proposição de pauta de ofício, bem como os REQUERIMENTOS 249/05 e 251/05. REQUERIMENTO Nº 252/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, para debater o 'PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher'". Em discussão, o Deputado Paulo Rubem Santiago defendeu o requerimento, ressaltando a atuação da autora nas questões relativas à prevenção e ao combate à violência doméstica, tendo o Deputado Raul Jungmann se manifestado no mesmo sentido. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Atendendo a requerimentos de inversão de pauta, o Plenário decidiu apreciar primeiramente os Projetos de Lei nºs 2.809/03 e 4.699/04. PROJETO DE LEI Nº 2.809/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Antonio Carlos Biscaia, por solicitação do Presidente, fez a leitura do parecer do relator. Em discussão, o autor da matéria defendeu a sua aprovação, manifestando-se favoravelmente à sugestão do relator quanto à técnica legislativa. O Deputado Paulo Rubem Santiago acrescentou que a proposta reforça a posição da Câmara dos Deputados em relação à convenção da Organização das Nações Unidas de combate à corrupção, recentemente aprovada nesta Casa. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.699/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator, este foi submetido a discussão e votação e aprovado. Dando prosseguimento à pauta, o Presidente submeteu ao Plenário as demais proposições.  PROJETO DE LEI Nº 4.149/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Raul Jungmann. PROJETO DE LEI Nº 4.594/04 - do Sr. Colombo - que "Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo Deputado Josias Quintal, que, em seguida, solicitou vista do projeto, no que foi atendido. PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual". RELATOR: Deputado MORONI TORGAN. PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Juíza Denise Frossard, em 17/11/04. Parecer da Deputada Luciana Genro passou a constituir voto em separado em 01/12/04. O parecer vencedor foi lido pelo Deputado Capitão Wayne. Em seguida, tendo em vista manifestação do Deputado Paulo Rubem Santiago, contrário ao parecer, e estando ausentes naquele momento o autor e o relator do projeto, este foi retirado de pauta de ofício, com a anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 2.266/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela rejeição. Atendendo a requerimento do relator, o Plenário anuiu a retirada do projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.669/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002". RELATOR: Deputado CABO JÚLIO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Paulo Rubem Santiago leu o parecer, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 3.974/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Institui Programa 'Paz na Escola', de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Campos, em 10/11/04. Lido o parecer pelo Deputado Capitão Wayne, este foi submetido a discussão e votação e aprovado. Estando ausentes no momento do anúncio das matérias os autores e relatores dos PROJETOS DE LEI NºS 5.570/01, 2.459/03, 2.868/04, 3.021/04 e 4.011/04, esses foram retirados de pauta de ofício, com anuência do Plenário. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, os PROJETOS DE LEI NºS 4.246/04, 4.329/04, 4.677/04 e 4.752/05 não foram deliberados. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia dez de maio, com o Senhor Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enio Bacci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.