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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2025
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Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se em conjunto a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Saúde, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA do Senhor Deputado da CDHMIR: Padre João – Suplente; com a PRESENÇA dos Senhores Deputados da Comissão de Saúde: Clodoaldo Magalhães e Jorge Solla – titulares; Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Gisela Simona, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Erika Hilton, Erika Kokay, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões, Reimont, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri. ABERTURA: O Senhor Deputado Padre João declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. TEMA: "Debater a Resolução RDC n° 855/2024 da ANVISA e a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT)”. EXPOSITORES: MARIANA PINHO, Representante da ACT Promoção da Saúde; ANDRÉ SZKLO, Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Tecnologista da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco da Coordenação de Prevenção e Vigilância; STEFÂNIA SCHIMANESKI PIRAS, Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou Não do Tabaco da ANVISA; LELECO PIMENTEL, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; PAULO CÉSAR RODRIGUES PINTO CORRÊA, Professor da Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Pneumologista, Coordenador da Iniciativa Education Against Tobacco (EAT) no Brasil; CAROLINA BARROS FERREIRA DA COSTA, Psiquiatra, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas; SABRINA PRESMAN, Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP, Ex-Coordenadora do Programa de Controle de Tabagismo do Município e Estado do Rio de Janeiro, Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas e do Conselho Consultivo da Aliança de Controle de Tabaco; UDIMILA SANTOS, Coordenadora-Geral do Instituto Social Eumelanina; e INGRID MELISSA NOBERTO DA SILVA, Representante do Coletivo Engaja Mundo. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados: Padre João e Gisela Simona. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, o Professor da Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) apresentou suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Padre João convocou todos para audiência pública a fim de debater o “Direito humano à alimentação e nutrição adequadas”, agendada para esse mesmo dia, às 18h, no Plenário 1 do Anexo II, e encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |