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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2025
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Reimont (Presidente), Tadeu Veneri (1º Vice-Presidente), Érika Kokay (2ª Vice-Presidenta) – Titulares; Carla Dickson e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Jack Rocha, Lincoln Portela e Nilto Tatto, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Érika Hilton, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões e Romero Rodrigues. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Violência contra defensores(as) de direitos humanos no Brasil”. EXPOSITORES: DARCI FRIGO, Representante das organizações Terra de Direitos; DANIELE DUARTE, Diretora-Adjunta da Justiça Global para a apresentação dos dados da pesquisa; AURICÉLIA ARAPIUN, Liderança Indígena do Baixo Tapajós (PA); JURANDY WELLINGTON PACÍFICO DOS SANTOS, Presidente do Instituto Mãe Bernadete; CÂNDIDA DE SOUZA, Representante da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalista do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; CARLOS DE MIGUEL, Representante da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e Caribe; CHARLENE DA SILVA BORGES, Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH; e NAILTON MUNIZ, Cacique do povo Pataxó Hã Hã Hãe, irmão da indígena Maria de Fátima Muniz. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Reimont, Tadeu Veneri, Luiz Couto, Nilto Tatto e Érika Kokay. Alternaram-se na presidência os Deputados: Reimont e Érika Kokay. Defensores de direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro, presentes na audiência, também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou todos para audiência pública para debater a “atuação do Brasil no controle do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente no que se refere aos prejuízos à saúde das juventudes”, agendada para esse mesmo dia, às 16h, no Plenário 16, e encerrou a reunião às treze horas e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |