TEMA: "Deliberação das Sugestões de Emendas ao PLOA 2026 (PLN 15/2025)"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - que "sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Previdência Assistência Social, Infância, Adolescência, Infância e Família".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER:

PARECER: Consideramos, assim, que a distribuição das emendas aprovadas leva a intervenção da Comissão ao máximo possível de regiões nas funções de governo da sua área regimental de atuação, segundo o interesse dos parlamentares do colegiado, evidenciado pelo número de emendas apresentadas a cada finalidade. Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família delibere por apresentar as seguintes emendas na forma do Quadro II do Anexo:   I)                  pelo acolhimento, no mérito, da Sugestão de Emenda de Remanejamento nº 25, do Dep. Castro Neto, na forma da Emenda de Remanejamento n. 1, no valor de R$ 35.000.000 (trinta e cinco milhões de reais); II)               pelo acolhimento, no mérito, das seguintes Sugestões de Emendas de Apropriação: 1-       2, 4, 6, 7, 17, 18, 20, 22, 23 e 26, dos seguintes Solicitantes, respectivamente: Dep. Flávia Morais, Dep. Laura Carneiro, Dep. Lenir de Assis, Dep. Benedita da Silva, Dep. Domingos Neto, Dep. Ruy Carneiro, Dep. Castro Neto, Dep. Ruy Carneiro, Dep. Ana Paula Lima e Dep. Otoni de Paula; na forma da Emenda de Apropriação n. 1, no valor de R$ 2.000.000.000 (dois bilhões de reais); 2-       3, 5, 11, 15, 19 e 24 dos seguintes Solicitantes, respectivamente: Dep. Talíria Petrone, Dep. Lenir de Assis, Dep. Benedita da Silva, Dep. Domingos Neto, Dep. Ruy Carneiro, Dep. Ana Paula Lima; na forma da Emenda de Apropriação n. 2, no valor de R$ 1.000.000.000 de reais (um bilhão de reais); 3-       9, 16 e 27, dos seguintes Solicitantes, respectivamente: Dep. Benedita da Silva, Dep. Domingos Neto e Dep. Otoni de Paula; na forma da Emenda de Apropriação n. 3, no valor de R$ 1.000.000.000 (um bilhão de reais); 4-       14 e 21, dos seguintes Solicitantes, respectivamente: Dep. Benedita da Silva e Dep. Castro Neto; na forma da Emenda de Apropriação n. 4, no valor de R$ 900.000.000 (novecentos milhões de reais); 5-       10, da Dep. Benedita da Silva, na forma da Emenda de Apropriação n. 5, no valor de R$ 300.000.000 (trezentos milhões de reais); 6-       1, da Dep. Flávia Morais, na forma da Emenda de Apropriação n. 6, no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais); III)            pelo não acolhimento, no mérito, pelas razões expostas, das sugestões de emendas apresentadas de número 8, 12 e 13, da Dep. Benedita da Silva.