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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às nove horas horas e trinta e cinco minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Elcione Barbalho - Presidente; Nilto Tatto e Célio Studart - Vice-Presidentes; Cristiane Lopes, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Geovania de Sá e Socorro Neri - Titulares; Chico Alencar, Clodoaldo Magalhães, Fernando Mineiro, Gilson Daniel, Junio Amaral e Luiz Carlos Busato - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Felipe Becari, Ivan Valente, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou abertos os trabalhos da 38ª Reunião Deliberativa Extraordinária convocada para a deliberação das Emendas da Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. ORDEM DO DIA: Às nove horas e trinta e cinco minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. Discussão e votação das Sugestões de Emendas apresentadas à CMADS para a Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025). A Presidente informou que, conforme constavam na pauta e nas tabelas distribuídas aos membros, a Comissão recebera, dentro do prazo estipulado, vinte e sete Sugestões de Emenda de apropriação e uma Sugestão de Emenda de texto para a LOA. Ressaltou que a tabela com todas as Sugestões de Emendas apresentadas, assim como os espelhos das Sugestões, haviam sido disponibilizadas para os assessores e membros do colegiado antecipadamente. Informou que a Comissão poderia aprovar até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento, e que o Deputado Delegado Matheus Laiola havia sido designado o relator da proposta. A Presidente comunicou que no dia vinte e oito de outubro, a Comissão realizara reunião de sistematização na Secretaria da Comissão para os membros se manifestarem previamente sobre as Sugestões apresentadas. Ressaltou que todos os membros da comissão, titulares e suplentes, haviam sido convidados a participar. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que " Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 - CMADS". RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA. A Presidente passou a palavra ao Relator. Após a leitura do relatório, a Presidente anunciou que antes de passar à discussão da matéria deixaria registrado o nome dos parlamentares que já haviam manifestado interesse em incluir seus nomes como solicitantes das emendas, em conjunto com os autores das propostas acatadas pelo Relator. Emenda de nº 1: Deputados Nilto Tatto, Amom Mandel, Elcione Barbalho, Ivan Valente e Junio Amaral; Emenda de nº 2: Deputados Amom Mandel, Delegado Matheus Laiola, Elcione Barbalho e Junio Amaral; Emenda de nº 3: Deputados Nilto Tatto, Amom Mandel, Delegado Matheus Laiola e Junio Amaral; Emenda de nº 4: Deputados Ivan Valente, Chico Alencar, Amom Mandel, Nilto Tatto, Delegado Matheus Laiola e Junio Amaral; Emenda de nº 5: Deputados Elcione Barbalho, Nilto Tatto, Amom Mandel, Delegado Matheus Laiola e Junio Amaral; Emenda de nº 6: Deputados Elcione Barbalho, Nilto Tatto, Amom Mandel e Delegado Matheus Laiola. Ato contínuo, a Presidente ressaltou que caso outros membros tivessem interesse em ser incluídos como solicitantes das emendas apresentadas pelo Relator, deveriam se manifestar durante a discussão, para registro das informações no sistema pela Secretaria da Comissão. Em seguida, passou-se à discussão do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Mineiro e Nilto Tatto. O Deputado Fernando Mineiro pediu a inclusão de seu nome como solicitante em todas as emendas sugeridas pelo Relator. Passou-se à votação. O Relatório foi aprovado conforme proposto pelo Relator e com a inclusão do Deputado Fernando Mineiro como solicitante de todas as Emendas aprovadas, além dos nomes citados pela Presidente antes do início da discussão. Tornaram-se então as Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PLOA 2026: Emenda 1 (Acréscimo – Apropriação) para “Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais”, (Valor de quinhentos milhões de reais, UO/Referência: 44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta – Código da Ação/Natureza: 2E87, Localidade: Nacional), resultante das Sugestões de Emendas de nOS 1, 8, 9, 13, 16, 20 e 25, apresentadas pelos Deputados Evair Vieira de Melo, Bruno Ganem, Felipe Becari, Duda Salabert, Luiz Carlos Busato, Túlio Gadêlha e Delegado Matheus Laiola, respectivamente. Solicitantes: Deputados Evair Vieira de Melo, Bruno Ganem, Felipe Becari, Duda Salabert, Luiz Carlos Busato, Túlio Gadêlha, Delegado Matheus Laiola, Nilto Tatto, Amom Mandel, Elcione Barbalho, Ivan Valente, Junio Amaral e Fernando Mineiro. Emenda 2 (Acréscimo – Apropriação) - para “Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares”, (Valor de cem milhões de reais, UO/Referência: 44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta – Código da Ação/Natureza: 21F2, Localidade: Nacional), resultante da Sugestão de Emenda nº 15, apresentada pelo Deputado Nilto Tatto. Solicitantes: Deputados Nilto Tatto, Amom Mandel, Delegado Matheus Laiola, Elcione Barbalho, Junio Amaral e Fernando Mineiro. Emenda 3 (Inclusão – Apropriação) - para “Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial”, (Valor de quatrocentos milhões de reais, UO/Referência: 44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta – Código da Ação/Natureza: 21F4, Localidade: Nacional), resultante da Sugestão de Emenda nº 27, apresentada pela Deputada Elcione Barbalho. Solicitantes: Deputados Elcione Barbalho, Nilto Tatto, Amom Mandel, Delegado Matheus Laiola, Junio Amaral e Fernando Mineiro. Emenda 4 (Inclusão – Apropriação) - para “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, (Valor de quatrocentos milhões de reais, UO/Referência: 44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – Código da Ação/Natureza: 214M, Localidade: Nacional), resultante da Sugestão de Emenda nº 26, apresentada pela Deputada Elcione Barbalho. Solicitantes: Deputados Elcione Barbalho, Ivan Valente, Chico Alencar, Amom Mandel, Nilto Tatto, Delegado Matheus Laiola, Junio Amaral e Fernando Mineiro. Emenda 5 (Acréscimo – Apropriação) - para “Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais”, (Valor de quatrocentos milhões de reais, UO/Referência: 44207 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Código da Ação/Natureza: 20WM, Localidade: Nacional), resultante das Sugestões de Emendas nOS 5 e 11, apresentadas pelos Deputados Ivan Valente e Chico Alencar. Solicitantes: Deputados Ivan Valente, Chico Alencar, Elcione Barbalho, Nilto Tatto, Amom Mandel, Delegado Matheus Laiola, Junio Amaral e Fernando Mineiro. Emenda 6 (Acréscimo – Apropriação) - para “Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, (Valor de dezesseis milhões de reais, UO/Referência: 46101 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Administração Direta - Código da Ação/Natureza: 21FJ, Localidade: Nacional), resultante das Sugestões de Emendas nOS 2, 3, 6 e 7, apresentadas pelos Deputados Evair Vieira de Melo, Zé Vitor, Junio Amaral e Carlos Henrique Gaguim. Solicitantes: Deputados Evair Vieira de Melo, Zé Vitor, Junio Amaral, Carlos Henrique Gaguim, Elcione Barbalho, Nilto Tatto, Amom Mandel, Delegado Matheus Laiola e Fernando Mineiro. A Presidente destacou que, caso fosse necessário, os textos seriam adaptados às exigências da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O quadro 2, anexo ao Relatório nº 2/2025-CMADS, apresentou de forma detalhada as Emendas aprovadas. Aprovação da Ata: A Presidente informou que conforme exigência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, fazia-se necessário aprovar a Ata na mesma reunião, e comunicou que os registros de áudio e vídeo ficariam disponíveis na página eletrônica da Comissão para consultas. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da 38ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco. Declarou a dispensa da leitura da Ata nos termos do parágrafo único do art. 5° do Ato da Mesa n° 123, de 2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às nove horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Cintia Costa de Abreu, Secretária-Executiva em substituição, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |